TJPR - 0004229-84.2020.8.16.0097

1ª instância - Ivaipora - Vara Criminal, Familia e Sucessoes e Inf Ncia e Juventude

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Polo Ativo

Partes

EDUARDO BONFIM DE OLIVEIRA XAVIER

CPF *20.***.*16-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/10/2022 15:45

    Arquivado Definitivamente

  • 03/08/2022 12:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/08/2022 12:41

    Recebidos os autos

  • 20/07/2022 16:06

    Recebidos os autos

  • 10/07/2022 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 13:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/06/2022 13:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/06/2022 13:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/03/2022 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2022 12:59

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 11/03/2022 12:58

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 18/01/2022 17:33

    Recebidos os autos

  • 18/01/2022 17:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/01/2022

  • 18/01/2022 17:33

    Baixa Definitiva

  • 18/01/2022 17:33

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 13:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 27/09/2021 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2021 16:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 14:48

    Recebidos os autos

  • 23/09/2021 14:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 13:33

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 21/09/2021 15:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/09/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 21/09/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 18:45

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 20/09/2021 13:49

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 30/08/2021 16:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2021 05:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2021 23:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/08/2021 23:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2021 23:54

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA

  • 21/08/2021 23:54

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/09/2021 00:00 ATÉ 17/09/2021 23:59

  • 14/07/2021 10:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 06:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 13:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/07/2021 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 13:00

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/08/2021 00:00 ATÉ 20/08/2021 23:59

  • 13/07/2021 12:04

    Pedido de inclusão em pauta

  • 13/07/2021 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 14:07

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/05/2021 19:52

    Juntada de PARECER

  • 21/05/2021 19:52

    Recebidos os autos

  • 21/05/2021 19:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CRIMINAL   Autos nº. 0004229-84.2020.8.16.0097   Recurso:   0004229-84.2020.8.16.0097 Classe Processual:   Apelação Criminal Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Apelante(s):   EDUARDO BONFIM DE OLIVEIRA XAVIER Apelado(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para o parecer.   Curitiba, 20 de maio de 2021.   Desembargadora Maria José de Toledo Marcondes Teixeira Magistrado

  • 20/05/2021 16:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2021 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2021 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 12:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2021 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 12:28

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 20/05/2021 12:28

    Distribuído por sorteio

  • 19/05/2021 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 18:05

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/05/2021 17:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 19/05/2021 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 12:22

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2021 11:42

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 11:42

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 26/04/2021 01:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IVAIPORÃ VARA CRIMINAL DE IVAIPORÃ - PROJUDI Avenida Itália, 20 - Jardim Europa - Ivaiporã/PR - CEP: 86.870-000 - Fone: (43)3472-1700 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004229-84.2020.8.16.0097   Processo:   0004229-84.2020.8.16.0097 Classe Processual:   Restituição de Coisas Apreendidas Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   01/08/2020 Requerente(s):   EDUARDO BONFIM DE OLIVEIRA XAVIER Requerido(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu Eduardo Bonfim de Oliveira Xavier conforme petição de seq.14.1.

    Intime-se o Defensor para que apresente suas razões de recurso no prazo legal.

    Após, ao Ministério Público para suas contrarrazões no prazo previsto em Lei.

    Demais diligências necessárias.   Ivaiporã, datado e assinado digitalmente.   Adriana Marques dos Santos Juíza de Direito

  • 15/04/2021 16:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/03/2021 17:27

    Recebidos os autos

  • 31/03/2021 14:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2021 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2021 15:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 01:01

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 27/03/2021 07:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/03/2021 18:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 19/02/2021 11:14

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 15/02/2021 11:54

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2020 15:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/11/2020 15:34

    Recebidos os autos

  • 20/11/2020 10:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2020 12:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/11/2020 12:45

    Recebidos os autos

  • 18/11/2020 12:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/11/2020 12:17

    APENSADO AO PROCESSO 0002969-69.2020.8.16.0097

  • 18/11/2020 12:17

    Recebidos os autos

  • 18/11/2020 12:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/11/2020 12:17

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/11/2020 12:17

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2020

Ultima Atualização
21/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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