TJPR - 0032083-45.2019.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODERVAL CAVALLARI

CPF *63.***.*71-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2025 14:10

    Arquivado Definitivamente

  • 20/02/2025 13:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 18/02/2025 10:51

    Recebidos os autos

  • 18/02/2025 10:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/02/2025 10:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/02/2025 10:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/02/2025

  • 14/02/2025 19:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2025 19:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2025 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2025 13:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2025 19:58

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 26/01/2025 11:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 13/01/2025 14:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/01/2025 15:14

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2024 19:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2024 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2024 13:35

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 13/11/2024 12:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/11/2024 12:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 20/10/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2024 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2024 20:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2024 15:14

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2024 17:16

    Processo Desarquivado

  • 11/09/2023 13:04

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 07/09/2023 01:01

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/11/2022 11:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/11/2022 17:43

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 17/09/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 17:47

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 03/05/2022 11:58

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 18/01/2022 18:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 18/06/2021 12:14

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 20/05/2021 13:57

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2021 17:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2021 21:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Processo:   0032083-45.2019.8.16.0014 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$3.425,71 Exequente(s):   Município de Londrina/PR Executado(s):   Roderval Cavallari DECISÃO Vistos etc. 1.

    CONHEÇO dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos pelo(a) curador(a) especial à seq. 52.1, posto que presentes os seus pressupostos, em especial a tempestividade, mas NEGO-LHES provimento, por inexistir obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada.

    Com efeito, o(a) i. curador(a) especial foi nomeado(a) para atuar ao longo de todo o processo (e não para a apresentação de um único ato), de sorte que os honorários advocatícios devidos pelo Estado do Paraná serão fixados quando da extinção desta execução fiscal, em conformidade com o que prevê o artigo 22, §1º da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia) e o artigo 5º, §2º da Lei Estadual 18.664/2015.

    Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interposto. 2.

    Preclusa esta decisão, desde logo, DEFIRO a penhora/arresto de ativos financeiros da parte executada, com fundamento no artigo 11, inc.

    I da Lei de Execuções Fiscais e art. 854 do Código de Processo Civil.

    REQUISITE-SE às instituições financeiras, por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD), a INDISPONIBILIDADE DE ATIVOS FINANCEIROS existentes em nome da parte executada.

    Caso a parte exequente requeira prazo para apresentação de extrato atualizado da dívida, o pedido fica desde já DEFERIDO pelo prazo máximo de 60 (sessenta) dias.

    Intimem-se.

    Londrina, datado e assinado eletronicamente.   Juízo de Direito da 1ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina Leonardo Delfino Cesar – Juiz de Direito Substituto

  • 15/03/2021 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 13:58

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 01/12/2020 01:04

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2020 22:29

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/11/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/11/2020 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 17:16

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 17/09/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2020 15:44

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 08/08/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 10:47

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 21/07/2020 12:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 20:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 20:03

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/06/2020 00:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2020 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2020 18:11

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 07/04/2020 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2020 01:01

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 04/03/2020 12:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2020 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2020 16:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/02/2020 16:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/02/2020 01:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/02/2020 17:49

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 06/02/2020 17:40

    Expedição de Mandado

  • 24/01/2020 11:15

    Despacho

  • 22/01/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2020 17:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/12/2019 00:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2019 18:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/11/2019 18:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/11/2019 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2019 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2019 14:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/10/2019 14:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/10/2019 11:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/10/2019 12:52

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/10/2019 12:10

    Expedição de Mandado

  • 27/06/2019 17:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/06/2019 17:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/05/2019 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2019 13:07

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/05/2019 12:59

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2019 08:39

    Recebidos os autos

  • 24/05/2019 08:39

    Distribuído por sorteio

  • 22/05/2019 11:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/05/2019 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2019

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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