TJPR - 0024799-30.2020.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara Descentralizada do Bairro Novo (Sitio Cercado)

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DOUGLAS MAGDIEL DE MOURA

CPF *77.***.*95-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARMANDO JOSE DE OLIVEIRA

CPF *07.***.*51-91

NOEL APARECIDO DA SILVA

CPF *21.***.*47-54

KELLY DANTAS DE OLIVEIRA

CPF *65.***.*24-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2023 14:46

    Arquivado Definitivamente

  • 21/07/2023 16:21

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 16:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/07/2023 16:05

    Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

  • 20/07/2023 15:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/07/2023 15:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/07/2023

  • 20/07/2023 15:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/07/2023

  • 18/07/2023 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS MAGDIEL DE MOURA

  • 04/07/2023 14:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/06/2023

  • 30/06/2023 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2023 15:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 17:52

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 26/05/2023 17:14

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS MAGDIEL DE MOURA

  • 01/05/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2023 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2023 11:13

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 28/03/2023 18:32

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 21:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 09:54

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 22/02/2023 17:36

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 20:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2022 15:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/11/2022 15:14

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 11/11/2022 13:27

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 20/10/2022 10:14

    Recebidos os autos

  • 20/10/2022 10:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/10/2022 15:28

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 19/10/2022 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 13:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/10/2022 13:19

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/09/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE NOEL APARECIDO DA SILVA

  • 06/09/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ARMANDO JOSE DE OLIVEIRA

  • 16/08/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 15:38

    Processo Reativado

  • 01/08/2022 20:42

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 07/03/2022 15:36

    Arquivado Definitivamente

  • 03/03/2022 13:57

    Recebidos os autos

  • 03/03/2022 13:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/02/2022 16:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/02/2022 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2022 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2022 15:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/02/2022 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 12:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/02/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE KELLY DANTAS DE OLIVEIRA

  • 31/01/2022 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2022 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 17:05

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 19/11/2021 13:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2021 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS MAGDIEL DE MOURA

  • 05/11/2021 15:29

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2021 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2021 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2021 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 08:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/10/2021 08:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/10/2021 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 12:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/10/2021 14:38

    Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

  • 18/10/2021 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 18:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/10/2021

  • 18/10/2021 18:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/10/2021

  • 18/10/2021 18:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/10/2021

  • 18/10/2021 18:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/10/2021

  • 18/10/2021 18:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/10/2021

  • 15/10/2021 16:12

    Homologada a Transação

  • 07/10/2021 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/10/2021 16:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/10/2021 15:41

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA C/ CONCILIAÇÃO

  • 26/09/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 14:08

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 10/09/2021 02:31

    DECORRIDO PRAZO DE KELLY DANTAS DE OLIVEIRA

  • 09/09/2021 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 18:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/06/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS MAGDIEL DE MOURA

  • 15/06/2021 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS MAGDIEL DE MOURA

  • 12/06/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 12:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2021 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 15:19

    Alterado o assunto processual

  • 20/05/2021 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2021 18:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 10:01

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 13/05/2021 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 13:43

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 28/04/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 12:26

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 28/04/2021 12:26

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 17/04/2021 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE KELLY DANTAS DE OLIVEIRA

  • 16/04/2021 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE NOEL APARECIDO DA SILVA

  • 14/04/2021 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2021 23:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2021 16:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2021 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO BAIRRO NOVO (SÍTIO CERCADO) - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Rua Izaac Ferreira da Cruz, 2151 - SÍTIO CERCADO - Curitiba/PR - CEP: 81.900-000 - Fone: (41)4501-6300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024799-30.2020.8.16.0182 Vistos e examinados.

    Trata-se de embargos do devedor opostos à seq. 41.1, alegando, em suma, a ausência de requisitos para execução do título, a prescrição da pretensão relativa a cobrança dos aluguéis.

    Por fim, sustenta a inaplicabilidade da multa contratual e a aplicação indevida de correção monetária e juros de mora,    A parte credora se manifestou à sequência 47.1, afirmando que a defesa apresentada é meramente protelatória.

    Assevera afirmando que os valores cobrados estão perfeitamente corretos.

    Breve relatório.

    Passo a decidir.

    Resta prejudicada a análise dos argumentos suscitados pelo embargante neste momento processual.

    Isso porque, da melhor analise dos autos, verifico que não houve a realização de penhora, tampouco depósito espontâneo pelo executado, não estando perfeitamente garantido o Juízo, então em confronto com o que disposto no artigo 53, §1º da lei 9.099/95, bem como ao Enunciado 117 do FONAJE, que assim dispõe: ENUNCIADO 117– É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro – Vitória/ES).

    Portanto, não recebo os presentes embargos à execução, motivo pelo qual deixo de apreciar as razões expostas pelo embargante, a que faço com base no procedimento instituído pela Lei do Juizado Especial, determinando o devido prosseguimento da demanda. 1.

    Intimem-se as partes para que se manifestem, querendo, em dez dias. 2.

    Não havendo qualquer petitório, intime-se a parte exequente para que junte aos autos planilha atualizada do débito, descrevendo de forma pormenorizada os valores devidos mês a mês, multas, e os índices de juros e correção aplicados. 3.

    Na sequência, tomem-se as providencias necessárias a tentativa de penhora online via SISBAJUD. 3.1.

    Positiva a diligência, paute-se audiência de conciliação pós-penhora, nos termos do artigo 53, § 1º da Lei 9.099/95.Intimem-se as partes. 4.

    Concomitantemente, realize-se consulta ao RENAJUD. 5.

    Oportunamente, voltem conclusos. 6.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    ROMERO TADEU MACHADO Juiz de Direito EP

  • 15/03/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 15:46

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 02/03/2021 10:33

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2021 23:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 10:46

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/02/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2021 15:41

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2021 16:06

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 18/12/2020 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE NOEL APARECIDO DA SILVA

  • 18/12/2020 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE ARMANDO JOSE DE OLIVEIRA

  • 18/12/2020 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE KELLY DANTAS DE OLIVEIRA

  • 17/12/2020 23:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2020 23:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2020 23:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2020 11:37

    Recebidos os autos

  • 30/11/2020 11:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/11/2020 19:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/11/2020 19:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/11/2020 19:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/11/2020 18:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/11/2020 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2020 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2020 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2020 14:19

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2020 23:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 13:10

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2020 21:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2020 01:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS MAGDIEL DE MOURA

  • 01/09/2020 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 11:25

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/08/2020 16:10

    Recebidos os autos

  • 27/08/2020 16:10

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 20/08/2020 15:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/08/2020 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 13:41

    Declarada incompetência

  • 19/08/2020 10:18

    Recebidos os autos

  • 19/08/2020 10:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/08/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2020 00:32

    Recebidos os autos

  • 18/08/2020 00:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/08/2020 00:32

    Distribuído por sorteio

  • 18/08/2020 00:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2020

Ultima Atualização
28/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Advogado: Camila Tieme Uliane de Arruda

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/03/2020 12:28

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