TJPR - 0005194-62.2020.8.16.0194

1ª instância - Curitiba - 22ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

MIRIAM DE CASTRO LEAL

CPF *12.***.*49-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ: 90.400.888/0001-42

FELIPE FARIA ARAUJO

CPF *02.***.*90-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2022 13:28

    Arquivado Definitivamente

  • 20/08/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 17/08/2022 13:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2022 13:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/08/2022 13:01

    Recebidos os autos

  • 10/08/2022 11:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/08/2022 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2022 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2022 13:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2022 04:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 18:59

    Recebidos os autos

  • 27/07/2022 18:59

    Juntada de CUSTAS

  • 27/07/2022 18:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 17:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/07/2022 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 03/05/2022 16:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/04/2022 14:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2022

  • 29/04/2022 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 05/04/2022 15:05

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 04/04/2022 11:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 14:19

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 14:19

    Recebidos os autos

  • 01/04/2022 14:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/04/2022

  • 01/04/2022 14:19

    Baixa Definitiva

  • 01/04/2022 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2022 09:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 19:49

    Homologada a Transação

  • 30/03/2022 16:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 30/03/2022 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 25/03/2022 10:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 17/03/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 22/02/2022 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 14:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 14:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 13:08

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO

  • 21/02/2022 13:08

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 21/02/2022 13:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/02/2022 12:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 12:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2022 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2022 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2022 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2022 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 19:22

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 10/12/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 11:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 11:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 18:14

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/02/2022 00:00 ATÉ 18/02/2022 17:00

  • 22/11/2021 19:14

    Pedido de inclusão em pauta

  • 22/11/2021 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2021 11:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 11:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 17:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 17:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 16:24

    Recebidos os autos

  • 12/08/2021 16:24

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 12/08/2021 16:24

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/08/2021 16:24

    Distribuído por sorteio

  • 12/08/2021 15:23

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/08/2021 14:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 12/08/2021 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 31/07/2021 02:09

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 30/07/2021 11:27

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/07/2021 12:03

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/07/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 08:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 15:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/07/2021 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 09/07/2021 08:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 14:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/07/2021 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 07/07/2021 17:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/07/2021 11:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 08:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 18:30

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 11/05/2021 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 05/05/2021 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 04/05/2021 18:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2021 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 19/04/2021 10:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 10:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

      Processo:   0005194-62.2020.8.16.0194 Classe Processual:   Tutela Cautelar Antecedente Assunto Principal:   Liminar Valor da Causa:   R$19.870,00 Requerente(s):   MIRIAM DE CASTRO LEAL Requerido(s):   BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

    FELIPE FARIA ARAUJO   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO   Vistos etc.     1.

    Tempestivamente, BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A interpôs recurso de embargos de declaração em face da deliberação de evento 57.1, que decretando a revelia do corréu FILIPE FARIA ARAUJO, facultou às partes prazo para manifestarem o interesse na produção de outras provas, alegando haver omissão em referida decisão, pois deixou de apreciar o pedido de denunciação da lide dos beneficiários das transações discutidas nos autos, o Sr.

    Jackson Alves da Silva, tampouco fez menção à alternativa de litisconsórcio passivo necessário ou ao saneamento do feito em momento futuro.   Considerando o almejado efeito infringente buscado nos embargos de declaração, e instada a se manifestar, a parte embargada/requerente rechaçou os argumentos aviados, pugnando pela manutenção in totum da decisão (evento 67.1).   Em síntese, é o relatório.   Inicialmente, cumpre esclarecer que os embargos de declaração interpostos, no que tange a propalada omissão apontada sequer mereceriam, de rigor, conhecimento, eis que as razões aduzidas se tratam de nítida e pura irresignação com os termos da decisão interlocutória, não se verificando quaisquer reais obscuridades, contradições, ou omissões advindas do seu teor.   Veja-se que os embargos de declaração possuem natureza reparadora que só permite a sua oposição contra decisão considerada obscura e contraditória, ou quando a decisão tenha restado omissa.

    Contudo, tem-se que inexiste qualquer omissão a ser sanada na decisão interlocutória de evento 99.1, porquanto analisou todas as questões postas à apreciação do juízo.   Não bastasse, sabe-se que os embargos de declaração não se prestam para submeter o que foi decidido a um novo exame, como se fosse recurso efetivamente capaz de modificar a prestação jurisdicional na forma entregue, razão pela qual não comportam conhecimento os embargos quanto às alegadas omissões.   Apenas para que não pairem dúvidas esclareço que na decisão saneadora, a ser proferida após a manifestação das partes sobre o interesse na produção de outras provas, serão analisadas eventuais questões processuais pendentes.   2.

    Isto posto, DEIXO DE CONHECER do recurso de embargos de declaração interposto em evento 61.1, considerado o princípio da unirrecorribilidade, eis que não apontadas nas suas razões quaisquer erros, omissões, obscuridades e contradições constante da decisão interlocutória de evento 57.1, falecendo à parte embargante, assim, interesse recursal no caso concreto.   3.

    A fim de evitar alegação futura de cerceamento do direito de ação ou de defesa, faculto às partes prazo suplementar de 10 (dez) dias para manifestação, na forma determinada nos itens 3 e seguintes da deliberação de evento 57.1.   4.

    Oportunamente, tornem conclusos para decisão saneadora.   Intime(m)-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 15 de abril de 2021.   Daniel Alves Belingieri Juiz de Direito Substituto

  • 16/04/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 18:17

    NÃO RECEBIDO O RECURSO DE PARTE

  • 11/03/2021 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 10/03/2021 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 03/03/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 23/02/2021 15:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2021 15:25

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/02/2021 15:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 14:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 14:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/02/2021 10:32

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/02/2021 15:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 17:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/02/2021 14:19

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2020 10:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2020 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 04/12/2020 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE FELIPE FARIA ARAUJO

  • 22/11/2020 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2020 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2020 12:12

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2020 18:23

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 06/10/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 18:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/09/2020 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 15:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/09/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2020 09:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/09/2020 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 23:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 11:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2020 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2020 20:32

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/08/2020 11:46

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/08/2020 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/08/2020 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2020 00:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 12:25

    Recebidos os autos

  • 24/07/2020 12:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 22/07/2020 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2020 16:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/07/2020 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2020 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2020 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2020 13:38

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/07/2020 09:45

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 29/06/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 10:35

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2020 23:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/06/2020 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2020 00:25

    Concedida a Medida Liminar

  • 16/06/2020 16:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/06/2020 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 15:26

    Recebidos os autos

  • 16/06/2020 15:26

    Distribuído por sorteio

  • 16/06/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2020 22:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 22:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 22:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/06/2020 22:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2020

Ultima Atualização
22/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 12/01/2015 10:26

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