TJPR - 0000973-59.2016.8.16.0070

1ª instância - Cidade Gaucha - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

GENIVALDO DE OLIVEIRA

CPF *45.***.*15-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OMNI S/A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE GENIVALDO DE OLIVEIRA

  • 22/04/2025 11:24

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/04/2025 04:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2025 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2025 18:47

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 06/02/2025 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 16:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 05/02/2025 16:13

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 05/10/2024 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE GENIVALDO DE OLIVEIRA

  • 03/10/2024 17:15

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2024 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2024 16:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 26/09/2024 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A

  • 24/09/2024 14:39

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/09/2024 04:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2024 19:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2024 19:10

    NÃO RECEBIDO O RECURSO DE PARTE

  • 02/09/2024 16:33

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 02/09/2024 16:32

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2024 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/07/2024 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2024 09:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2024 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2024 17:32

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 28/06/2024 11:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 28/06/2024 11:36

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 18/06/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE GENIVALDO DE OLIVEIRA

  • 11/06/2024 14:09

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2024 14:47

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/06/2024 16:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2024 19:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2024 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2024 18:59

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 16/05/2024 14:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 16/05/2024 14:41

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 29/04/2024 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 14:40

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2024 20:10

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/08/2023 13:22

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 16:53

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A

  • 12/05/2023 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2023 06:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2023 11:28

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/02/2023 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE GENIVALDO DE OLIVEIRA

  • 01/02/2023 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A

  • 23/12/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 05:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 20:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 20:38

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2022 20:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2022 13:15

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/07/2022 14:21

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2022 19:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 03/02/2022 18:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 16:46

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/11/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A

  • 10/11/2021 15:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2021 11:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 16:11

    Recebidos os autos

  • 18/10/2021 16:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/10/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 16:06

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 18/10/2021 16:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/10/2021 11:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/10/2021 16:36

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/09/2021 19:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A

  • 03/09/2021 17:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2021 17:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 14:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 16:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/08/2021 15:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/08/2021

  • 18/08/2021 15:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/08/2021

  • 18/08/2021 15:59

    Recebidos os autos

  • 18/08/2021 15:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/08/2021

  • 18/08/2021 15:59

    Baixa Definitiva

  • 18/08/2021 15:59

    Baixa Definitiva

  • 18/08/2021 15:59

    Baixa Definitiva

  • 17/08/2021 02:05

    DECORRIDO PRAZO DE GENIVALDO DE OLIVEIRA

  • 07/08/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 26/07/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 16:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 11:47

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 12/07/2021 13:26

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 06/06/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 15:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 17:07

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/07/2021 00:00 ATÉ 09/07/2021 19:00

  • 17/05/2021 17:59

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/05/2021 17:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/05/2021 17:59

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/05/2021 17:47

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 17/05/2021 17:47

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 12/05/2021 15:19

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/05/2021 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 26/04/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 16:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000973- 59.2016.8.16.0070 ED 1, DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIDADE GAÚCHA EMBARGANTE: GENIVALDO DE OLIVEIRA EMBARGADO: OMNI S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RELATOR: JUÍZA TITULAR DA 3ª TURMA RECURSAL DENISE HAMMERSCHMIDT EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    OBSCURIDADE.

    RESTITUIÇÃO DE TARIFAS.

    DECISÃO QUE NÃO ESPECIFICOU SE AS TARIFAS DEVEM SERRESTITUÍDAS COM INCIDÊNCIA DE JUROS REMUNERATÓRIOS.

    CORREÇÃO DA DECISÃO PARA QUE MENCIONE EXPRESSAMENTE O DESCABIMENTO DA REPETIÇÃO COM OS MESMOS ENCARGOS DO CONTRATO, CONFORME TEMA 968, DO STJ.

    OBSCURIDADE SANADA.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS.

    I – Presentes os pressupostos recursais de cabimento, conheço do recurso.

    Alega o Embargante que a decisão apresentou obscuridade ao determinar a restituição de tarifas, sem especificar se a mesma deve ser feita aplicando-se os juros contratuais.

    Pois bem.

    Uma decisão é obscura quando não permite o entendimento da decisão. 2 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ II – Após análise dos autos, verifica-se que de fato houve obscuridade no ponto suscitado, pois não foi especificado o descabimento da incidência dos juros remuneratórios.

    III – Sendo assim, diante da obscuridade na decisão embargada, deve ser alterado seu resultado, para que onde consta: “Por isso, devem ser restituídos os valores referentes às tarifas de Serviços de Terceiros e Seguro, devendo ser aplicada correção monetária correspondente à média dos índices INPC/IGP-DI desde cada desembolso e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação”.

    Passe a constar: “Por isso, devem ser restituídos os valores referentes às tarifas de Serviços de Terceiros e Seguro, devendo ser aplicada correção monetária correspondente à média dos índices INPC/IGP-DI desde cada desembolso e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação.

    Quanto aos juros remuneratórios, estes não devem incidir sobre a restituição, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (Tema 968/STJ), que firmou a seguinte tese: “Descabimento da repetição do indébito com os mesmos encargos do contrato”.

    IV – Ante o exposto, voto por conhecer e acolher os Embargos de Declaração.

    V – Intimem-se.

    DENISE HAMMERSCHMIDT Juíza Titular

  • 15/04/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 15:37

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 31/03/2021 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 30/03/2021 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE GENIVALDO DE OLIVEIRA

  • 29/03/2021 15:24

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/03/2021 16:22

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/03/2021 12:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2021 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 09/03/2021 12:42

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/03/2021 12:42

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/03/2021 19:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/03/2021 19:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/03/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2021 01:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 12:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 18:43

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 15/02/2021 14:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 17:41

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/02/2021 17:41

    Distribuído por sorteio

  • 10/02/2021 17:41

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/02/2021 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2021 13:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 03/02/2021 23:21

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 01/02/2021 17:08

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 01/02/2021 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 17:32

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 10/12/2020 08:30

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2020 20:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 22:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2020 16:12

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 09/07/2020 15:44

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/06/2020 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A

  • 27/05/2020 15:30

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/05/2020 07:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 15:27

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/05/2020 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A

  • 18/05/2020 19:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2020 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2020 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2020 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2020 18:15

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 01/04/2020 09:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 01/04/2020 09:26

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 24/01/2020 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A

  • 17/01/2020 14:49

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2020 16:09

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/12/2019 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2019 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2019 12:48

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2019 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A

  • 20/11/2019 19:14

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/11/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2019 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2019 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2019 15:31

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 23/10/2019 10:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 23/10/2019 10:48

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 08/08/2019 13:34

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2019 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2019 16:40

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2019 13:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A

  • 26/06/2019 16:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2019 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2019 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2019 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2019 15:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/06/2019 15:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/06/2019 18:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2019 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A

  • 30/03/2019 10:05

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/02/2019 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 17/11/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2018 19:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2018 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2018 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2018 14:19

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 06/11/2018 14:18

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2018 01:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/06/2018 14:22

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/05/2018 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE GENIVALDO DE OLIVEIRA

  • 03/05/2018 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A

  • 01/05/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2018 09:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2018 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2018 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2018 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2018 00:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/08/2017 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A

  • 15/08/2017 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE GENIVALDO DE OLIVEIRA

  • 08/08/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2017 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2017 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2017 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2017 10:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/07/2017 14:19

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 07/07/2017 17:00

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2017 09:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 13/06/2017 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A

  • 13/06/2017 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE GENIVALDO DE OLIVEIRA

  • 06/06/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2017 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2017 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2017 00:12

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/11/2016 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A

  • 08/11/2016 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE GENIVALDO DE OLIVEIRA

  • 31/10/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2016 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2016 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2016 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2016 09:56

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/10/2016 18:43

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 17/10/2016 12:42

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2016 18:00

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 10/10/2016 10:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/06/2016 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2016 14:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/05/2016 13:38

    Recebidos os autos

  • 11/05/2016 13:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 11/05/2016 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2016 13:19

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 11/05/2016 13:19

    Recebidos os autos

  • 11/05/2016 13:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/05/2016 13:19

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/05/2016 13:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2016

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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