TJPR - 0007888-45.2013.8.16.0001
1ª instância - Curitiba - Vara de Acidentes do Trabalho e Cartas Precatorias Civeis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2024 08:31
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
27/08/2024 00:48
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
25/07/2023 13:45
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
25/07/2023 10:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/07/2023 16:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/07/2023 09:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2023 21:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2023 15:11
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
22/06/2023 10:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2023 19:39
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
30/05/2023 10:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2023 19:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2023 11:42
Juntada de INFORMAÇÃO
-
26/04/2023 11:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/04/2023 10:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/03/2023 13:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/03/2023 17:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2023 15:42
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
13/03/2023 15:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2023 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2023 10:55
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2023 01:05
Conclusos para despacho
-
07/03/2023 12:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/03/2023 11:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/03/2023 11:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/03/2023 18:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/02/2023 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2023 16:41
Juntada de Certidão
-
28/02/2023 15:39
Recebidos os autos
-
28/02/2023 15:39
TRANSITADO EM JULGADO EM 28/02/2023
-
28/02/2023 15:39
Baixa Definitiva
-
28/02/2023 15:39
Juntada de Certidão
-
28/02/2023 10:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/02/2023 18:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/02/2023 12:57
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
23/02/2023 09:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2023 00:28
DECORRIDO PRAZO DE GLADIS SILVA COLOMBO
-
18/02/2023 18:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2023 18:45
Juntada de Certidão
-
18/02/2023 18:44
EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO
-
15/02/2023 16:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/01/2023 12:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2023 12:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2023 18:43
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
24/01/2023 15:47
Juntada de INFORMAÇÃO
-
14/12/2022 18:43
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
14/12/2022 18:41
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 18:41
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 16:10
Declarada incompetência
-
13/12/2022 13:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2022 06:02
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
09/12/2022 19:37
Juntada de Certidão
-
08/12/2022 15:57
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
08/12/2022 15:51
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
08/12/2022 15:51
Juntada de Certidão
-
08/11/2022 17:53
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 13:41
PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
-
29/09/2022 00:24
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
06/09/2022 09:35
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2022 10:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2022 10:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2022 09:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2022 12:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2022 11:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2022 09:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2022 13:58
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/08/2022 06:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
23/08/2022 06:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
22/08/2022 12:34
Juntada de Certidão
-
22/08/2022 12:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2022 11:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/08/2022 18:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2022 06:33
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
17/08/2022 12:05
Conclusos para despacho
-
15/08/2022 18:04
Juntada de Certidão
-
15/08/2022 18:03
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
15/08/2022 18:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2022 10:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/07/2022 09:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2022 11:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2022 11:08
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
07/07/2022 17:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2022 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
27/06/2022 17:14
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2022 14:28
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/06/2022 14:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2022 11:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2022 08:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2022 08:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2022 06:21
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
19/06/2022 01:23
Juntada de Certidão
-
08/06/2022 14:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2022 14:11
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
06/06/2022 15:44
Juntada de Certidão
-
06/06/2022 15:42
TRANSITADO EM JULGADO EM 06/05/2021
-
01/06/2022 09:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2022 17:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2022 17:15
PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
-
31/05/2022 13:43
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2022 18:08
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
30/05/2022 15:21
Recebidos os autos
-
30/05/2022 15:21
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
30/05/2022 15:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2022 17:17
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/05/2022 11:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2022 10:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2022 13:19
Recebidos os autos
-
13/05/2022 13:19
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
12/05/2022 16:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2022 11:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/05/2022 15:10
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
10/05/2022 11:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2022 09:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2022 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2022 09:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2022 10:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2022 15:09
Não Concedida a Medida Liminar
-
06/05/2022 13:57
OUTRAS DECISÕES
-
06/05/2022 09:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2022 17:52
Conclusos para despacho
-
05/05/2022 17:52
Juntada de Certidão
-
05/05/2022 17:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
05/05/2022 17:51
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
05/05/2022 14:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2022 12:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2022 12:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/05/2022 12:24
Conclusos para despacho INICIAL
-
05/05/2022 12:24
Recebidos os autos
-
05/05/2022 12:24
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
05/05/2022 12:24
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
05/05/2022 08:59
Recebido pelo Distribuidor
-
04/05/2022 20:27
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
04/05/2022 20:25
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
25/04/2022 09:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/04/2022 23:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2022 23:53
Juntada de Certidão
-
20/04/2022 10:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2022 18:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2022 08:59
DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
-
11/04/2022 17:17
Conclusos para despacho
-
11/04/2022 17:17
Juntada de Certidão
-
08/04/2022 16:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/03/2022 11:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2022 17:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2022 14:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/03/2022 00:17
DECORRIDO PRAZO DE GLADIS SIVA COLOMBO
-
21/02/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2022 12:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2022 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2022 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2022 15:52
OUTRAS DECISÕES
-
10/02/2022 09:53
Conclusos para despacho
-
08/02/2022 17:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/01/2022 10:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/01/2022 14:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/01/2022 06:59
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2021 15:18
Conclusos para despacho
-
08/12/2021 16:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/12/2021 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2021 11:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2021 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2021 13:21
Conclusos para despacho
-
16/11/2021 17:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/11/2021 10:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/11/2021 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2021 17:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/10/2021 01:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2021 19:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2021 07:41
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2021 15:13
Conclusos para despacho
-
05/10/2021 15:13
Juntada de Certidão
-
04/10/2021 11:34
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
04/10/2021 11:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2021 17:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2021 20:27
Recebidos os autos
-
29/09/2021 20:27
Juntada de CUSTAS
-
29/09/2021 20:26
Recebidos os autos
-
29/09/2021 20:26
Juntada de Certidão
-
29/09/2021 20:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2021 20:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2021 14:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
01/09/2021 14:43
Juntada de Certidão
-
31/08/2021 12:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/08/2021 13:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/08/2021 10:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/08/2021 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2021 17:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2021 02:01
DECORRIDO PRAZO DE GLADIS SIVA COLOMBO
-
29/06/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2021 10:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2021 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2021 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2021 15:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
18/06/2021 14:06
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2021 14:11
Conclusos para despacho
-
08/06/2021 14:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/05/2021 22:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/05/2021 22:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 11:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 19:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2021 19:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2021 19:02
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
06/05/2021 14:19
TRANSITADO EM JULGADO EM 06/05/2021
-
06/05/2021 14:19
TRANSITADO EM JULGADO EM 06/05/2021
-
06/05/2021 14:19
TRANSITADO EM JULGADO EM 06/05/2021
-
06/05/2021 14:19
Recebidos os autos
-
06/05/2021 14:19
TRANSITADO EM JULGADO EM 06/05/2021
-
06/05/2021 14:19
Baixa Definitiva
-
06/05/2021 14:19
Baixa Definitiva
-
06/05/2021 14:19
Baixa Definitiva
-
06/05/2021 14:19
Baixa Definitiva
-
23/04/2021 16:29
Juntada de Certidão
-
20/04/2021 12:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2021 06:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2021 06:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA Autos nº. 0007888-45.2013.8.16.0001/2 Recurso: 0007888-45.2013.8.16.0001 Pet 2 Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Acidentário Requerente(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Requerido(s): Gladis Siva Colombo O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS interpôs tempestivo Recurso Especial, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Câmara Cível deste Tribunal de Justiça.
A decisão do mov. 17.1 determinou a remessa dos autos à Câmara julgadora, para que, querendo, exercesse juízo de retratação, em face da orientação sufragada em recurso especial repetitivo (Tema 905), no que se refere aos juros de mora e correção monetária.
A Câmara Cível, por sua vez, exerceu o juízo de retratação.
Diante do exposto, passo à análise do recurso.
O Recorrente alega, em síntese, que o acórdão negou vigência ao art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a redação conferida pela Lei nº 11.96/2009, o qual deve incidir para atualização monetária e juros de mora em face das condenações de natureza previdenciária.
A Sétima Câmara Cível exerceu juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, em observância ao entendimento firmado nos recursos especiais representativo da controvérsia – Resp 1.492.221/SP, REsp 1.495.144/RS e REsp 1.495.146/MG – Tema 905 do STJ.
Em relação aos consectários da condenação, em sede de ação para restabelecimento de auxílio-doença, a Câmara reviu parcialmente seu entendimento anterior, nos seguintes termos: “Desse modo, em consonância com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, altero o entendimento adotado anteriormente, unicamente no tocante aos consectários legais, para determinar, no caso concreto, que sejam fixados juros de mora conforme os índices oficiais da caderneta de poupança, de acordo com o art. 1º-F, da Lei nº 11.960/2009, desde a data da citação do Instituto Nacional do Seguro Social (Súm. 204 do STJ), e correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC -, após junho de 2009, a partir da data de cada parcela”.
A decisão exarada encontra-se conforme o item 3.2, dos recursos especiais repetitivos, REsp 1495146/MG, REsp 1492221/PR e REsp 1495144/RS (Tema 905 do STJ), assentado nos seguintes termos: “3.2 Condenações judiciais de natureza previdenciária.
As condenações impostas à Fazenda Pública de natureza previdenciária sujeitam-se à incidência do INPC, para fins de correção monetária, no que se refere ao período posterior à vigência da Lei 11.430/2006, que incluiu o art. 41-A na Lei 8.213/91.
Quanto aos juros de mora, incidem segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009)”.
Nesse contexto, não prospera a alegada ofensa ao art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, pois o entendimento exarado em sede de juízo de retratação encontra-se alinhado à interpretação conferida no Recurso Especial Representativo da Controvérsia n.
REsp 1.495.146/MG (Tema 905/STJ, Rel.
Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 22/02/2018, DJe 02/03/2018) e ao RE n. 870.940/SE (Tema 810/STF, Relator.
Min.
Luiz Fux, Tribunal Pleno, DJe 20/11/2017), julgado sob a égide da repercussão geral.
A propósito, confira-se: “(...) 6.
Dessume-se que o acórdão recorrido não está em sintonia com o atual entendimento do STJ, razão pela qual merece prosperar parcialmente a irresignação. 7.
Na hipótese, por se tratar de condenação judicial de natureza previdenciária, incide o INPC, para fins de correção monetária, no que se refere ao período posterior à vigência da Lei 11.430/2006, que incluiu o artigo 41-A na Lei 8.213/1991.
No período anterior à vigência da Lei 11.430/2006, devem ser aplicados os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal. 8.
No tocante aos juros de mora, incidem segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança, consoante artigo 1º-F da Lei 9.494/1997, com redação dada pela Lei 11.960/2009. 9.
Recurso Especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, parcialmente provido”. (REsp 1897239/SP, Rel.
Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 01/12/2020, DJe 18/12/2020) Diante do exposto, nego seguimento ao recurso especial interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, com fundamento no artigo 1.030, I, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Curitiba, data da assinatura digital.
Luiz Osório Moraes Panza 1º Vice-Presidente AR52 -
15/04/2021 16:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2021 16:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2021 14:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
15/04/2021 14:58
Recurso Especial não admitido
-
17/03/2021 16:53
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
17/03/2021 15:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
17/03/2021 15:14
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
16/03/2021 16:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/03/2021 07:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/03/2021 07:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2021 11:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2021 12:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2021 12:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2021 14:55
Juntada de ACÓRDÃO
-
05/03/2021 17:57
EMITIDO JUÍZO DE RETRATAÇÃO PELO COLEGIADO
-
22/01/2021 18:25
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/01/2021 23:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/01/2021 23:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/01/2021 13:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/01/2021 18:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2021 18:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2021 18:45
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/03/2021 00:00 ATÉ 05/03/2021 16:00
-
17/12/2020 14:07
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
17/12/2020 14:07
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2020 16:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
28/10/2020 16:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
28/10/2020 16:56
Cancelada a movimentação processual
-
28/10/2020 12:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
07/10/2020 14:46
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
02/10/2020 17:51
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
02/10/2020 17:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2020 14:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/09/2020 14:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2020 12:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/09/2020 13:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2020 13:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2020 12:07
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2020 12:39
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
24/08/2020 12:39
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
22/08/2020 00:55
DECORRIDO PRAZO DE GLADIS SIVA COLOMBO
-
31/07/2020 11:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2020 10:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2020 10:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/07/2020 16:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2020 16:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2020 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2020 00:14
DECORRIDO PRAZO DE GLADIS SIVA COLOMBO
-
24/06/2020 18:20
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
24/06/2020 18:19
Recebido pelo Distribuidor
-
24/06/2020 16:55
Juntada de Petição de agravo interno
-
24/06/2020 16:55
Juntada de Petição de agravo interno
-
20/06/2020 00:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2020 10:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2020 18:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2020 18:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2020 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2020 13:05
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
30/05/2020 12:29
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2020 12:35
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
16/03/2020 13:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
16/03/2020 13:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
16/03/2020 13:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
16/03/2020 13:10
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2020 18:03
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
13/02/2020 18:18
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
11/02/2020 13:11
Recebidos os autos
-
11/02/2020 13:11
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
11/02/2020 13:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/02/2020 12:29
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/02/2020 17:46
Juntada de Petição de contrarrazões
-
07/02/2020 10:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/01/2020 10:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/01/2020 10:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/01/2020 10:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2020 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/01/2020 14:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/01/2020 14:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/01/2020 16:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2020 16:03
Juntada de Certidão
-
21/01/2020 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2020 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/01/2020 14:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/01/2020 17:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2020 17:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2020 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2019 15:07
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
02/10/2019 18:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/09/2019 16:46
Recebidos os autos
-
18/09/2019 16:45
Recebidos os autos
-
18/09/2019 16:43
Recebidos os autos
-
18/09/2019 16:40
CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS
-
18/09/2019 16:38
CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS
-
18/09/2019 16:35
CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS
-
23/09/2016 16:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR
-
23/09/2016 16:24
Recebidos os autos
-
17/12/2015 10:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR
-
17/12/2015 10:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2015 17:31
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REMESSA AO TJPR
-
02/12/2015 09:06
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
01/12/2015 18:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/12/2015 18:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2015 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/11/2015 08:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2015 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2015 09:47
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
17/11/2015 16:59
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
13/11/2015 12:57
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
31/10/2015 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2015 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2015 10:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2015 10:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2015 09:49
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
09/10/2015 10:02
Conclusos para despacho
-
28/09/2015 15:34
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
17/09/2015 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2015 20:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2015 20:13
Juntada de Certidão
-
20/08/2015 19:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/08/2015 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2015 13:27
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
31/07/2015 16:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2015 18:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/07/2015 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2015 00:11
DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS
-
14/07/2015 11:08
Conclusos para despacho
-
12/07/2015 18:47
Juntada de Petição de laudo pericial
-
08/07/2015 16:37
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2015 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2015 21:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2015 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2015 11:56
Conclusos para despacho
-
22/05/2015 11:55
Juntada de INFORMAÇÃO
-
17/05/2015 19:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/05/2015 09:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2015 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2015 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/05/2015 11:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/05/2015 11:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2015 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2015 13:10
Conclusos para despacho
-
27/04/2015 13:10
Juntada de Certidão
-
13/04/2015 11:37
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
21/03/2015 00:11
DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO PESSÔA WEISS
-
21/03/2015 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/03/2015 15:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/03/2015 14:10
Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA
-
13/03/2015 11:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2015 11:24
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2015 17:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2015 17:26
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
10/03/2015 17:23
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/03/2015 17:22
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/03/2015 17:20
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2015 17:20
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2015 17:43
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2015 09:18
Juntada de Petição de substabelecimento
-
13/02/2015 12:55
Conclusos para despacho
-
13/02/2015 12:55
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
05/02/2015 00:04
DECORRIDO PRAZO DE GERALDO CELSO ROCHA
-
23/01/2015 13:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2015 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/01/2015 14:18
Juntada de COMPROVANTE
-
26/11/2014 10:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2014 10:11
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2014 10:11
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2014 16:36
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2014 16:36
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2014 00:02
DECORRIDO PRAZO DE ROBERT ASSAD EL SARRAF
-
18/11/2014 21:28
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2014 09:31
Conclusos para despacho
-
16/11/2014 22:34
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
14/11/2014 15:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/11/2014 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/11/2014 15:05
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2014 17:22
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
07/11/2014 17:21
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2014 17:21
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2014 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2014 11:14
Conclusos para despacho
-
09/10/2014 11:14
Juntada de COMPROVANTE
-
04/07/2014 12:48
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
04/07/2014 11:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2014 15:51
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2014 15:51
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
07/12/2013 00:07
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2013 09:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2013 16:37
Expedição de Mandado
-
09/08/2013 15:29
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
05/08/2013 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2013 15:53
Recebidos os autos
-
26/07/2013 15:53
Juntada de PARECER
-
26/07/2013 11:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/07/2013 18:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/07/2013 18:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2013 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2013 19:21
Juntada de Petição de contestação
-
19/07/2013 16:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2013 15:43
EXPEDIÇÃO DE NOTA DE FORO
-
12/07/2013 11:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2013 11:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2013 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2013 11:43
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
05/07/2013 11:42
Juntada de Certidão
-
04/07/2013 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2013 17:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/06/2013 00:35
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
17/06/2013 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/06/2013 08:59
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
-
06/06/2013 08:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/06/2013 18:02
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
13/05/2013 09:02
Conclusos para despacho
-
02/05/2013 16:23
Recebidos os autos
-
02/05/2013 16:23
Juntada de PARECER
-
29/04/2013 14:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/04/2013 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2013 08:13
Conclusos para despacho
-
27/03/2013 08:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/03/2013 17:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/03/2013 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2013 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2013 10:14
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
04/03/2013 10:14
Juntada de Certidão
-
26/02/2013 11:14
Recebidos os autos
-
26/02/2013 11:14
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
25/02/2013 16:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
25/02/2013 16:56
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2013
Ultima Atualização
27/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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