TJPR - 0001712-63.2018.8.16.0037

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INDUSTRIA METALURGICA PASTRE LTDA

CNPJ: 76.105.436/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/01/2025 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2025 11:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/12/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2024 14:50

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 17/12/2024 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2024 13:07

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/12/2024 10:09

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2024 07:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2024 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2024 01:12

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/09/2023 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 07:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2023 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2023 12:39

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 01/09/2023 17:23

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 01/09/2023 01:06

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE INDÚSTRIA METALÚRGICA PASTRE LTDA

  • 07/08/2023 11:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2023 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 00:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/12/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE INDÚSTRIA METALÚRGICA PASTRE LTDA

  • 26/11/2022 13:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2022 13:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2022 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2022 14:44

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/11/2022 20:00

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 24/11/2022 10:12

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE INDÚSTRIA METALÚRGICA PASTRE LTDA

  • 20/10/2022 09:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 20/10/2022 09:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2022 00:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/09/2021 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2021 01:54

    DECORRIDO PRAZO DE INDÚSTRIA METALÚRGICA PASTRE LTDA

  • 20/08/2021 11:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 15:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/08/2021 17:12

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 13/08/2021 10:00

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2021 18:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 18:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 13:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/06/2021 12:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2021 18:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2021 13:21

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2021 21:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 16:18

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/04/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 10:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001712-63.2018.8.16.0037 Indefiro o pedido formulado à mov. 52.1.

    Cabe destacar que a recente alteração legislativa na Lei n.º 11.101/2005, conforme invocado pelo exequente, não autoriza ao juiz a deferir atos de expropriação, mas apenas destaca que as execuções fiscais não serão suspensas em razão do pedido de soerguimento.

    E, de fato, não há determinação de suspensão da execução fiscal nos autos, especialmente porque à parte executada é prevista a possibilidade de parcelamento especial do débito.

    Nos termos do art. 1037, §§ 9º e 10º, do CPC, entendo que não há distinção entre a questão aventada pelo exequente daquela afetada para julgamento pelo STJ.

    Intime-se o executado para que informe eventual interesse no parcelamento.

    Intimem-se.

    Curitiba, data gerada pelo sistema.   Douglas Marcel Peres Juiz de Direito

  • 06/04/2021 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2021 08:08

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2021 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 15:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2021 10:22

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2021 17:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 15:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2020 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 12:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2020 01:00

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 25/10/2020 21:42

    Recebidos os autos

  • 25/10/2020 21:42

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 24/08/2020 14:32

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/08/2020 15:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/08/2020 15:45

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2020 12:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/07/2020 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2019 14:14

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/08/2019 14:13

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 13/08/2019 14:13

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/08/2019 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2019 15:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2019 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE INDÚSTRIA METALÚRGICA PASTRE LTDA

  • 13/04/2019 18:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2019 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2019 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2019 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2019 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2019 13:13

    A partir de 11/03/2019 - (SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS)

  • 11/03/2019 17:13

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 24/01/2019 18:11

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2018 22:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 02/08/2018 18:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2018 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE INDÚSTRIA METALÚRGICA PASTRE LTDA

  • 16/07/2018 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2018 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2018 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2018 10:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/05/2018 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2018 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2018 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2018 13:55

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/04/2018 12:48

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/03/2018 13:15

    Recebidos os autos

  • 26/03/2018 13:15

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/03/2018 03:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/03/2018 03:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2020

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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