TJPR - 0036521-17.2019.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 2ª Vara de Execucoes Fiscais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROYAL LOTEADORA E INCOPORADORA SS LTDA

CNPJ: 01.186.978/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2025 14:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/07/2025 00:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/06/2024 10:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2024 15:09

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 05/06/2024 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2024 13:38

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 05/06/2024 12:36

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 13:06

    Alterado o assunto processual

  • 29/05/2024 13:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2024 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2024 18:45

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 05/04/2024 12:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/03/2024 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2024 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2024 07:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2024 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2024 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/12/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2023 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 17:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/12/2023 00:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/10/2023 14:38

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 06/10/2023 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 13:33

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 25/09/2023 14:27

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 30/08/2023 13:36

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 13:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2023

  • 30/08/2023 13:36

    Baixa Definitiva

  • 30/08/2023 13:36

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2023 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2023 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 17:47

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 00:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/07/2023 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2023 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2023 16:18

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/07/2023 19:39

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 26/05/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 17:34

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/06/2023 00:00 ATÉ 30/06/2023 23:59

  • 12/05/2023 18:55

    Pedido de inclusão em pauta

  • 12/05/2023 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 08:55

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/04/2023 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 13:41

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 19:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 17/04/2023 17:13

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/04/2023 17:09

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/04/2023 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2023 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2023 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 12:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2023 12:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2023 12:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 12:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 15:14

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 16:29

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 13/03/2023 15:31

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 13/03/2023 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 18:36

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 09/03/2023 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 12:06

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/03/2023 12:06

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 12:06

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/03/2023 12:06

    Distribuído por sorteio

  • 08/03/2023 18:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/03/2023 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 20/02/2023 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2023 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2023 14:22

    ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 12/01/2023 11:52

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2022 18:43

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 31/10/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2022 13:55

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 18/10/2022 14:20

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 14:18

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 17/10/2022 17:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/10/2022 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 14:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 28/09/2022 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 15:45

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/09/2022 10:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 17:36

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 11/08/2022 14:29

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 13/07/2022 14:19

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/07/2022 13:16

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/06/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 13:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/06/2022 00:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/05/2022 23:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/05/2022 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2022 08:31

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 17/04/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2022 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2022 13:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/03/2022 13:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/03/2022 16:51

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/03/2022 18:22

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 08:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/02/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2022 15:04

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2022 15:03

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/01/2022 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 20/01/2022 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2021 08:58

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2021 08:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 13:57

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/10/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 11:56

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 23/09/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 15:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/09/2021 01:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/09/2021 14:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/09/2021 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2021 09:58

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 18:29

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 16/08/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 00:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/06/2021 15:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/06/2021 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2021 09:24

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 22:50

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 27/04/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0036521-17.2019.8.16.0014   1. Intime-se o Município de Londrina para esclarecer se o imóvel indicado à penhora no evento 29 corresponde àquele que originou o débito tributário, em 15 dias.

    Justifico a medida porque se o imóvel foi arrematado posteriormente aos fatos geradores, a penhora não poderá recair sobre o bem na presente hipótese, haja vista que o adquirente o recebe livre de ônus, nos termos do art. 130, parágrafo único do CTN. 2.

    Diligências necessárias.

    Londrina, 15 de abril de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

  • 16/04/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2021 14:33

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/04/2021 14:00

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2021 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 13/04/2021 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2021 09:38

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 13/01/2021 10:06

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 02/09/2020 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/08/2020 01:55

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR

  • 21/07/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2020 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ROYAL LOTEADORA E INCOPORADORA SS LTDA

  • 01/07/2020 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2020 10:34

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 17/03/2020 12:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/03/2020 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2020 00:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/09/2019 12:46

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/09/2019 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2019 11:13

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2019 13:25

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 07/09/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2019 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2019 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE ROYAL LOTEADORA E INCOPORADORA SS LTDA

  • 23/08/2019 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2019 17:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/07/2019 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2019 17:26

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2019 17:26

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2019 15:25

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 10/06/2019 14:07

    Recebidos os autos

  • 10/06/2019 14:07

    Distribuído por sorteio

  • 04/06/2019 18:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/06/2019 18:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2019

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Advogado: Aldo Meurer Junior

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 05/06/2014 00:00

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