TJPR - 0001739-66.2020.8.16.0137

1ª instância - Londrina - 3ª Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NELSON CORREIA JUNIOR

CPF *59.***.*01-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BENEDITO SILVA JUNIOR

CPF *89.***.*19-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/01/2025 17:26

    Arquivado Definitivamente

  • 06/12/2024 13:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2024 13:18

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/11/2024 10:39

    Recebidos os autos

  • 29/11/2024 10:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/11/2024 17:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/11/2024 17:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/11/2024

  • 26/11/2024 17:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/11/2024

  • 26/11/2024 17:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/11/2024

  • 26/11/2024 17:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/11/2024

  • 26/11/2024 14:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/11/2024 11:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2024 08:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/11/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE NELSON CORREIA JUNIOR

  • 16/11/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2024 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 16:32

    Expedição de Mandado

  • 06/11/2024 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2024 17:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2024 16:58

    Recebidos os autos

  • 06/11/2024 16:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2024 18:50

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 05/11/2024 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2024 18:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/11/2024 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2024 18:19

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR RENÚNCIA DO QUEIXOSO OU PERDÃO ACEITO

  • 05/11/2024 15:57

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2024 15:18

    Recebidos os autos

  • 05/11/2024 15:18

    Juntada de PARECER

  • 05/11/2024 14:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2024 14:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/11/2024 14:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2024 14:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2024 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2024 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2024 17:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2024 17:08

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2024 17:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2024 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2024 09:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/10/2024 12:13

    Expedição de Certidão GERAL

  • 18/10/2024 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2024 17:17

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2024 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LOIRY FERNANDO KWIATKOWSKI GONGORA DA SILVA

  • 27/09/2024 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2024 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2024 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 16:56

    Expedição de Mandado

  • 06/08/2024 01:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/08/2024 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE NELSON CORREIA JUNIOR

  • 30/07/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2024 14:27

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 19/07/2024 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2024 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2024 22:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2024 14:50

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2024 22:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2024 18:00

    Recebidos os autos

  • 28/05/2024 18:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/05/2024 17:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2024 18:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2024 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2024 14:31

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2024 19:02

    Juntada de PETIÇÃO DE PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

  • 30/04/2024 01:39

    DECORRIDO PRAZO DE NELSON CORREIA JUNIOR

  • 22/04/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2024 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2024 16:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2024 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2024 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2024 14:09

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2024 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2024 14:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/04/2024 13:54

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/04/2024 18:00

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 10/04/2024 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2024 16:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 08/04/2024 12:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2024 12:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2024 12:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/04/2024 12:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2024 12:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2024 12:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/04/2024 12:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/04/2024 12:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/04/2024 12:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/04/2024 12:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/04/2024 15:46

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 27/03/2024 16:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/03/2024 16:26

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 19/03/2024 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE BENEDITO SILVA JUNIOR

  • 12/03/2024 15:20

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/03/2024 15:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/03/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2024 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2024 17:07

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2024 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2024 16:21

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 16:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2024 15:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/02/2024 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2024 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2024 14:47

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 14:44

    Recebidos os autos

  • 27/02/2024 14:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/02/2024 13:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2024 15:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/02/2024 15:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/02/2024 13:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/02/2024 15:39

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/02/2024 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 13:45

    Expedição de Mandado

  • 23/02/2024 13:45

    Expedição de Mandado

  • 23/02/2024 13:45

    Expedição de Mandado

  • 23/02/2024 13:45

    Expedição de Mandado

  • 23/02/2024 13:45

    Expedição de Mandado

  • 23/02/2024 13:45

    Expedição de Mandado

  • 23/02/2024 13:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/11/2023 14:22

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/10/2023 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE NELSON CORREIA JUNIOR

  • 02/10/2023 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2023 16:13

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 16:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2023 14:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/09/2023 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 14:35

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 14/09/2023 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 17:12

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 16:23

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 16:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/09/2023 11:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2023 16:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/08/2023 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2023 15:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/08/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE NELSON CORREIA JUNIOR

  • 27/08/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE BENEDITO SILVA JUNIOR

  • 22/08/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE NELSON CORREIA JUNIOR

  • 16/08/2023 14:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2023 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2023 13:58

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 11/08/2023 15:01

    Recebidos os autos

  • 11/08/2023 15:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2023 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 16:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/08/2023 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2023 16:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 10/08/2023 15:14

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/08/2023 13:18

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2023 00:06

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 06/08/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2023 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2023 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 14:10

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2023 11:33

    APENSADO AO PROCESSO 0043615-74.2023.8.16.0014

  • 01/08/2023 11:33

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 01/08/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 08:38

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 08:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2023 19:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/07/2023 19:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2023 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 16:47

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/07/2023 15:01

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 15:01

    Juntada de PARECER

  • 27/07/2023 11:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2023 19:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/07/2023 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 15:01

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 21:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 18/07/2023 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2023 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2023 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2023 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2023 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2023 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2023 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2023 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2023 17:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 16:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/07/2023 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LOIRY FERNANDO KWIATKOWSKI GONGORA DA SILVA

  • 02/07/2023 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2023 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 16:46

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2023 12:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2022 21:05

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/12/2022 12:54

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/12/2022 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2022 18:51

    Expedição de Mandado

  • 30/11/2022 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 13:30

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 13:21

    Juntada de PETIÇÃO DE PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

  • 21/11/2022 13:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/10/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE NELSON CORREIA JUNIOR

  • 07/10/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 13:26

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 26/09/2022 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2022 15:30

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 15:48

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 15:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/09/2022 11:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 16:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/08/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE NELSON CORREIA JUNIOR

  • 27/08/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE NELSON CORREIA JUNIOR

  • 26/08/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2022 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2022 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2022 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 17:11

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

  • 15/08/2022 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 10:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/08/2022 18:00

    RECEBIDA A QUEIXA

  • 12/08/2022 14:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/08/2022 13:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/08/2022 16:12

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 16:33

    Recebidos os autos

  • 08/08/2022 16:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/08/2022 11:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 15:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2022 16:13

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 02/08/2022 15:06

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 28/07/2022 14:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 11:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/07/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 18:05

    Expedição de Mandado

  • 13/07/2022 18:04

    Expedição de Mandado

  • 13/07/2022 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 17:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/06/2022 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2022 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE NELSON CORREIA JUNIOR

  • 15/06/2022 19:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 19:42

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 15/06/2022 16:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 16:15

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 15/06/2022 16:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/06/2022 15:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 15:42

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 14/06/2022 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 14:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 14:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/06/2022 19:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 16:21

    Expedição de Mandado

  • 07/06/2022 16:18

    Expedição de Mandado

  • 07/06/2022 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 16:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/04/2022 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 08:01

    Recebidos os autos

  • 05/04/2022 08:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 20:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/04/2022 20:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 20:17

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 04/04/2022 20:14

    CLASSE RETIFICADA DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR

  • 04/04/2022 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2022 13:16

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2022 13:16

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 01/04/2022 13:15

    Processo Reativado

  • 27/04/2021 19:56

    Arquivado Definitivamente

  • 27/04/2021 19:55

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/04/2021 19:54

    Processo Reativado

  • 17/03/2021 11:59

    Arquivado Definitivamente

  • 16/03/2021 17:24

    Recebidos os autos

  • 16/03/2021 17:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 14:15

    Recebidos os autos

  • 16/03/2021 14:15

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2021 13:44

    Expedição de Certidão GERAL

  • 16/03/2021 13:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/03/2021 13:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/03/2021 13:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Tiradentes, 1575 - Centro - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3680 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001739-66.2020.8.16.0137 Processo:   0001739-66.2020.8.16.0137 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Calúnia Data da Infração:   10/06/2020 Autor(s):   Nelson Correia Junior (CPF/CNPJ: *59.***.*01-99) Rua Nicola Tenan, 51 - FLORESTÓPOLIS/PR Réu(s):   BENEDITO SILVA JUNIOR (RG: 129727608 SSP/PR e CPF/CNPJ: *89.***.*19-37) Av.

    Tiradentes, 259 - ROLÂNDIA/PR       1.

    Trata-se o presente feito de ação penal privada oferecida por NELSON CORREIA JUNIOR em face de BENEDITO SILVA JUNIOR para apurar a suposta prática, por ele, dos crimes de calúnia injúria e difamação.

    A queixa-crime foi inicialmente oferecida em Porecatu (PR), tendo o juízo da vara criminal daquela comarca declinado da competência para seu processamento, conforme decisão de mov. 15.1, nos termos do artigo 70 do Código de Processo Penal, uma vez que os fatos foram, em tese, praticados em Londrina, cidade onde reside o querelado e onde foram alimentadas as redes sociais utilizadas para a suposta prática delitiva.  Não obstante ter este Juízo reconhecido ser detentor da competência territorial para o processo e julgamento do feito, o Ministério Público, à mov. 43.1, manifestou-se por novo declínio da competência.

    Salientou, àquela ocasião, terem as condutas sido praticadas em face do querelante em razão de suas funções e no contexto de sua campanha eleitoral, visando fins de propaganda.

    Sendo assim, pugnou pela redistribuição do feito à Justiça Eleitoral.

    Assiste razão à Acusação.

    Deveras, da leitura da exordial acusatória extrai-se ter o querelado, em tese, imputado ao querelante qualidades negativas, tanto morais como comportamentais, em período pré-eleitoral e que o desabonam como prefeito, com repercussões, portanto, no contexto eleitoral.

    Tais condutas, portanto, se enquadram naquelas previstas nos artigos 324, 325 e 326 do Código Eleitoral.

    Por conseguinte, com fulcro no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), declaro a incompetência deste Juízo para processar e julgar a demanda, nos termos acima gizados.

    Promova-se a remessa imediata de traslado dos autos à Justiça Eleitoral Procedam-se às anotações, comunicações e baixas de praxe, observando-se as disposições pertinentes ao caso constantes do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado.

    Dê-se ciência da presente decisão ao Ministério Público.

    Londrina, 15 de março de 2021.   JULIANO NANUNCIO JUIZ DE DIREITO  

  • 15/03/2021 14:59

    Declarada incompetência

  • 17/02/2021 11:25

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2021 13:38

    Recebidos os autos

  • 16/02/2021 13:38

    Juntada de PARECER

  • 25/11/2020 18:47

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 24/11/2020 00:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 13:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2020 12:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/11/2020 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2020 14:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/11/2020 16:30

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2020 14:28

    Recebidos os autos

  • 05/11/2020 14:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/11/2020 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 07:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/10/2020 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2020 12:43

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2020 09:51

    Recebidos os autos

  • 21/10/2020 09:51

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 21/09/2020 16:50

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/09/2020 15:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/09/2020 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE NELSON CORREIA JUNIOR

  • 04/09/2020 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 17:25

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 27/08/2020 16:41

    Recebidos os autos

  • 27/08/2020 16:41

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/08/2020 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 15:46

    APENSADO AO PROCESSO 0001953-57.2020.8.16.0137

  • 27/08/2020 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 15:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/08/2020 09:53

    Declarada incompetência

  • 23/07/2020 12:26

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2020 09:41

    Recebidos os autos

  • 23/07/2020 09:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/07/2020 01:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 13:04

    APENSADO AO PROCESSO 0001759-57.2020.8.16.0137

  • 10/07/2020 14:26

    Recebidos os autos

  • 10/07/2020 14:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 09/07/2020 12:35

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 09/07/2020 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2020 12:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/07/2020 18:08

    Recebidos os autos

  • 08/07/2020 18:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/07/2020 18:08

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/07/2020 18:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2020

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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