05/06/2025 15:20

Juntada de Certidão
05/05/2025 13:22

Juntada de Certidão
31/03/2025 16:41

Juntada de Certidão
27/02/2025 18:05

Juntada de Certidão
27/01/2025 14:22

Juntada de Certidão
23/12/2024 17:52

Juntada de Certidão
22/11/2024 16:30

Juntada de Certidão
15/10/2024 19:21

Juntada de Certidão
04/09/2024 10:29

Juntada de Certidão
31/07/2024 17:21

Juntada de Certidão
25/06/2024 18:40

Juntada de Certidão
21/05/2024 18:27

Juntada de Certidão
11/04/2024 16:02

Juntada de Certidão
15/02/2024 00:35

DECORRIDO PRAZO DE HUGO RENTZ
15/02/2024 00:35

DECORRIDO PRAZO DE VANI RENTZ
05/02/2024 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/01/2024 08:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2024 03:36

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
22/12/2022 10:09

PROCESSO SUSPENSO
21/11/2022 09:06

Juntada de Certidão
21/10/2022 09:58

Juntada de Certidão
20/09/2022 13:42

Juntada de Certidão
18/08/2022 08:34

Juntada de Certidão
18/07/2022 12:34

Juntada de Certidão
17/06/2022 11:23

Juntada de Certidão
17/05/2022 18:50

Juntada de Certidão
14/04/2022 12:58

Juntada de Certidão
08/03/2022 08:17

Juntada de Certidão
03/02/2022 13:08

Juntada de Certidão
03/01/2022 09:13

Juntada de Certidão
02/12/2021 12:56

Juntada de Certidão
01/11/2021 08:13

Juntada de Certidão
30/09/2021 08:44

Juntada de Certidão
30/08/2021 12:06

Juntada de Certidão
29/07/2021 08:59

Juntada de Certidão
28/06/2021 17:28

Juntada de Certidão
28/05/2021 10:45

Alterado o assunto processual
13/05/2021 00:14

DECORRIDO PRAZO DE VANI RENTZ
13/05/2021 00:14

DECORRIDO PRAZO DE HUGO RENTZ
07/05/2021 15:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/05/2021 15:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/05/2021 15:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/05/2021 15:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/04/2021 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/04/2021 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/04/2021 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/04/2021 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/04/2021 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/04/2021 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CÍVEL DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 Autos nº. 0004320-21.2016.8.16.0064 Processo: 0004320-21.2016.8.16.0064 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Posse Valor da Causa: R$100.000,00 Autor(s): HUGO RENTZ VANI RENTZ Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA DECISÃO 1. Compulsando detidamente o presente feito e os autos de Ação de Reintegração de Posse (n.º 0004753-25.2016.8.16.0064 – apenso), tem-se que ambos os procedimentos têm por objeto o seguinte bem imóvel: “área de 3,44 alqueires, localizada em parcela do lote 25, à ‘Colina 07 de Setembro’, na Colônia Iapó, zona rural deste Município e Comarca de Castro/PR”. 2.

Em situações como tais, diante da tramitação concomitante de ações de domínio/petitórias (como a usucapião) e possessórias (como a reintegração de posse), prevê o artigo 557 do Código de Processo Civil que “na pendência de ação possessória é vedado, tanto ao autor quanto ao réu, propor ação de reconhecimento do domínio, exceto se a pretensão for deduzida em face de terceira pessoa”.

Ou seja, enquanto pendente ação de reintegração de posse, resta inviabilizado o ajuizamento de ação em que se discuta domínio e propriedade, a exemplo da ação de usucapião.

Nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL.

PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

PEDIDO DE USUCAPIÃO FORMULADO NA CONTESTAÇÃO.

IMPOSSIBILIDADE.

RECONHECIMENTO DE DOMÍNIO EM AÇÃO POSSESSÓRIA.

INVIABILIDADE.

PRECEDENTES. 1.

Esta Corte Superior já decidiu que, em sede de ação possessória é inviável a discussão a respeito da titularidade do imóvel sob pena de se confundir os institutos, ou seja, discutir a propriedade em ação possessória.

Precedentes. 2.

Na pendência do processo possessório é vedado tanto ao autor como ao réu intentar a ação de reconhecimento de domínio, nesta compreendida a ação de usucapião (art. 923 do CPC). 3.

Agravo regimental não provido. (STJ, Quarta Turma, AgRg no REsp: 1389622 SE 2013/0188532-8, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Publicação: DJe 24/02/2014) No caso dos autos, entretanto, vale consignar que a ação de domínio/petitória (usucapião) foi ajuizada no dia 17/08/2016 (mov. 1.1), ao passo que a ação possessória veio a ser ajuizada em data posterior, no dia 12/09/2016 (cf. mov. 1.1 daqueles autos).

Assim, dada a manifesta anterioridade da ação de usucapião, a vedação legal acima estabelecida não lhe enseja extinção obrigatória ou qualquer outra implicação quanto a seus pressupostos de validade e constituição regular.

O conteúdo da referida norma jurídica, por sua vez, preconiza que não se revela adequada/recomendável a tramitação concomitante de demandas de tal natureza quando uma delas discute usucapião, hipótese em que a análise do tempo de posse e de suas características (demanda possessória) tem grandes efeitos sobre o processo de natureza petitória.

Afinal, é certo que o eventual julgamento de Ação de Reintegração de Posse (como ora se verifica) ensejará inegáveis consequências em relação ao exame meritório da respectiva demanda usucapienda.

Isso porque esta última analisa fundamentalmente o exercício contínuo, justo e ininterrupto da posse, instituto que permeia todo o cerne de discussão das ações possessórias, por sua própria natureza.

Trata-se de verdadeira hipótese de prejudicialidade externa, nos termos do artigo 313, inciso V, do Código de Processo Civil.

Aliás, conclusão semelhante já foi exarada no âmbito da ‘ação de instituição e reconhecimento de servidão de passagem’, autuada sob o n.º 0001433-98.2015.8.16.0064 (apenso).

Nesse aspecto, visto que não estava vedado o ajuizamento da presente ação no momento em que ocorreu, e tendo em vista os princípios da razoabilidade, celeridade e economia processuais na aplicação dos artigos 557 e 313 do CPC, impõe-se tão somente a suspensão do presente feito até que sobrevenha o julgamento definitivo dos autos de Ação de Reintegração de Posse n.º 0004753-25.2016.8.16.0064.

Em igual sentido, aliás, já decidiu o e.

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: APELAÇÃO CÍVEL – USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA DE IMÓVEL URBANO – AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE – CONEXÃO – IMPOSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE USUCAPIÃO NA PENDÊNCIA DE AÇÃO POSSESSÓRIA – ART. 557 DO CPC – SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA USUCAPIÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR CARÊNCIA DE AÇÃO COM AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL – INSURGÊNCIA [...] (2) - PLEITO PELO REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO OU SUSPENSÃO – ALEGAÇÃO DE INAPLICABILIDADE DO ART. 557 DO CPC – USUCAPIÃO AJUIZADA ANTES DA DEMANDA POSSESSÓRIA – EXTINÇÃO QUE SOMENTE É CABÍVEL QUANDO A USUCAPIÃO É POSTERIOR À AÇÃO POSSESSÓRIA – SENTENÇA DE MÉRITO DA AÇÃO PETITÓRIA QUE DEPENDE DO JULGAMENTO DE CAUSA POSSESSÓRIA CONEXA NO CASO CONCRETO – APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE, CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAIS – EXEGESE DOS ARTS. 557 E 313 DO CPC –- DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DOS AUTOS ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA DA AÇÃO POSSESSÓRIA – RECURSO PROVIDO. (TJPR, 17ª Câmara Cível, Autos n.º 0048675-19.2013.8.16.0001, Relator Desembargador Fabian Schweitzer, Dje em 15.03.2019) 3.

Ante o exposto, determino a imediata suspensão do presente feito até que sobrevenha o julgamento definitivo dos autos de Ação de Reintegração de Posse n.º 0004753- 25.2016.8.16.0064 (apensos), o que faço com fulcro no artigo 313, inciso V, do Código de Processo Civil. 4.

Junte-se cópia do presente ato decisório nos autos de Ação de Reintegração de Posse n.º 0004753-25.2016.8.16.0064 (apensos). 5. Intimações e diligências necessárias. Castro, data de inserção no sistema. Frederico Alencar Monteiro Borges Juiz Substituto
10/04/2021 10:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2021 10:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2021 10:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2021 10:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2021 10:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2021 10:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2021 17:22

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
07/04/2021 00:37

DECORRIDO PRAZO DE VANI RENTZ
07/04/2021 00:37

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CASTRO/PR
07/04/2021 00:36

DECORRIDO PRAZO DE HUGO RENTZ
06/04/2021 18:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/03/2021 08:30

Conclusos para decisão
25/03/2021 18:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/03/2021 01:11

DECORRIDO PRAZO DE VANI RENTZ
23/03/2021 01:10

DECORRIDO PRAZO DE HUGO RENTZ
06/03/2021 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/03/2021 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/03/2021 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/03/2021 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/03/2021 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/03/2021 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/03/2021 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/03/2021 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/03/2021 19:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/03/2021 19:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2021 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2021 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2021 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2021 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2021 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2021 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2021 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2021 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2021 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2021 15:46

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
22/02/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/02/2021 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2021 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2021 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2021 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2021 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2021 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2021 12:35

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
08/02/2021 09:24

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
04/02/2021 17:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/02/2021 17:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/02/2021 11:15

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
20/12/2020 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/12/2020 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/12/2020 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/12/2020 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/12/2020 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/12/2020 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2020 18:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2020 18:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2020 18:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2020 18:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2020 18:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2020 18:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2020 18:34

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/12/2020 18:29

Ato ordinatório praticado
09/12/2020 18:27

Ato ordinatório praticado
18/11/2020 18:51

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
16/11/2020 09:15

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
12/11/2020 17:29

Recebidos os autos
12/11/2020 17:29

Juntada de MANIFESTAÇÃO
08/11/2020 00:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/10/2020 12:09

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/09/2020 14:01

Ato ordinatório praticado
19/08/2020 16:31

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/08/2020 14:33

Juntada de Certidão
11/08/2020 00:53

DECORRIDO PRAZO DE HUGO RENTZ
08/08/2020 00:01

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/07/2020 14:38

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
20/07/2020 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/07/2020 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/07/2020 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/07/2020 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/07/2020 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/07/2020 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2020 19:59

CONCEDIDO O PEDIDO
02/07/2020 08:27

Conclusos para decisão
24/06/2020 10:42

Juntada de Certidão
19/05/2020 15:35

Juntada de Certidão
16/04/2020 08:28

Juntada de Certidão
16/03/2020 18:51

Juntada de Certidão
12/02/2020 15:00

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
10/02/2020 08:34

Juntada de Certidão
10/01/2020 08:34

Juntada de Certidão
10/12/2019 13:51

Juntada de MANDADO CUMPRIDO
26/11/2019 16:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/11/2019 14:51

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/11/2019 12:31

Juntada de Certidão
21/11/2019 09:31

Ato ordinatório praticado
20/11/2019 16:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/11/2019 14:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/11/2019 16:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/11/2019 01:05

DECORRIDO PRAZO DE HUGO RENTZ
12/11/2019 00:53

DECORRIDO PRAZO DE VANI RENTZ
10/11/2019 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/11/2019 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/11/2019 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/11/2019 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/11/2019 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/11/2019 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/10/2019 18:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/10/2019 18:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/10/2019 18:47

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/10/2019 18:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/10/2019 18:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/10/2019 18:33

Juntada de Certidão
30/10/2019 18:31

Expedição de Mandado (AD HOC)
22/10/2019 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2019 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2019 01:27

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
11/10/2019 17:02

CONCEDIDO O PEDIDO
01/10/2019 14:44

Conclusos para decisão
09/09/2019 16:40

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/09/2019 15:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/09/2019 14:06

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/09/2019 10:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/09/2019 10:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/09/2019 10:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/09/2019 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/09/2019 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/09/2019 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/09/2019 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/09/2019 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/08/2019 11:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/08/2019 10:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/08/2019 16:51

PROCESSO SUSPENSO
23/08/2019 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2019 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2019 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2019 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2019 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2019 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2019 14:48

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2019 08:18

Conclusos para decisão
12/08/2019 18:05

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/08/2019 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/08/2019 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/07/2019 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2019 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2019 15:58

Juntada de Certidão
24/07/2019 00:14

DECORRIDO PRAZO DE HUGO RENTZ
24/07/2019 00:13

DECORRIDO PRAZO DE VANI RENTZ
16/07/2019 08:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/07/2019 08:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/07/2019 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2019 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2019 16:07

Juntada de MANDADO CUMPRIDO
28/05/2019 17:55

Juntada de TERMO DE COMPROMISSO
24/05/2019 18:35

Juntada de Certidão
16/05/2019 09:30

Ato ordinatório praticado
15/05/2019 15:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/05/2019 13:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/05/2019 12:34

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/05/2019 00:12

DECORRIDO PRAZO DE VANI RENTZ
15/05/2019 00:11

DECORRIDO PRAZO DE HUGO RENTZ
20/04/2019 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/04/2019 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/04/2019 09:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2019 09:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2019 00:47

DECORRIDO PRAZO DE VANI RENTZ
08/04/2019 15:22

OUTRAS DECISÕES
08/04/2019 14:18

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
08/04/2019 13:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/04/2019 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/04/2019 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/03/2019 10:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2019 10:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2019 16:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/12/2018 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/12/2018 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/12/2018 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2018 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2018 10:03

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
12/12/2018 09:47

Expedição de Mandado (AD HOC)
07/12/2018 21:07

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2018 08:26

Conclusos para decisão
27/11/2018 00:29

DECORRIDO PRAZO DE VANI RENTZ
26/11/2018 17:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/11/2018 17:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/11/2018 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/11/2018 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/11/2018 17:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2018 17:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2018 17:49

Juntada de COMPROVANTE
05/10/2018 14:18

Juntada de Certidão
05/10/2018 13:34

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2018 10:16

Conclusos para decisão
25/09/2018 14:50

Juntada de Certidão
24/09/2018 16:50

Juntada de Certidão
22/08/2018 16:49

Juntada de Certidão
04/07/2018 00:14

DECORRIDO PRAZO DE VANI RENTZ
03/07/2018 20:28

Juntada de Petição de impugnação à contestação
10/06/2018 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/06/2018 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/05/2018 12:15

Ato ordinatório praticado
30/05/2018 12:14

Ato ordinatório praticado
30/05/2018 12:14

Ato ordinatório praticado
30/05/2018 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2018 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2018 10:44

Juntada de Petição de contestação
25/05/2018 09:48

Juntada de Certidão
23/04/2018 16:01

Juntada de Certidão
22/03/2018 10:28

Juntada de Certidão
19/02/2018 09:38

Juntada de Certidão
18/01/2018 10:00

Juntada de Certidão
18/12/2017 09:30

Juntada de Certidão
17/11/2017 12:34

Juntada de Certidão
17/10/2017 10:05

Juntada de Certidão
11/09/2017 12:09

Juntada de Certidão
07/08/2017 18:08

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/08/2017 17:52

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
04/08/2017 18:38

Juntada de Certidão
04/08/2017 10:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/08/2017 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/08/2017 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/07/2017 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2017 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2017 13:43

Juntada de Certidão
21/07/2017 13:40

Expedição de Mandado
27/06/2017 00:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/06/2017 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/06/2017 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/05/2017 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2017 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2017 12:56

Juntada de COMPROVANTE
27/04/2017 11:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/03/2017 09:15

Juntada de Certidão
23/02/2017 12:20

Juntada de Certidão
30/01/2017 09:54

Juntada de MANIFESTAÇÃO
25/01/2017 09:31

Ato ordinatório praticado
24/01/2017 12:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/01/2017 17:57

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
23/01/2017 17:54

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
12/01/2017 11:05

Juntada de Petição de substabelecimento
28/12/2016 15:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/12/2016 23:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/12/2016 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/12/2016 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/12/2016 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/12/2016 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/12/2016 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/12/2016 14:05

Juntada de MANIFESTAÇÃO
05/12/2016 13:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/12/2016 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2016 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2016 13:08

Juntada de Certidão
02/12/2016 13:04

Expedição de Mandado
02/12/2016 13:00

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
02/12/2016 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2016 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2016 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2016 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2016 12:56

Ato ordinatório praticado
02/12/2016 12:55

Ato ordinatório praticado
02/12/2016 12:52

Ato ordinatório praticado
01/12/2016 16:16

APENSADO AO PROCESSO 0001433-98.2015.8.16.0064
29/11/2016 13:37

APENSADO AO PROCESSO 0004753-25.2016.8.16.0064
25/10/2016 13:34

Despacho
25/10/2016 12:07

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
24/10/2016 22:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/10/2016 22:50

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
30/09/2016 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/09/2016 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/09/2016 18:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2016 18:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2016 14:04

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2016 12:50

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
16/09/2016 12:49

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/09/2016 09:30

Ato ordinatório praticado
15/09/2016 17:29

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/09/2016 16:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/09/2016 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/09/2016 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/08/2016 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2016 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2016 16:07

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
22/08/2016 13:28

Recebidos os autos
22/08/2016 13:28

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
20/08/2016 15:40

Ato ordinatório praticado
20/08/2016 15:40

Ato ordinatório praticado
17/08/2016 17:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/08/2016 17:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/08/2016 17:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/08/2016 17:18

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2016

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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