TJPR - 0030017-73.2019.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

RENATO JOSE BERTOL

CPF *41.***.*05-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2022 15:03

    Arquivado Definitivamente

  • 12/07/2022 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2022 11:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2022 11:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 12:37

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 31/05/2022 12:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 20/05/2022 12:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2022 12:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 11:36

    Processo Reativado

  • 16/05/2022 17:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/04/2022 14:32

    Arquivado Definitivamente

  • 11/04/2022 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2022 11:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2022 14:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 19:20

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 20/01/2022 14:17

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 10/01/2022 16:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/12/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 14:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/12/2021 14:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2021 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2021 16:04

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 11/11/2021 16:03

    Processo Reativado

  • 04/11/2021 09:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2021 16:35

    Arquivado Definitivamente

  • 15/06/2021 17:16

    Recebidos os autos

  • 15/06/2021 17:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/06/2021 14:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/06/2021 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2021 12:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 21:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 21:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 19:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/05/2021 12:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/05/2021

  • 04/05/2021 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    SENTENÇA 1.

    Ante a comprovação do pagamento do débito e a concordância da parte credora, julgo extinto o procedimento de cumprimento de sentença, na forma do art. 924, II do CPC. 2.

    Verificado o depósito do valor devido, autorizo seu levantamento em favor da parte credora ou seu procurador, desde que munido de procuração com poderes especiais para tanto. 3.

    Autorizo igualmente o levantamento em favor do Estado do Paraná dos valores relativos às retenções de imposto de renda e contribuição previdenciária, se houver, nos termos do art. 50, V da Resolução nº 303/2019 do CNJ e art. 7º, § 5º do Decreto nº 382/2020 da Presidência do Tribunal de Justiça do Paraná. 3.

    Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará inclusive, caso requerido, na forma de transferência eletrônica, conforme autoriza o art. 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil, observando-se ainda, quanto às retenções, o disposto na Portaria 06/2019 deste Juízo. 4.

    Para a hipótese de requerimento de expedição de alvará na forma de transferência eletrônica, o interessado deverá informar nos autos seus dados bancários, no prazo de até 10 (dez) dias a contar da intimação da presente. 5.

    P.R.I. 6.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Leticia Marina Conte Juíza de Direito

  • 10/04/2021 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2021 16:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 19:08

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/03/2021 17:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/03/2021 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 00:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/12/2020 13:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/12/2020 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2020 10:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 08:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 14:29

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 26/11/2020 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2020 15:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2020 11:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 11:28

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/11/2020 14:24

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2020 17:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/11/2020 21:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 14:43

    Recebidos os autos

  • 29/10/2020 14:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/10/2020 19:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/10/2020 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 19:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/10/2020 19:02

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 26/10/2020 12:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 17:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/10/2020 17:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/10/2020

  • 01/10/2020 13:29

    Recebidos os autos

  • 01/10/2020 13:29

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 01/10/2020 13:29

    Baixa Definitiva

  • 30/09/2020 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 21:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 21:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2020 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2020 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 21:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 21:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 21:53

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 24/08/2020 12:22

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 08/06/2020 01:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 01:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 22:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2020 22:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2020 22:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2020 22:01

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/08/2020 00:00 ATÉ 21/08/2020 23:59

  • 28/04/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2020 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2020 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2020 14:37

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 17/04/2020 14:37

    Distribuído por sorteio

  • 17/04/2020 14:37

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/04/2020 14:37

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/03/2020 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2020 12:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 06/03/2020 12:11

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 02/03/2020 16:40

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 28/02/2020 13:36

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/02/2020 00:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2020 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2020 12:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 31/01/2020 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2020 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2020 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2020 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2020 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2020 14:30

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 14/10/2019 16:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/10/2019 10:52

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 20/09/2019 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2019 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2019 15:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/08/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2019 14:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 23/07/2019 10:00

    Recebidos os autos

  • 23/07/2019 10:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 22/07/2019 16:04

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/07/2019 13:36

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/07/2019 13:35

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 22/07/2019 12:57

    Recebidos os autos

  • 22/07/2019 12:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/07/2019 12:57

    Distribuído por sorteio

  • 22/07/2019 12:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2019

Ultima Atualização
22/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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