TJPR - 0000309-51.2021.8.16.0038

1ª instância - Fazenda Rio Grande - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

JOAO GONCALVES DIAS

CPF *44.***.*75-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO LUIZ IANCHESKI

CPF *49.***.*89-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/10/2024 09:13

    Arquivado Definitivamente

  • 15/10/2024 16:56

    Recebidos os autos

  • 15/10/2024 16:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/10/2024 15:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/10/2024 14:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/08/2024

  • 30/08/2024 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2024 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2024 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2024 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2024 14:37

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 18/06/2024 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 13/06/2024 16:10

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/06/2024 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 04/06/2024 14:46

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2024 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2024 13:38

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/05/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2024 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2024 17:53

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 01/03/2024 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2023 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 31/10/2023 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2023 14:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2023 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2023 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2023 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2023 13:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2023 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/06/2023 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2023 23:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/05/2023 19:08

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 17:33

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 14:53

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 08:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2022 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2022 10:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 09:13

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/09/2022 01:09

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2022 10:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2022 14:01

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 17/08/2022 13:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 13:13

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/08/2022 11:05

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 30/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 13:24

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/06/2022 11:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 14:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/04/2022 09:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/03/2022 12:47

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 24/03/2022 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2022 14:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 16:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/01/2022 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/12/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2021 16:39

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2021 15:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 17:34

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/10/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2021 10:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/09/2021 10:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 17:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/08/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/08/2021 15:38

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2021 17:14

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 30/06/2021 13:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/06/2021 13:13

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA PORTAL JUD

  • 18/06/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 18/06/2021 13:01

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 18/06/2021 13:00

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 16/06/2021 10:24

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASAJUD - ENDEREÇO

  • 11/06/2021 08:21

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DETRAN - ENDERECO

  • 20/05/2021 14:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2021 14:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 14:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/04/2021 09:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2021 16:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/04/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/03/2021 18:28

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 26/03/2021 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/03/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 24/03/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 15/03/2021 13:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 15:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/02/2021 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/02/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 - Fone: (41) 3405-3600   Processo:   0000309-51.2021.8.16.0038 Classe Processual:   Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal:   Requerimento de Reintegração de Posse Valor da Causa:   R$1.000,00 Polo Ativo(s):   João Gonçalves Dias Polo Passivo(s):   ANTONIO LUIZ IANCHESKI 1.

    Defiro os benefícios de assistência judiciária gratuita em favor da parte autora.

    Anote-se. 2.

    Trata-se de ação de reintegração de posse ajuizada por João Gonçalves Dias em face de Antonio Luiz Iancheski.

    A parte autora narra, em síntese, que é proprietária do lote nº 03, da quadra nº 05, da planta Jardim Colonial, localizado em Fazenda Rio Grande/PR, desde o ano de 1982.

    Afirma que a parte ré reside no local, de forma gratuita, sem qualquer oposição do autor.

    Indica, ainda, que o réu agrediu o filho do autor, cf. boletim de ocorrência, o que gerou uma situação insustentável entre as partes.

    Assim, requer em sede liminar a imediata reintegração de posse; no mérito, postula a ratificação da tutela com a reintegração definitiva da posse em favor do autor.

    Pleiteia, ao final, a concessão dos benefícios de assistência judiciária gratuita.

    Juntou documentos (mov. 1.2/1.11 e 3.2).

    Os autos vieram conclusos para decisão (mov. 11). É o relato do necessário.

    Decido.

    A liminar na ação de reintegração de posse deverá ser concedida à luz dos artigos 558, 561 e 562 do CPC, quando o autor demonstrar que exercia sua posse de maneira justa e pacífica e foi esbulhado de forma ilegal há menos de ano e dia.

    Da análise dos autos, infere-se que, embora a parte autora afirme ser proprietária do bem, em tese, objeto desta demanda (mov. 1.6), não restou demonstrada, de plano, que exercia a posse do imóvel esbulhado, isso porque a prova da posse caracteriza-se pelo poder de fato quanto ao bem (artigo 1.196 do Código Civil).

    A parte demandante justifica seu pleito apenas com base no argumento de que é proprietário do bem imóvel, contudo, afirma em sua exordial que o réu residia no local sem sua oposição há tempos e que, somente após uma briga entre o requerido e o filho do autor, é que a situação ficou insustentável.

    Ora, diante do quadro fático trazido pelo requerente, fica demonstrado, a priori, que o réu era quem exercia a posse do imóvel, vez que residia no local há anos.

    Assim, não há que se falar que a parte autora exerceu atos de posse sobre a área demandada, não restando evidenciado, em sede de cognição sumária, o exercício, de fato, de algum dos poderes de propriedade (artigo 1.196 c/c 1.228, caput, ambos do Código Civil).

    Nesse sentido, transcrevo o ensinamento de César Fiuza in Direito Civil Curso Completo. 2 ed Revista dos Tribunais, 2015 (livro eletrônico): “O objeto das ações possessórias é a posse esbulhada, turbada ou ameaçada. É, enfim, o ius possessionis ou direito de posse.

    O juízo em que se discute a posse denomina-se juízo possessório.

    Nele não se argui a propriedade.

    Esta será questionada no juízo petitório, por meio de outras ações, tais como a reivindicatória e a ação de imissão na posse, dentre outras.

    Debate-se no juízo petitório o ius possidendi, ou direito do proprietário à posse.” Com efeito, repise-se, não havendo sequer alegação de atos de posse pelo requerente, mas tão somente o fato de ser proprietário do imóvel, incabível a imediata reintegração de posse do autor no imóvel.

    Outrossim, destaco que os elementos probatórios trazidos pela parte autora, especialmente os vídeos de mov. 1.10/1.11 e 3.2, demonstram que o requerido era legítimo proprietário de um terreno e, após acordo verbal com o requerente, permitiu que este último construísse uma igreja no local em troca de auxílio de higiene básica e alimentação.

    Neste viés, ainda que a ação de reintegração de posse não trate efetivamente de propriedade do bem, mas sim de sua posse, importante destacar, por ora, as divergências constantes entre a narrativa da parte autora e as provas produzidas por ela, o que, efetivamente, exige dilação probatória nos autos para fins de averiguação quanto à posse exercida no bem objeto da demanda.  Por tais razões, indefiro a liminar pleiteada. 3. À luz do princípio constitucional da razoável duração do processo (artigo 5º, LXXVIII, da CF) e considerando que a conciliação pode ser promovida a qualquer tempo, deixo de designar a audiência prevista pelo artigo 334 do CPC, ante o desinteresse da parte autora. 4.

    Cite-se a parte ré dos termos da presente ação, bem como do prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, ofereça resposta, sob as penas da lei. 5.

    Apresentada resposta, intime-se a parte autora, por seu procurador judicial, para se manifestar, em 15 (quinze) dias. 6.

    Em seguida, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, a) indiquem os pontos controvertidos que pretendem ver fixados na fase saneadora; e b) especifiquem as provas que pretendem produzir, de forma objetiva e fundamentada, sob pena de preclusão.

    Int.

    Fazenda Rio Grande, datado eletronicamente.

    Louise Nascimento e Silva Juíza de Direito

  • 27/01/2021 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 17:51

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 20/01/2021 17:16

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 20/01/2021 17:16

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2021 13:32

    Recebidos os autos

  • 20/01/2021 13:32

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/01/2021 12:44

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/01/2021 12:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/01/2021 12:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2021

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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