TJPR - 0000285-22.2016.8.16.0095

1ª instância - Irati - 1ª Vara Civel, da Fazenda Publica e Acidentes do Trabalho

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE ADEMIR FERREIRA DE LIMA

CPF *27.***.*00-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

TEREZINHA DEMCZUK

CPF *06.***.*76-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2025 16:46

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2025 14:08

    Recebidos os autos

  • 07/03/2025 14:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/03/2025 18:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/03/2025 18:41

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2025 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ ADEMIR FERREIRA DE LIMA

  • 17/12/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2024 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2024 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2024 15:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/11/2024 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 08:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2024 11:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2024 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2024 15:51

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2024 13:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2024 08:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2024 07:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2024 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2024 15:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/10/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2024 00:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/09/2024 09:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2024 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 15/08/2024 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 09:04

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/07/2024 17:40

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 27/06/2024 20:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2024 20:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2024 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2024 13:41

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 02/05/2024 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2024 11:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2024 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2024 10:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2024 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2024 13:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2024 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2024 18:02

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/04/2024 01:10

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2024 20:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2024 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2024 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2024 13:45

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2023 10:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2023 10:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2023 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2023 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 16:06

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ ADEMIR FERREIRA DE LIMA

  • 22/09/2023 18:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2023 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2023 16:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2023 16:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2023 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2023 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2023 18:01

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 19:22

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/07/2023 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2023 16:16

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 23:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 20:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2023 16:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/01/2023 09:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/01/2023 13:17

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2022 23:21

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 27/11/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ ADEMIR FERREIRA DE LIMA

  • 19/10/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ ADEMIR FERREIRA DE LIMA

  • 13/10/2022 22:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/10/2022 22:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/09/2022 17:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 17:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 17:11

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 25/08/2022 17:11

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 23/07/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ ADEMIR FERREIRA DE LIMA

  • 12/07/2022 23:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2022 23:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 17:14

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 14/06/2022 16:44

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2022 22:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2022 22:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 17:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2022 18:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 14:31

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 14:07

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 30/03/2022 14:06

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 31/01/2022 20:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 14:41

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 16/11/2021 14:45

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/10/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 15:31

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 02:31

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ ADEMIR FERREIRA DE LIMA

  • 13/09/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/09/2021 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2021 15:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/09/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 15:47

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/08/2021 15:18

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2021 15:18

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2021 16:58

    Recebidos os autos

  • 10/08/2021 12:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/06/2021 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ ADEMIR FERREIRA DE LIMA

  • 05/06/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 11:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2021 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2021 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 19:28

    Alterado o assunto processual

  • 19/05/2021 15:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/05/2021 15:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/05/2021 15:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/05/2021 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 01:56

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ ADEMIR FERREIRA DE LIMA

  • 08/05/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ ADEMIR FERREIRA DE LIMA

  • 04/05/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 12:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/04/2021 12:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE IRATI - PROJUDI Rua Pacifico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 2104-3148 Processo:   0000285-22.2016.8.16.0095 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Auxílio-Acidente (Art. 86) Valor da Causa:   R$20.000,00 Autor(s):   JOSÉ ADEMIR FERREIRA DE LIMA Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   Comprovado o pagamento da(s) RPV(s) (ev. 148.1), expeça-se alvará/ofício transferência dos valores depositados nos autos (ev. 149), observando os dados do credor informados no ev. 151.2.

    Na sequência, em mais nada sendo requerido, arquivem-se aos autos com as cautelas de estilo.

    Intimações e diligências necessárias.

    Irati, datado e assinado digitalmente.

    AMANDA VAZ CORTESI VON BAHTEN Juíza de Direito

  • 23/04/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 19:32

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/04/2021 18:15

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2021 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/04/2021 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 19/04/2021 11:30

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/04/2021 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ ADEMIR FERREIRA DE LIMA

  • 12/04/2021 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 15:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/03/2021 15:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 16/03/2021 14:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/03/2021 14:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 11:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ ADEMIR FERREIRA DE LIMA

  • 16/02/2021 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE IRATI - PROJUDI Rua Pacifico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 2104-3148 Processo:   0000285-22.2016.8.16.0095 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Auxílio-Acidente (Art. 86) Valor da Causa:   R$20.000,00 Autor(s):   JOSÉ ADEMIR FERREIRA DE LIMA Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1.

    Trata-se de execução invertida revolvendo a execução de título executivo judicial em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS.

    Ao evento n.º 113, a autarquia federal apresentou os cálculos para liquidação do título executivo judicial.

    Por sua vez, a credora apresentou impugnação ao cálculo no evento n.º 117.1.

    Primado o contraditório (evs. 120.1 e 122.1), a credora retificou sua impugnação, manifestando sua concordância com a conta (ev. 125.1), requerendo, no mesmo momento, a fixação dos honorários advocatícios a partir da liquidação do título. É o relatório.

    DECIDO. 2.

    Compulsando-se aos autos, verifica-se que a sentença proferida fez remissão ao inciso II, do §4º, do art. 85, do CPC, dispondo pela necessidade de fixação dos honorários advocatícios em favor do patrono da credora no bojo da eventual liquidação do título executivo judicial (ev. 82.1, página 15).

    Por conseguinte, o juízo ad quem majorou em o percentual incidente em 2% (dois por cento) (ev. 27.1, página 9, cf. árvore processual própria), sobre montante ainda a ser objeto de apuração.

    No bojo de seus cálculos (ev. 114.3), com espeque no §3º e no inciso II, do §4º, ambos do art. 85, do CPC, a autarquia federal declinou o patamar de 12% (doze por cento) sobre o quantum exequendo a título de honorários advocatícios, identificando um montante de R$ 4.071,27 (quatro mil e setenta e um reais e vinte e sete centavos), excluindo os consectários legais.

    Pois bem.

    Nessa toada, e não sobrevindo insurgência da credora em face da metodologia e dos valores aferidos a título da condenação imposta à autarquia federal, extrai-se que o valor da condenação (descontando os consectários legais) restou assentada em R$ 44.641,29 (quarenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e um reais e vinte e nove centavos).

    Valor este que se amolda à previsão do inciso I, do §3º, do artigo 85, do CPC.

    Tal previsão possui como vértices o mínimo de 10% (dez por cento) e o máximo de 20% (vinte por cento) incidentes sobre o valor da condenação.

    Considerando o tempo de tramitação do feito, a baixa quantidade de movimentos até a prolação da sentença e a efetividade do laudo produzido originalmente, com fundamento nos incisos I e IV, ambos do §2º, do art. 85, do CPC, compreendo que o patamar mínimo de 10% (dez por cento) se mostra razoável para remunerar as atividades realizadas pelo patrono da parte credora.

    Contudo, não se olvide que tal percentual deve ser acrescido em 2% (dois por cento), em razão do recurso desprovido interposto pela autarquia federal.

    Assim, obtém-se o patamar de 12% (doze por cento) incidente sobre a condenação imposta, a título dos honorários advocatícios a serem pagos ao patrono da parte credora, em razão da sucumbência da autarquia federal.

    Portanto, fixo os honorários advocatícios em favor do patrono da parte credora em 12% (doze por cento) com espeque nos incisos I e IV, ambos do §2º c/c inciso I, do §3º e do inciso II, do §4º, todos do artigo 85, do Código de Processo Civil.

    Nesse contexto, verifica-se que o cálculo realizado já observou tal patamar, visto que os honorários advocatícios foram calculados em observância ao percentual aferido. 3.

    Portanto, pela ausência de qualquer litígio ou impugnação ao cálculo, e constatado que os honorários advocatícios já foram calculados em consonância ao percentual de 12% (doze por cento) incidentes à condenação imposta, HOMOLOGO a memória de cálculo juntada ao feito no ev. 114.3. 4.

    Transitada em julgado a presente decisão, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. 5.

    Em havendo concordância de ambas as partes, expeça-se o competente RPV do montante devido ao exequente.

    Em caso contrário, tornem os autos conclusos.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Irati, datado e assinado digitalmente.

    AMANDA VAZ CORTESI VON BAHTEN Juíza de Direito

  • 28/01/2021 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 15:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/01/2021 17:55

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2021 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2020 13:06

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2020 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2020 01:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 23:26

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 07/09/2020 01:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 15:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/06/2020 15:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/06/2020 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2020 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2020 17:48

    Recebidos os autos

  • 25/06/2020 17:48

    Juntada de CUSTAS

  • 25/06/2020 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 15:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/06/2020 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 15:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/06/2020

  • 10/06/2020 17:18

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 10/06/2020 17:18

    Recebidos os autos

  • 10/06/2020 17:18

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 10/06/2020 17:18

    Baixa Definitiva

  • 10/06/2020 17:18

    Baixa Definitiva

  • 10/06/2020 17:18

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2020 17:18

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2020 08:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 21:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 21:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 18:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/05/2020 18:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 19/05/2020 18:09

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO

  • 11/05/2020 12:54

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 11/05/2020 12:54

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2020 16:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 29/01/2020 16:55

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/01/2020 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ ADEMIR FERREIRA DE LIMA

  • 16/12/2019 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2019 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2019 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2019 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2019 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2019 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2019 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 06/10/2019 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2019 17:20

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 25/09/2019 17:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 25/09/2019 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2019 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2019 18:27

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/09/2019 18:19

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 17/09/2019 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2019 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ ADEMIR FERREIRA DE LIMA

  • 02/09/2019 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2019 11:29

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 15/08/2019 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2019 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2019 09:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/08/2019 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2019 13:46

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 07/06/2019 13:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2019 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2019 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2019 13:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/05/2019 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2019 17:26

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 17/05/2019 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2019 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2019 17:17

    PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

  • 15/05/2019 18:57

    PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

  • 29/04/2019 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 06/03/2019 16:57

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 06/03/2019 15:02

    Recebidos os autos

  • 06/03/2019 15:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/03/2019 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2019 14:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2019 14:02

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/02/2019 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ ADEMIR FERREIRA DE LIMA

  • 02/02/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2019 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2019 14:34

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2019 12:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 08/01/2019 12:40

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/01/2019 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 05/01/2019 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 05/01/2019 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 24/11/2018 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ ADEMIR FERREIRA DE LIMA

  • 24/11/2018 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ ADEMIR FERREIRA DE LIMA

  • 10/11/2018 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2018 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2018 19:48

    Recebidos os autos

  • 31/10/2018 19:48

    Juntada de CIÊNCIA

  • 31/10/2018 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2018 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2018 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2018 15:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/10/2018 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2018 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2018 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2018 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2018 15:12

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 24/10/2018 17:48

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 24/10/2018 17:48

    Sentença CONFIRMADA EM PARTE

  • 24/10/2018 17:48

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 16/10/2018 00:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2018 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2018 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2018 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2018 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2018 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2018 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2018 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2018 18:24

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 23/10/2018 13:30

  • 05/10/2018 18:14

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 05/10/2018 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2018 13:35

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/07/2018 20:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2018 17:38

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/06/2018 17:18

    Recebidos os autos

  • 20/06/2018 17:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/06/2018 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2018 13:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/06/2018 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2018 16:42

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/06/2018 16:42

    Distribuído por sorteio

  • 15/06/2018 16:37

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/06/2018 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2018 16:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 13/03/2018 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2018 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2018 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2018 23:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/03/2018 23:12

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/02/2018 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ ADEMIR FERREIRA DE LIMA

  • 12/02/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2018 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2018 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/01/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2018 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2018 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2018 15:35

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 13/11/2017 15:40

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 10/11/2017 16:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/10/2017 10:28

    Recebidos os autos

  • 24/10/2017 10:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/10/2017 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2017 16:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/10/2017 16:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2017 14:08

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/10/2017 13:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2017 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2017 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2017 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2017 13:05

    Juntada de LAUDO

  • 03/10/2017 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/09/2017 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2017 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2017 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2017 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2017 12:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2017 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2017 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2017 13:43

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/08/2017 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ ADEMIR FERREIRA DE LIMA

  • 15/08/2017 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2017 13:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2017 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2017 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2017 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2017 16:20

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2017 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/07/2017 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ ADEMIR FERREIRA DE LIMA

  • 17/07/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2017 13:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2017 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2017 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2017 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2017 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2017 13:17

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/07/2017 13:25

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2017 18:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2017 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2017 13:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2017 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2017 13:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/05/2017 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2017 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2017 14:55

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/04/2017 13:10

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 11/04/2017 13:09

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2017 16:01

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/03/2017 15:32

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2017 18:17

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 29/01/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2017 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 23/01/2017 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2017 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2017 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2017 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2017 17:27

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2016 14:19

    Recebidos os autos

  • 21/10/2016 14:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/10/2016 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2016 18:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/10/2016 18:15

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 30/09/2016 23:16

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 16/09/2016 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2016 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2016 08:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/06/2016 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ ADEMIR FERREIRA DE LIMA

  • 03/06/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2016 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2016 14:17

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 19/05/2016 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/01/2016 14:14

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/01/2016 16:13

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/01/2016 13:52

    Recebidos os autos

  • 19/01/2016 13:52

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/01/2016 18:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/01/2016 18:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2016

Ultima Atualização
26/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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