27/03/2024 10:33

Arquivado Definitivamente
27/03/2024 09:17

Recebidos os autos
27/03/2024 09:17

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
26/02/2024 15:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/01/2024 15:32

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/01/2024
24/01/2024 03:56

DECORRIDO PRAZO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO OURO FINO
24/01/2024 03:49

DECORRIDO PRAZO DE ANGELICA DE CASSIA MARCOLINO
03/12/2023 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/11/2023 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2023 20:02

EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR
16/11/2023 01:03

Conclusos para decisão
11/11/2023 00:37

DECORRIDO PRAZO DE ANGELICA DE CASSIA MARCOLINO
25/09/2023 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/09/2023 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 01:06

Conclusos para despacho
12/09/2023 15:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/07/2023 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/07/2023 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 01:02

Conclusos para despacho
27/06/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 15:35

Conclusos para despacho
27/06/2023 15:18

Recebidos os autos
27/06/2023 15:18

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
27/06/2023 14:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2023 13:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
21/06/2023 00:25

DECORRIDO PRAZO DE LEOCIR ALVES CORDEIRO - ME
13/06/2023 18:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/05/2023 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2023 19:01

Juntada de COMPROVANTE
21/03/2023 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2023 10:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/12/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/12/2022 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2022 18:35

Juntada de COMPROVANTE
06/12/2022 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2022 16:56

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 01:05

Conclusos para despacho
28/11/2022 09:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/10/2022 00:17

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA RAFAEL BERNARDINO CAPARICA DE ALMEIDA
07/10/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/09/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/09/2022 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2022 14:05

Juntada de COMPROVANTE
26/09/2022 13:56

MANDADO DEVOLVIDO
16/09/2022 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 18:01

Expedição de Mandado
12/08/2022 17:18

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 01:04

Conclusos para despacho
11/08/2022 15:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/07/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/06/2022 18:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/06/2022 18:52

Juntada de COMPROVANTE
20/06/2022 16:47

MANDADO DEVOLVIDO
13/06/2022 13:50

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 16:20

Expedição de Mandado
06/06/2022 16:50

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 11:05

Conclusos para despacho
03/06/2022 09:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/05/2022 23:00

Juntada de Petição de substabelecimento
24/04/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/04/2022 17:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2022 17:53

Juntada de COMPROVANTE
17/03/2022 18:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2022 11:02

Recebidos os autos
18/02/2022 11:02

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
18/02/2022 10:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/02/2022 17:47

Recebidos os autos
16/02/2022 17:47

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
16/02/2022 14:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/02/2022 14:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
16/02/2022 14:14

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
08/02/2022 17:17

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 09:26

Conclusos para despacho
08/02/2022 09:20

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/11/2021 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2021 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2021 13:23

Juntada de COMPROVANTE
04/11/2021 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2021 17:48

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
07/10/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/09/2021 10:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/09/2021 10:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/09/2021 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2021 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2021 18:17

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 01:03

Conclusos para despacho
17/09/2021 19:19

Recebidos os autos
17/09/2021 19:19

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/09/2021
17/09/2021 19:19

Baixa Definitiva
15/09/2021 00:22

DECORRIDO PRAZO DE ANGÉLICA DE CÁSSIA MARCOLINO
20/08/2021 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2021 16:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/08/2021 16:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2021 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2021 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2021 14:13

Juntada de ACÓRDÃO
09/08/2021 10:15

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
05/07/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/07/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/07/2021 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/07/2021 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/06/2021 09:35

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 09:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2021 09:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2021 09:35

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/08/2021 08:00 ATÉ 06/08/2021 23:59
23/06/2021 15:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2021 15:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2021 15:20

Conclusos para despacho INICIAL
23/06/2021 15:20

Distribuído por sorteio
23/06/2021 15:20

Recebido pelo Distribuidor
30/05/2021 19:42

Ato ordinatório praticado
30/05/2021 19:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
27/05/2021 23:30

Juntada de Petição de contrarrazões
14/05/2021 00:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Coronel José Lobo, 898 - Costeira - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-340 - Fone: (41) 3420-5060 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004198-02.2019.8.16.0129 DECISÃO 1.

Recebo o recurso interposto, apenas no efeito devolutivo. 2.

Ao recorrido para suas contrarrazões em 10 (dez) dias. 3.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com as nossas homenagens. 4.

Defiro a parte recorrente a gratuidade da justiça, nos termos dos art. 98 e 99 do NCPC, ante a alegação/comprovação da sua hipossuficiência econômica. 5.

Diligências necessárias.

Paranaguá, 28 de abril de 2021.

Walter Ligeiri Júnior Juiz de Direito
03/05/2021 17:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2021 18:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/04/2021 00:03

Conclusos para despacho
27/04/2021 17:59

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/04/2021 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Coronel José Lobo, 898 - Costeira - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-340 - Fone: (41) 3420-5060 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004198-02.2019.8.16.0129 DESPACHO 1.      Analisando detidamente os autos, não verifico, por ora, elementos probatórios que permitam o deferimento do pedido de assistência judiciária gratuita de imediato, uma vez que de par com os documentos acostados nos autos não é possível analisar a condição financeira da parte em arcar com o pagamento das custas processuais. 2.      Ademais, o benefício da Assistência Judiciária Gratuita é direcionado àqueles que realmente não possuem qualquer possibilidade de “pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família”.

Contudo, a análise do pedido de assistência judiciária gratuita deve ser feita em cada caso concreto, sob pena de violação à finalidade do instituto e fomento de demandas temerárias, avaliando-se sempre a real condição econômica do pleiteante. 3.      Alie-se ainda que a mera declaração de carência financeira não serve para concessão do benefício requerido, uma vez que tal declaração implicaria no reconhecimento da presunção relativa de hipossuficiência, quando na verdade tal alegação depende de comprovação objetiva, como preconiza do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal, que exige expressamente a prova da carência financeira para obtenção do benefício.

LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos; 4.      Assim, não havendo prova cabal da carência financeira ou caso haja verificação de que a parte pode arcar com o pagamento das custas, plenamente possível o indeferimento do benefício.

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO REGIMENTAL.

RECURSO MANIFESTA-MENTE IMPROCEDENTE.

MULTA.

ART. 557, § 2º, DO CPC.

MANU-TENÇÃO.

PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

DECLARA-ÇÃO DE POBREZA.

PRESUNÇÃO RELATIVA.

INDEFERIMENTO.

POSSI-BILIDADE. 1. (...). 2.

A declaração de pobreza, objeto do pedido de assistência judiciária gratuita, implica presunção relativa, que pode ser afastada se o magistrado entender que há fundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado. 3.

Agravo regimental desprovido.” (STJ, AgRg no Ag 1333936/MS, Rel.

Ministro João Otávio De Noronha, Quarta Turma, DJe 18/04/2011).

No mesmo sentido: "AGRAVO REGIMENTAL.

INSTRUMENTO PROCESSUAL INADEQUADO.

FUNGIBILIDADE.

RECEBIMENTO COMO AGRAVO INOMINADO.

DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM PARTE NÃO CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, NÃO PROVI-DO.

RECURSO LIMITADO À QUESTÃO ANALISADA NA DECISÃO MO-NOCRÁTICA.

JUSTIÇA GRATUITA.

ORDEM DE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE.

POSSIBILIDADE.

ATO DECISÓRIO MONOCRÁTICA CONSOANTE A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE TANTO DESTA CORTE QUANTO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

AGRAVO REGIMENTAL RECEBIDO COMO INOMINADO E, NO MÉRITO, NÃO PROVIDO (Agravo em RE nº 199.968-PR – STJ – 31/05/2013).

Este é o entendimento do Tribunal de Justiça do Paraná, exteriorizado por meio do enunciado 35.

Enunciado nº 35 – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – PRESUNÇÃO RELATIVA – A afirmação de hipossuficiência financeira possui presunção legal "iuris tantum", podendo o magistrado determinar diligências complementares antes da apreciação do pedido. 5.      Diante do exposto, deve a parte recorrente, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos prova documental (CTPS, comprovante de rendimentos ou declaração de imposto de renda e outros documentos) que evidencie sua hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do pedido e consequente deserção do recurso por falta de preparo. 6.      Advirta-se a parte que no prazo supra, lhe é facultado o recolhimento das custas processuais, querendo. 7.      Decorrido o prazo com ou sem a juntada dos documentos, voltem-me conclusos. 8.      Diligências necessárias. 9.      Intime-se.

Walter Ligeiri Júnior Juiz de Direito
09/04/2021 18:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2021 16:00

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 01:00

Conclusos para decisão
06/04/2021 20:20

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
06/04/2021 20:10

Juntada de Petição de substabelecimento
15/03/2021 15:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/03/2021 13:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/03/2021 13:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/03/2021 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2021 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2021 17:37

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
10/03/2021 14:03

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
10/03/2021 14:03

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
04/03/2021 12:14

Conclusos para decisão
04/03/2021 11:27

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/12/2020 01:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/12/2020 23:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2020 15:09

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2020 10:36

Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO
11/12/2020 10:36

Despacho
01/12/2020 16:28

Conclusos para decisão
27/11/2020 16:41

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2020 12:24

Conclusos para despacho
27/11/2020 12:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/11/2020 01:09

DECORRIDO PRAZO DE ANGÉLICA DE CÁSSIA MARCOLINO
20/11/2020 00:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2020 21:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2020 20:44

Juntada de Petição de contestação
15/10/2020 14:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/10/2020 14:24

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
15/10/2020 12:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/10/2020 09:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/09/2020 17:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/09/2020 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/09/2020 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/09/2020 01:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2020 01:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2020 01:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2020 01:14

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
28/04/2020 16:57

Juntada de Certidão
17/03/2020 17:23

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
27/02/2020 13:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/12/2019 18:19

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
02/12/2019 13:10

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2019 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/11/2019 00:18

Conclusos para despacho
28/11/2019 14:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/11/2019 14:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/11/2019 19:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2019 19:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2019 19:28

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
19/11/2019 16:41

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
18/11/2019 15:08

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2019 13:39

Conclusos para despacho
06/11/2019 09:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/10/2019 01:04

DECORRIDO PRAZO DE ANGÉLICA DE CÁSSIA MARCOLINO
21/10/2019 10:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/10/2019 20:44

MANDADO DEVOLVIDO
19/10/2019 00:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/10/2019 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2019 16:04

Juntada de COMPROVANTE
01/10/2019 16:05

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
29/09/2019 00:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/09/2019 17:51

Expedição de Mandado
25/09/2019 17:15

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
18/09/2019 15:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/09/2019 18:19

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2019 15:23

Conclusos para despacho
03/09/2019 15:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/08/2019 18:15

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
29/08/2019 16:22

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
17/08/2019 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/08/2019 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2019 12:15

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2019 14:28

Conclusos para despacho
30/07/2019 10:33

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
14/06/2019 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/06/2019 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2019 18:57

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2019 08:55

Recebidos os autos
24/05/2019 08:55

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
23/05/2019 12:31

Conclusos para despacho
23/05/2019 09:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/05/2019 09:50

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
23/05/2019 09:50

Recebidos os autos
23/05/2019 09:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/05/2019 09:50

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
23/05/2019 09:50

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2019

Ultima Atualização
04/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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