TJPR - 0003803-07.2017.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

L C BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 75.113.886/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/10/2023 17:16

    Arquivado Definitivamente

  • 06/10/2022 09:20

    Recebidos os autos

  • 06/10/2022 09:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/09/2022 15:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/09/2022 15:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/06/2022

  • 28/06/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE L C BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

  • 21/06/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/12/2021 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 02/12/2021 10:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/11/2021 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2021 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2021 17:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/11/2021 17:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/11/2021 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2021 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2021 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2021 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2021 01:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 15:09

    Recebidos os autos

  • 29/10/2021 15:09

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 29/10/2021 15:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 18:13

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 18:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/10/2021 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2021 10:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo:   0003803-07.2017.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.549,24 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   L C Branco Empreendimentos Imobiliários Ltda Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.

    Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.

    Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.

    Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.

    Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.

    Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.

    Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.

    Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).

    Oportunamente, arquivem-se.

    P.

    R.

    I.

    Curitiba, 24 de março de 2021.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 06/04/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 23:29

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/03/2021 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 02/03/2021 11:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 27/01/2021 23:41

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/10/2020 17:17

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2019 11:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2019 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2019 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2019 10:38

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/02/2019 12:05

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2019 12:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/02/2019 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2019 09:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2019 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2019 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2019 13:31

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/01/2019 15:40

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2019 09:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO

  • 28/12/2018 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2018 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2018 13:10

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/11/2018 12:33

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2018 17:37

    Recebidos os autos

  • 27/04/2018 17:37

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 27/04/2018 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2018 12:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/11/2017 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE L. C. BRANCO – EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

  • 07/11/2017 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2017 17:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/06/2017 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2017 12:28

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 28/06/2017 18:10

    Recebidos os autos

  • 28/06/2017 18:10

    Distribuído por sorteio

  • 23/06/2017 12:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/06/2017 12:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2017

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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