TJPR - 0025994-55.2019.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

PISOSSUL CONSTRUCAO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

CNPJ: 01.474.155/0001-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU/PR

CNPJ: 76.206.606/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/04/2024 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2024 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2024 17:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2024 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2024 16:14

    PROCESSO SUSPENSO EM RAZÃO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO

  • 02/04/2024 15:04

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2024 14:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/02/2024 16:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2024 11:31

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 15/02/2024 00:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/07/2023 12:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/07/2023 00:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/12/2022 11:36

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/12/2022 00:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/06/2022 13:35

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/06/2022 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/11/2021 12:05

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/11/2021 00:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/06/2021 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2021 16:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2021 13:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 12:30

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 10/06/2021 14:29

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 20/05/2021 11:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/05/2021 08:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 15:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 13/05/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 12/05/2021 10:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/05/2021 10:28

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 12:13

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 12:13

    Juntada de CUSTAS

  • 04/05/2021 12:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 14:27

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 14:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/04/2021 09:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/04/2021 15:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 15:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2021 15:15

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/04/2021 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2021 09:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2021 15:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0025994-55.2019.8.16.0030   1.

    A decisão que deferiu o processamento do cumprimento de sentença se refere a execução tanto da obrigação principal quanto da acessória.

    Feito tal esclarecimento, julgo prejudicados os aclaratórios opostos pela parte exequente. 2.

    No mais, vislumbra-se que a Fazenda Pública não apresentou qualquer insurgência quanto aos cálculos elaborados, de modo que, não existindo controvérsias acerca do crédito exequente Pisossul - Construção Indústria e Comércio de Madeiras Ltda - EPP perante o Município de Foz do Iguaçu, determino a extração de Precatório Requisitório ao Excelentíssimo Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná, no valor de R$ 156.562,09 (cento e cinquenta e seis mil, quinhentos e sessenta e dois reais e nove centavos).

    O crédito não tem natureza alimentar e, por isso, não conta com a preferência constitucional. 3.

    O Município devedor igualmente concordou com a conta alusiva aos honorários de sucumbência (mov. 117.1), motivo pelo qual determino a extração de Precatório Requisitório ao Excelentíssimo Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná, no valor de R$ 15.424,46 (quinze mil, quatrocentos e vinte quatro reais e quarenta e seis centavos).

    O crédito tem natureza alimentar e conta com a preferência do art. 100, § 1.º, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional n. 62/2009.

    Anoto, por oportuno, que não é possível a expedição de RPV, como quer o credor, tendo em vista que a importância devida supera o teto de dez salários mínimos estabelecido pela Lei Municipal n. 4.830/2019, pelo que a obrigação não se enquadra como de pequeno valor.  4.

    Oportunamente, extraiam-se as requisições. 5.

    Intimações e diligências necessárias.   Foz do Iguaçu, 12 de março de 2021.   Rodrigo Luis Giacomin      Juiz de Direito   

  • 15/03/2021 08:30

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 12/03/2021 12:45

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2021 10:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 16:28

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/01/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 14:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/01/2021 12:47

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2021 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 19/01/2021 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 12/11/2020 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE PISOSSUL CONSTRUCAO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

  • 25/10/2020 01:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 21:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 21:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2020 08:06

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 14/10/2020 08:06

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/10/2020 13:17

    Recebidos os autos

  • 13/10/2020 13:17

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 13/10/2020 13:17

    Baixa Definitiva

  • 13/10/2020 13:17

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2020 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2020 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2020 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 22:23

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 05/10/2020 15:39

    Sentença CONFIRMADA

  • 24/08/2020 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2020 18:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2020 18:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 05:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 10:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/08/2020 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 10:26

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/09/2020 00:00 ATÉ 02/10/2020 23:59

  • 19/08/2020 18:56

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 19/08/2020 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2020 14:21

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/08/2020 14:15

    Recebidos os autos

  • 18/08/2020 14:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/08/2020 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 19:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 19:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 19:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/08/2020 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2020 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 13:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/08/2020 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 13:52

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 17/08/2020 13:52

    Distribuído por sorteio

  • 14/08/2020 19:17

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/08/2020 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2020 16:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 14/08/2020 16:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REMESSA AO TJPR

  • 31/07/2020 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 14:29

    Recebidos os autos

  • 28/07/2020 14:29

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/07/2020 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 11:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2020 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 11:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/07/2020 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2020 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2020 09:47

    PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECONHECIMENTO PELO RÉU

  • 27/07/2020 16:08

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2020 15:45

    Recebidos os autos

  • 20/07/2020 15:45

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 16/07/2020 18:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 17:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/07/2020 11:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 14:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2020 01:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/06/2020 07:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2020 11:05

    Recebidos os autos

  • 30/05/2020 11:05

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/05/2020 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 11:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2020 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 07:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/05/2020 07:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/05/2020 07:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2020 07:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 12:09

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 25/05/2020 15:44

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2020 19:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 19:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 11:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2020 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2020 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2020 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2020 16:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 17/04/2020 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2020 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2020 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2020 14:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/04/2020 12:15

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2020 12:52

    Recebidos os autos

  • 07/02/2020 12:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/02/2020 06:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2020 14:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/02/2020 13:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2020 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2020 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2020 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2020 15:34

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2020 16:13

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 28/11/2019 11:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/11/2019 11:41

    Recebidos os autos

  • 27/11/2019 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2019 12:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/11/2019 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2019 12:16

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2019 09:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2019 10:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2019 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2019 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2019 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2019 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2019 14:10

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2019 14:40

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 26/10/2019 08:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2019 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2019 13:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/09/2019 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2019 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 17:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 10/09/2019 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2019 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2019 12:40

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2019 12:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 03/09/2019 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2019 12:32

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 30/08/2019 15:15

    Recebidos os autos

  • 30/08/2019 15:15

    Distribuído por sorteio

  • 30/08/2019 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2019 10:35

    Conclusos para despacho - AUTORIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA

  • 29/08/2019 10:35

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2019 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2019 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2019 17:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/08/2019 17:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2019

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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