TJPR - 0023497-39.2015.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - Juizado Especial Puc-Cajuru

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

HUELLINGTON ROBERT VARGAS DA SILVA

CPF *26.***.*49-22

ROSANE AZEVEDO COSTA PEREIRA

CPF *04.***.*30-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LPS SUL- CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA

CNPJ: 08.818.391/0002-49

SAO TEODORICO EMPRRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 11.698.957/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 17:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2025 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2025 14:32

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/04/2025 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2025 14:46

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2025 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE SÃO TEODORICO EMPRRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

  • 02/02/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2025 10:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2025 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2024 21:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2024 15:01

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2024 17:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2024 17:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2024 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2024 14:53

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 19/03/2024 13:47

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2024 12:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2024 16:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2024 04:03

    DECORRIDO PRAZO DE SÃO TEODORICO EMPRRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

  • 24/01/2024 03:54

    DECORRIDO PRAZO DE LPS SUL- CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA

  • 23/01/2024 18:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2024 18:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2024 11:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/01/2024 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2024 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2024 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2024 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2024 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2024 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2024 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2024 19:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/01/2024 19:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/01/2024 19:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/01/2024 19:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/01/2024 19:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/01/2024 19:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/01/2024 19:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/01/2024 17:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/01/2024 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/12/2023 22:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/08/2023 09:45

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 16:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 14:42

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/07/2023 14:38

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/05/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE LPS SUL- CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA

  • 24/04/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2023 18:21

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/04/2023 18:18

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 30/03/2023 17:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2023 17:56

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE SÃO TEODORICO EMPRRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

  • 13/02/2023 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE DOCUMENTO DE PARTE

  • 01/02/2023 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANE AZEVEDO COSTA PEREIRA

  • 01/02/2023 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE HUELLINGTON ROBERT VARGAS DA SILVA

  • 31/01/2023 14:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2023 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2023 16:49

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/01/2023 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2023 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2023 18:06

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/10/2022 18:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2022 14:29

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2022 15:42

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 01/08/2022 11:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2022 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2022 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/07/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE LPS SUL- CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA

  • 19/07/2022 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2022 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE SÃO TEODORICO EMPRRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

  • 14/07/2022 09:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2022 23:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/03/2022 12:30

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2022 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 17:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 17:01

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/12/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 14:37

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/12/2021 14:27

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/12/2021 08:17

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/11/2021 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE LPS SUL- CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA

  • 01/11/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 18:22

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/10/2021 18:21

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 19/10/2021 17:32

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 15:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2021 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2021 16:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 16:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 16:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 16:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 18:44

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/09/2021 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2021 06:51

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/05/2021 13:09

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 18:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PUC-CAJURU - PROJUDI Rua Iapó, 1.111 - (41) 3312-6090 (41) 99508-6476 Telefone e WhatsApp - Prado Velho - Curitiba/PR - CEP: 80.215-223 - Fone: (41) 3312-6002 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0023497-39.2015.8.16.0182 Processo:   0023497-39.2015.8.16.0182 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Corretagem Valor da Causa:   R$31.520,00 Exequente(s):   Huellington Robert Vargas da Silva ROSANE AZEVEDO COSTA PEREIRA Executado(s):   LPS SUL- CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA SÃO TEODORICO EMPRRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Em petição de mov. 166 os exequentes requerem a penhora de 20% do faturamento mensal das executadas.

    Entretanto, o disposto no artigo 866 e seguintes do Código de Processo Civil, ao prever a nomeação de administrador-depositário, prestação de contas mensal e demais procedimentos, mostra-se incompatível com o sistema e princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, tais como a celeridade e simplicidade.

    Conforme entendimento da Primeira Turma Recursal do Paraná:   RECURSO INOMINADO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PENHORA DE FATURAMENTO DE EMPRESA – ART. 866, DO CPC – INCOMPATIBILIDADE COM O RITO E OS PRINCÍPIOS DO JUIZADO ESPECIAL - EXTINÇÃO – AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS – ART. 536, DO CPC – ENUNCIADO 13.19 DAS TRR/PR – APLICABILIDADE, POR ANALOGIA, DO ART. 53, §4º, DA LEI Nº 9.099/95 – SENTENÇA MANTIDA.

    Recurso conhecido e desprovido. (TR/PR.

    Primeira Turma Recursal.

    Recurso Inominado nº. 0013283-64.2013.8.16.0018.

    Relator: Juiz Nestario da Silva Queiroz.

    Julgado em: 04/07/2018.

    Publicado em: 06/07/2018).

    Ademais, não se tem nos autos notícia sobre o faturamento atual das empresas executadas, inclusive pelas executadas não houve o envio da declaração de imposto de renda relativo aos últimos anos (mov. 151).

    Ressalta-se, por fim, que eventual penhora de faturamento poderia tornar inviável o exercício da atividade empresarial, o que é vedado pelo §1º do artigo 866 do Código de Processo Civil, razões pelas quais o indeferimento do pedido de mov. 166.1 é a medida que se impõe.

    Para o prosseguimento do feito, intime-se a parte exequente para que indique bens da executada passíveis de penhora ou requeira o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do artigo 53, §4º da Lei nº.9.099/95.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, 9 de abril de 2021.

    Letícia Guimarães - Juíza de Direito

  • 09/04/2021 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 10:02

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 14/01/2021 11:47

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2020 18:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2020 18:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2020 18:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 18:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 12:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2020 11:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/11/2020 14:22

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/09/2020 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANE AZEVEDO COSTA PEREIRA

  • 25/09/2020 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE HUELLINGTON ROBERT VARGAS DA SILVA

  • 11/09/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 15:15

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 31/08/2020 15:14

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 31/08/2020 11:04

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 03/08/2020 17:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2020 15:39

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 20/07/2020 15:16

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2020 13:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2020 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2020 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2020 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2020 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2020 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2020 18:28

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/07/2020 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2020 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2020 18:50

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 30/04/2020 15:28

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/04/2020 16:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD

  • 26/03/2020 12:33

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2020 18:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2020 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2020 13:44

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/03/2020 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2020 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2020 20:00

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/02/2020 11:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2020 11:33

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/01/2020 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 08/10/2019 12:23

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2019 18:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2019 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2019 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2019 13:01

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/09/2019 13:00

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 27/08/2019 14:54

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/08/2019 12:04

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 20/08/2019 14:35

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/06/2019 15:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2019 13:24

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2019 13:24

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2019 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE SÃO TEODORICO EMPRRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

  • 26/03/2019 14:49

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/03/2019 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2019 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2019 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2019 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2019 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2019 11:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2019 11:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2019 11:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2019 17:06

    Recebidos os autos

  • 14/03/2019 17:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/03/2019 14:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/03/2019 14:25

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 14/03/2019 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2019 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2019 06:59

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/08/2018 14:49

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2018 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2018 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE SÃO TEODORICO EMPRRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

  • 19/07/2018 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2018 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2018 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2018 17:13

    Recebidos os autos

  • 10/07/2018 17:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/07/2018 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2018 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2018 15:40

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/07/2018 15:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/07/2018 15:38

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2018 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 08/07/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2018 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2018 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2018 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2018 11:25

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/06/2018 11:23

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2018 11:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2018

  • 27/06/2018 11:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/06/2018 14:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2018 13:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2018

  • 26/06/2018 13:47

    Recebidos os autos

  • 26/06/2018 13:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2018

  • 26/06/2018 13:47

    Baixa Definitiva

  • 26/06/2018 13:47

    Baixa Definitiva

  • 03/06/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2018 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2018 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2018 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2018 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2018 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2018 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2018 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2018 13:38

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/05/2018 15:56

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 15/05/2018 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2018 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2018 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2018 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2018 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2018 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2018 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2018 15:18

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 18/05/2018 14:00

  • 16/04/2018 15:04

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/04/2018 15:04

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/04/2018 20:10

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/04/2018 20:10

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/04/2018 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2018 16:18

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/04/2018 15:40

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/04/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2018 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2018 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2018 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2018 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2018 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2018 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2018 16:38

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/03/2018 16:56

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 21/03/2018 16:56

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 25/02/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2018 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2018 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2018 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2018 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2018 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2018 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2018 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2018 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2018 14:16

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 15/03/2018 14:00

  • 04/12/2017 12:48

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/12/2017 12:48

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 16/11/2017 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2017 17:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/08/2017 17:51

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 28/08/2017 17:51

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 28/08/2017 17:51

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/06/2017 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 13/02/2016 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2016 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2016 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2016 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2016 19:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2016 19:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2016 19:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2016 19:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2016 19:06

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 02/02/2016 16:59

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 18/01/2016 13:33

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/01/2016 13:32

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2016 16:13

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 18/12/2015 16:37

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 10/12/2015 17:39

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 09/12/2015 17:31

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/12/2015 17:31

    Distribuído por sorteio

  • 09/12/2015 17:31

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/12/2015 17:31

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/12/2015 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2015 13:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 01/12/2015 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2015 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE SÃO TEODORICO EMPRRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

  • 25/11/2015 16:06

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/11/2015 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2015 19:36

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 16/11/2015 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2015 18:17

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/11/2015 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2015 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2015 17:55

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 06/11/2015 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2015 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2015 17:54

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/11/2015 17:53

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2015 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE LPS SUL- CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA

  • 04/11/2015 11:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/10/2015 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE SÃO TEODORICO EMPRRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

  • 24/10/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2015 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2015 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2015 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2015 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2015 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2015 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2015 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2015 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2015 18:05

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 07/10/2015 10:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 07/10/2015 10:25

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 07/10/2015 09:51

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2015 09:51

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2015 09:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 06/10/2015 23:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2015 16:07

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 06/10/2015 15:36

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/10/2015 10:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/10/2015 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2015 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2015 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2015 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2015 15:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 01/10/2015 15:54

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 28/09/2015 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 28/09/2015 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2015 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2015 13:53

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/08/2015 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2015 16:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/07/2015 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2015 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2015 13:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/07/2015 13:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/07/2015 11:00

    Recebidos os autos

  • 21/07/2015 11:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 20/07/2015 19:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2015 19:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2015 19:32

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 20/07/2015 19:32

    Recebidos os autos

  • 20/07/2015 19:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/07/2015 19:32

    Distribuído por sorteio

  • 20/07/2015 19:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2015

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001018-36.2020.8.16.0163

Ministerio Publico do Estado do Parana

Everton Aparecido Francisco Fraga

Advogado: Silvia Maria de Melo Rosa

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/06/2020 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0000218-82.2015.8.16.0001

Servopa Administradora de Consorcios Ltd...

Franciane Mateus Siben

Advogado: Gabriel Antonio Henke Neiva de Lima Filh...

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 12/01/2015 10:26

Exibir Processo

Processo nº 0004313-79.2020.8.16.0196

Ministerio Publico do Estado do Parana

Fabio de Assis Arruda

Advogado: Queli Tatiane Padilha Luiz

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 10/11/2020 19:07

Exibir Processo

Processo nº 0001152-75.2020.8.16.0159

Reimundo Obirajara Patene de Oliveira

Valter Mauricio dos Santos

Advogado: Willian Amboni Scheffer

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 23/03/2020 14:24

Exibir Processo

Processo nº 0001033-10.2013.8.16.0176

Ministerio Publico do Estado do Parana

Francisco Jose dos Santos

Advogado: Defensoria Publica do Estado do Parana

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 25/07/2019 09:00

Exibir Processo