TJPR - 0010068-35.2020.8.16.0083

1ª instância - Francisco Beltrao - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO AUGUSTO BARBOSA RONSANI

CPF *52.***.*18-06

Advogados

PEDRO HENRIQUE PIRO MARTINS

OAB: 368680418/SP

CPF *68.***.*41-29

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/12/2024 13:34

    Arquivado Definitivamente

  • 12/12/2024 13:27

    Recebidos os autos

  • 12/12/2024 13:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/12/2024 12:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/12/2024 12:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2024 12:49

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/12/2024 12:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/12/2023

  • 12/12/2024 12:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/12/2023

  • 12/12/2024 12:46

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 11/12/2024 20:27

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 27/11/2024 14:26

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2024 17:45

    Recebidos os autos

  • 30/10/2024 17:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/10/2024 14:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 29/10/2024 14:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/09/2024 15:12

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 18/09/2024 15:12

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 16/09/2024 17:04

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/09/2024 16:58

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2024 16:58

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2024 15:40

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/09/2024 18:00

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 03/09/2024 18:00

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 03/09/2024 18:00

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 03/09/2024 17:46

    Juntada de PROCURAÇÃO

  • 30/08/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2024 14:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/08/2024 14:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2024 17:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/08/2024 16:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/08/2024 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 18:35

    Expedição de Mandado

  • 27/08/2024 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 18:31

    Expedição de Mandado

  • 20/08/2024 14:08

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2024 16:15

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 24/06/2024 17:02

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2024 14:23

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 20/05/2024 14:23

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 20/05/2024 14:23

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 17/04/2024 22:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/04/2024 14:50

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 15/03/2024 12:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 09/03/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2024 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2024 18:21

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/01/2024 18:41

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2024 18:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2023 16:54

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 16:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2023 16:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/12/2023 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2023 13:48

    PRESCRIÇÃO

  • 10/11/2023 18:01

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2023 17:37

    Recebidos os autos

  • 10/11/2023 17:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/11/2023 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2023 00:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2023 17:20

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 17:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/10/2023 17:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2023 17:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2023 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2023 18:36

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 14/09/2023 17:39

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 04/09/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2023 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 18:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2023 16:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/08/2023 14:33

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 14:33

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/08/2023 14:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2023 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 13:11

    Expedição de Mandado

  • 24/08/2023 13:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/08/2023 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2023 16:43

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 29/05/2023 17:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/05/2023 17:18

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 29/05/2023 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 19/05/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2023 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 15:20

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 04/05/2023 18:55

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 18:51

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 24/04/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2023 16:08

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 16:08

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 08/04/2023 00:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2023 12:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/03/2023 10:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 16:33

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 16/03/2023 16:31

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 16/03/2023 16:08

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 16:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/03/2023 00:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2023 13:02

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 02/03/2023 16:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2023 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/02/2023 16:14

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2023 14:37

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 09/11/2022 18:04

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2022 17:15

    Recebidos os autos

  • 09/11/2022 17:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/10/2022 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 14:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/10/2022 13:54

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 19/09/2022 13:00

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2022 15:10

    Recebidos os autos

  • 15/09/2022 15:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/09/2022 15:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 15:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/09/2022 15:25

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 05/09/2022 14:39

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2022 14:15

    Recebidos os autos

  • 05/09/2022 14:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/08/2022 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 15:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/07/2022 16:07

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 20/07/2022 12:17

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2022 08:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 14:39

    Recebidos os autos

  • 08/07/2022 14:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/07/2022 00:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 17:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/06/2022 17:56

    Juntada de LAUDO

  • 23/06/2022 09:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/06/2022 13:15

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 21/06/2022 16:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 21/06/2022 14:09

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 16:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 14:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/05/2022 12:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 16:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/05/2022 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 15:26

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/04/2022 14:56

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/04/2022 13:38

    Expedição de Mandado

  • 25/04/2022 17:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/04/2022 16:53

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 25/04/2022 16:39

    Expedição de Mandado

  • 02/08/2021 14:35

    Recebidos os autos

  • 02/08/2021 14:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 02/08/2021 13:41

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 30/07/2021 20:00

    Recebidos os autos

  • 30/07/2021 19:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 18:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/07/2021 18:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/07/2021 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 18:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 18:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/07/2021 18:07

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/07/2021 18:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 28/07/2021 14:13

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 07/06/2021 15:26

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2021 14:38

    Recebidos os autos

  • 07/06/2021 14:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/05/2021 13:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 12:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2021 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 20:45

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 10/05/2021 13:41

    Alterado o assunto processual

  • 08/05/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 17:49

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 27/04/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 18:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 15:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/04/2021 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 13:22

    Expedição de Mandado

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO VARA CRIMINAL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46)3520-0003 - E-mail: [email protected]   Processo:   0010068-35.2020.8.16.0083 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Data da Infração:   25/12/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   PEDRO AUGUSTO BARBOSA RONSANI   DECISÃO 1.

    O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Pedro Augusto Barbosa Ronsani por ter incidido no tipo penal do artigo 33, “caput”, da Lei n.º 11.343/2006 (evento 31.1). 2.

    Desta forma, notifique-se o acusado para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente defesa preliminar por escrito, conforme dispõe o artigo 55 da Lei 11.343/2006. 2.1 Na hipótese de escoar o prazo sem exibição de resposta ou o denunciado declarar não ter condições de constituir advogado, intime-se a Defensoria Pública para apresentação de defesa preliminar no prazo legal. 3.

    Após a juntada da defesa preliminar, tornem conclusos para apreciação da denúncia. 4.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Francisco Beltrão/PR, datado e assinado digitalmente.   Janaina Monique Zanellato Albino Juíza de Direito   1

  • 26/03/2021 12:36

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 23/03/2021 17:22

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2021 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 17:22

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 23/03/2021 17:22

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 23/03/2021 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 17:01

    Recebidos os autos

  • 23/03/2021 17:01

    Juntada de DENÚNCIA

  • 26/01/2021 13:46

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 26/01/2021 13:46

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 18/01/2021 00:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 14:01

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 07/01/2021 16:21

    Recebidos os autos

  • 07/01/2021 16:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/01/2021 15:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/01/2021 13:04

    Recebidos os autos

  • 07/01/2021 13:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/01/2021 13:04

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 31/12/2020 17:59

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 31/12/2020 17:58

    Juntada de Certidão

  • 27/12/2020 18:41

    Recebidos os autos

  • 27/12/2020 18:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2020 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/12/2020 21:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/12/2020 18:51

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 26/12/2020 18:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/12/2020 18:14

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 26/12/2020 10:38

    Conclusos para decisão

  • 26/12/2020 10:37

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 26/12/2020 09:56

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 26/12/2020 09:56

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 26/12/2020 09:56

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 26/12/2020 09:56

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 26/12/2020 09:56

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 26/12/2020 09:56

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 26/12/2020 09:56

    Recebidos os autos

  • 26/12/2020 09:56

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/12/2020 09:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2021

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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