TJPR - 0002882-40.2021.8.16.0013
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Substituto em 2º Grau Mauro Bley Pereira Junior
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2023 17:17
Alterado o assunto processual
-
08/07/2021 18:57
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/07/2021
-
08/07/2021 18:57
Baixa Definitiva
-
08/07/2021 18:57
Juntada de Certidão
-
14/05/2021 12:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 12:22
Recebidos os autos
-
13/05/2021 07:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2021 07:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANÁ APELAÇÃO CRIME Nº. 0002882- 40.2021.8.16.0013, DA 12ª VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA/PR APELANTE: JANDRE AUGUSTO GENIUS NUNES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ RELATOR: DES.
LAERTES FERREIRA GOMES RELATOR SUBST.: JUIZ SUBST. 2º GRAU MAURO BLEY PEREIRA JUNIOR DECISÃO MONOCRÁTICA – APELAÇÃO CRIMINAL PREJUDICADA – PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO ADVOGADO CONSTITUÍDO DO APELANTE – PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO – EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO – APLICAÇÃO DO ARTIGO 182, INCISOS XVI E XXIV, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Vistos, Trata-se de Recurso de Apelação, interposto pela defesa do apelante JANDRE AUGUSTO GENIUS NUNES, em face da decisão proferida pelo Juízo a quo que, entendeu por bem, indeferir o pedido de PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANÁ levantamento de sequestro e bloqueio de bens (mov. 13.1 – 1º Grau de Jurisd.).
A defesa interpôs recurso de apelação (mov. 24.1 – 1º Grau de Jurisd.), pugnando pela apresentação de suas razões em sede de Segundo Grau de Jurisdição, nos termos do artigo 600, § 4º, do Código de Processo Penal.
Assim, após a distribuição do feito a esta Câmara Criminal, houve a determinação de intimação do advogado constituído pela parte (mov. 8.1 – 2º Grau de Jurisd.).
Ao mov. 36.1 – 1º Grau de Jurisd., a Defesa do apelante apresentou petitório de desistência recursal.
Nestes termos, vieram-me os autos conclusos. É, em síntese, o relatório.
DECIDO.
Conforme estabelece o artigo 182, incisos XVI e XXIV, do Regimento Interno deste Tribunal: “Art. 182.
Compete ao Relator: XVI – homologar desistências e transações e decidir, nos casos de impugnação, o valor da causa; (...) XXIV - extinguir o procedimento recursal e o processo cível de competência originária sem resolução do mérito, bem como julgar conforme o estado do processo, no caso dos artigos 354 a 356 do Código de Processo Civil, os processos cíveis de competência originária do Tribunal”.
In casu, o advogado constituído pelo apelante (procuração ao mov. 1.2 – 1º Grau de Jurisd.) apresentou desistência recursal, o que viabiliza a extinção do feito pela falta de interesse.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANÁ Nesse sentido: DECISÃO MONOCRÁTICA.
HABEAS CORPUS CRIME.
PRISÃO TEMPORÁRIA.
DESISTÊNCIA DO WRIT.
FALTA DE INTERESSE DA PARTE.
PERDA DO OBJETO.
ORDEM PREJUDICADA.
EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. (HC n° 1610483-5, 2ª Câmara Criminal, MARCEL GUIMARÃES ROTOLI DE MACEDO, DJ 24/01/2017) (grifei) Nestes termos, julgo PREJUDICADO o presente recurso, diante da perda superveniente de objeto.
Em consequência, declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 182, XVI E XXIV, do Regimento Interno desta Egrégia Corte.
Intimem-se.
Ciência à Douta Procuradoria-Geral de Justiça.
Procedam-se as baixas e comunicações necessárias.
Oportunamente, arquive-se.
Curitiba, 12 de maio de 2021.
Mauro Bley Pereira Junior RELATOR SUBSTITUTO -
12/05/2021 15:39
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
12/05/2021 15:00
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/05/2021 14:59
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
12/05/2021 14:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2021 14:00
Extinto o processo por desistência
-
12/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3309-9112 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002882-40.2021.8.16.0013 Processo: 0002882-40.2021.8.16.0013 Classe Processual: Restituição de Coisas Apreendidas Assunto Principal: Cautelar Inominada - Incidental Data da Infração: 02/04/2020 Requerente(s): JANDRE AUGUSTO GENIUS NUNES Requerido(s): DELEGACIA DE CRIMES CONTRA A ECONOMIA E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR Ministério Público do Estado do Paraná Ciente do pedido de desistência do recurso constante de movimento 36.1.
Comunique-se ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
Diligências necessárias. Curitiba, 30 de abril de 2021. CRISTINE LOPES Juíza de Direito -
11/05/2021 17:17
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
11/05/2021 14:56
Recebidos os autos
-
22/04/2021 08:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2021 17:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
13/04/2021 17:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2021 16:49
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
13/04/2021 15:03
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/04/2021 15:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2021 15:03
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
13/04/2021 15:03
Conclusos para despacho INICIAL
-
13/04/2021 14:54
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
13/04/2021 12:33
Recebido pelo Distribuidor
-
12/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3309-9112 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002882-40.2021.8.16.0013 Processo: 0002882-40.2021.8.16.0013 Classe Processual: Restituição de Coisas Apreendidas Assunto Principal: Cautelar Inominada - Incidental Data da Infração: 02/04/2020 Requerente(s): JANDRE AUGUSTO GENIUS NUNES Requerido(s): DELEGACIA DE CRIMES CONTRA A ECONOMIA E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR Ministério Público do Estado do Paraná Recebo o recurso interposto pelo requerente constante do mov. 24.1.
Considerando-se a informação de que a defesa apresentará as razões junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, encaminhem-se os autos ao TJ.
Certifique-se o trânsito em julgado para o Ministério Público, oportunamente.
Intimem-se.
Diligências necessárias. Curitiba, 9 de abril de 2021. CRISTINE LOPES Juíza de Direito -
09/04/2021 18:03
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2021
Ultima Atualização
13/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000695-78.2021.8.16.0136
Milto Antonio Pretto
Banco C6 Consignado S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 26/03/2021 14:59
Processo nº 0010439-61.2014.8.16.0001
Onezima de Fatima Lemes Cilla
Manuel Alberto Gonzalez
Advogado: Marcy Helen Vidolin
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 28/03/2014 11:36
Processo nº 0002559-05.2020.8.16.0196
Ministerio Publico do Estado do Parana
Gabriel Martins Azevedo
Advogado: Paula Fernanda Massuchetto Soares
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 08/07/2020 18:57
Processo nº 0002171-93.2018.8.16.0060
Ministerio Publico do Estado do Parana
Juliano Barbosa Stelf
Advogado: Diogo Henrique Soares
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 02/12/2018 18:11
Processo nº 0012586-02.2010.8.16.0001
Itau Seguros S/A
Antonio Ronald Zanchetta
Advogado: Ricardo Luiz de Oliveira
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 05/03/2010 00:00