TJPR - 0007194-47.2021.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 4ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

EDSON SEBASTIAO DA SILVA

CPF *04.***.*63-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG SA

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 12:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2025 12:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2025 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2025 13:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/06/2025 10:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 23/06/2025 10:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2025 00:28

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 17/06/2025 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2025 16:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/04/2025 08:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2025 08:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2025 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2025 18:22

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 09/04/2025 16:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2025 12:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/03/2025 10:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/02/2025 09:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2025 09:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2025 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2025 16:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/02/2025 16:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/01/2025 11:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/01/2025 18:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/10/2024 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2024 10:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2024 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2024 09:57

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 25/09/2024 10:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/03/2024 17:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/03/2024 12:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/05/2023 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 08:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 08:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/04/2023 10:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 17:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/03/2023 17:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/02/2023 15:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/11/2022 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2022 17:50

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 17/11/2022 08:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2022 15:38

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 17/10/2022 17:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2022 08:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 09:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 14:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/09/2022 14:10

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 16/09/2022 16:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 20:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/08/2022 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 13:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/06/2022 10:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 02:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2022 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 16:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/05/2022 16:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/05/2022 15:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 15:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/04/2022 15:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/03/2022 10:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/11/2021 14:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 08:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/08/2021 09:30

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 19/08/2021 09:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 14:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/07/2021 22:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/07/2021 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 03:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2021 00:40

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 09/06/2021 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2021 12:33

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2021 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Pedro Taques, 294 - 1ª Sobreloja - Torre Norte - Atendimento ao público: das 12h às 18h - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2304 Autos nº. 0007194-47.2021.8.16.0017   Processo:   0007194-47.2021.8.16.0017 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$38.224,18 Autor(s):   EDSON SEBASTIÃO DA SILVA Réu(s):   BANCO BMG SA Ante o comprovante de renda juntado com a inicial, defiro a gratuidade da justiça para as custas e honorários, periciais e advocatícios, contratuais e de sucumbência, sujeitando a cobrança a condição prevista na Lei (CPC, art.98, § 3º).

    Descabida a inversão do ônus da prova com finalidade de obter exibição (CPC, art. 396), já que a inversão do ônus probatório é fundada na hipossuficiência técnica na produção da prova (CDC, art. 6º, VIII CPC, art. 373, §1º) e, de regra, apreciada no momento de sanear o processo (CPC, art. 357, III), já a exibição de documentos funda-se na falta de posse do documento (CPC, art. 396), e pode ser obtida antecipadamente (CPC, art. 381/383), em caráter antecedente (CPC, art. 305/310) e incidentalmente (CPC, art. 396/404).

    No caso, ainda que não se trate de Ação Revisional de contrato bancário (Súmula n. 50 do TJPR), o contrato identificado na inicial é indispensável para o deslinde do mérito, assim, a exibição fundada na falta de posse (CPC, art. 396) deve ser em caráter antecedente (CPC, art. 305/310) visando instruir a inicial com o documento indispensável a propositura da ação (CPC, art. 320).

    Intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, requerer a exibição como tutela cautelar antecedente, sob pena de indeferimento (CPC, art. 321) e, não havendo justificativa plausível para tanto, de configurar comportamento de má fé (CPC, art. 5º).

    Maringá, datado e assinado eletronicamente.      

  • 16/04/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2021 16:00

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2021 15:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/04/2021 13:00

    Recebidos os autos

  • 13/04/2021 13:00

    Distribuído por sorteio

  • 12/04/2021 09:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/04/2021 09:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2021

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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