TJPR - 0003359-59.2019.8.16.0037

1ª instância - Campina Grande do Sul - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDISON LUIZ DOS SANTOS

CPF *38.***.*00-63

Advogados

MAYCON ANDERSON PIMENTEL

OAB: 91200/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2024 13:08

    Arquivado Definitivamente

  • 23/05/2024 15:43

    Recebidos os autos

  • 23/05/2024 15:43

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2024 19:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/04/2024 19:21

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 06/12/2023 14:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/09/2023 16:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/07/2023 17:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/05/2023 17:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/12/2022 16:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/10/2022 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 17:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 13:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/09/2022 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 18:17

    Expedição de Mandado

  • 20/06/2022 22:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 16:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/06/2022 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2022 16:28

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/03/2022 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 19:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 17:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/02/2022 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 13:11

    Expedição de Mandado

  • 07/12/2021 14:28

    Recebidos os autos

  • 07/12/2021 14:28

    Juntada de CUSTAS

  • 07/12/2021 14:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 17:14

    Recebidos os autos

  • 04/10/2021 17:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/09/2021 10:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 10:45

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 23/09/2021 14:28

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/09/2021 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 22/09/2021 17:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/09/2021 17:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/09/2021 17:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/10/2020

  • 22/09/2021 17:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/07/2020

  • 22/09/2021 17:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2020

  • 28/06/2021 18:21

    Alterado o assunto processual

  • 28/06/2021 18:20

    Alterado o assunto processual

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41) 3210-7852 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003359-59.2019.8.16.0037   Processo:   0003359-59.2019.8.16.0037 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   29/06/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   DAIANE DE SOUZA DOS SANTOS Réu(s):   EDISON LUIZ DOS SANTOS Trata-se de pedido de desistência do recurso de apelação interposto pelo réu EDISON LUIZ DOS SANTOS, condenado pela prática do crime previsto no artigo 24-A, da Lei nº 11.340/06, à pena de quatro (4) meses e vinte e cinco (25) dias de detenção, a ser cumprido em regime inicial aberto (mov. 137.1) Sobre o assunto, verifica-se que o artigo 576 do Código de Processo Penal dispõe que “O Ministério Público não poderá desistir de recurso que haja interposto”.

    No que tange à possibilidade da desistência do recurso pelo réu e seu defensor, não há qualquer vedação à desistência recursal.

    Logo, ante o consentimento expresso do réu – "print" da conversa de "whatsapp" acostado no teor da petição do mov. 137.1 –, HOMOLOGO o pedido de desistência do recurso interposto pelo réu.

    Intimem-se.

    Campina Grande do Sul, 09 de abril de 2021.   Paula Priscila Candeo Juíza de Direito

  • 09/04/2021 23:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2021 23:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 17:27

    HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO

  • 09/04/2021 11:57

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 17:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 04/04/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 14:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/12/2020 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE EDISON LUIZ DOS SANTOS

  • 29/11/2020 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2020 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 18:35

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 18/11/2020 16:11

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2020 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2020 16:03

    Expedição de Certidão GERAL

  • 06/07/2020 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2020 14:12

    Recebidos os autos

  • 20/06/2020 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2020 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 14:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/04/2020 17:32

    PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA

  • 23/03/2020 12:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/03/2020 12:41

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 17/12/2019 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 13/12/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2019 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2019 21:21

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 01/12/2019 21:21

    Recebidos os autos

  • 22/11/2019 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2019 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2019 17:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/11/2019 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2019 14:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 06/11/2019 17:42

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 29/10/2019 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE EDISON LUIZ DOS SANTOS

  • 22/10/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2019 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2019 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2019 18:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLICIA MILITAR

  • 28/09/2019 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE EDISON LUIZ DOS SANTOS

  • 23/09/2019 15:57

    Arquivado Definitivamente

  • 23/09/2019 15:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/09/2019

  • 23/09/2019 15:57

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2019 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE EDISON LUIZ DOS SANTOS

  • 11/09/2019 12:29

    Recebidos os autos

  • 11/09/2019 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 13:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 10/09/2019 13:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/09/2019 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2019 09:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2019 12:32

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 02/09/2019 20:27

    Recebidos os autos

  • 02/09/2019 20:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 18:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 17:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/09/2019 17:47

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2019 17:43

    Expedição de Certidão GERAL

  • 02/09/2019 17:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 02/09/2019 17:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/09/2019 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2019 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 20:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/08/2019 01:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/08/2019 15:52

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2019 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

  • 22/08/2019 19:09

    Recebidos os autos

  • 22/08/2019 19:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2019 17:34

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 20/08/2019 17:32

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 20/08/2019 17:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/08/2019 17:08

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 20/08/2019 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2019 16:31

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 18/08/2019 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2019 20:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2019 19:38

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 16/08/2019 18:47

    Juntada de DOCUMENTOS HABEAS CORPUS

  • 16/08/2019 18:34

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 15/08/2019 15:28

    CONCEDIDO O HABEAS CORPUS

  • 15/08/2019 14:33

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 15/08/2019 13:30

  • 08/08/2019 13:13

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/08/2019 17:52

    Recebidos os autos

  • 07/08/2019 17:52

    Juntada de PARECER

  • 07/08/2019 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2019 19:18

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/08/2019 15:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/08/2019 15:15

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 05/08/2019 17:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO

  • 05/08/2019 12:13

    Recebidos os autos

  • 05/08/2019 12:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2019 19:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/08/2019 19:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLICIA MILITAR

  • 04/08/2019 19:32

    Expedição de Mandado

  • 02/08/2019 19:07

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA SESP

  • 30/07/2019 23:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2019 19:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2019 14:42

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 30/07/2019 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2019 14:13

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 29/07/2019 16:55

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 29/07/2019 16:55

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 29/07/2019 16:54

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 29/07/2019 16:49

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/07/2019 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 26/07/2019 14:55

    Arquivado Definitivamente

  • 26/07/2019 14:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2019

  • 26/07/2019 14:55

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2019 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2019 15:36

    Recebidos os autos

  • 19/07/2019 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2019 20:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2019 19:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2019 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2019 18:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 18/07/2019 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2019 00:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2019 18:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/07/2019 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2019 18:15

    NÃO CONHECIDO O HABEAS CORPUS

  • 16/07/2019 13:26

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 16/07/2019 13:26

    Distribuído por sorteio

  • 16/07/2019 12:36

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2019 12:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/07/2019 23:13

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 15/07/2019 23:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 08/07/2019 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2019 10:15

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 06/07/2019 10:15

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 05/07/2019 17:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/07/2019 15:45

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 05/07/2019 15:07

    Recebidos os autos

  • 05/07/2019 15:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/07/2019 18:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2019 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2019 17:54

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 04/07/2019 17:52

    Expedição de Mandado

  • 04/07/2019 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2019 17:47

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DEPOL

  • 04/07/2019 17:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/07/2019 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2019 17:40

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 04/07/2019 17:40

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 04/07/2019 11:20

    APENSADO AO PROCESSO 0003449-67.2019.8.16.0037

  • 04/07/2019 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 04/07/2019 09:40

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 03/07/2019 17:33

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 03/07/2019 17:23

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2019 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2019 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2019 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2019 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2019 17:20

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 03/07/2019 17:20

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 03/07/2019 17:03

    Juntada de DENÚNCIA

  • 03/07/2019 17:03

    Recebidos os autos

  • 02/07/2019 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2019 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2019 16:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/07/2019 16:39

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 01/07/2019 16:24

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 01/07/2019 13:38

    Recebidos os autos

  • 01/07/2019 13:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 01/07/2019 11:38

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 01/07/2019 10:57

    Recebidos os autos

  • 01/07/2019 10:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/07/2019 10:57

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 01/07/2019 00:06

    Recebidos os autos

  • 01/07/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2019 20:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2019 20:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/06/2019 19:46

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 30/06/2019 12:59

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 29/06/2019 17:28

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2019 17:09

    Recebidos os autos

  • 29/06/2019 17:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/06/2019 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2019 16:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/06/2019 16:48

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 29/06/2019 16:25

    Recebidos os autos

  • 29/06/2019 16:25

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/06/2019 16:25

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2019

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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