TJPR - 0000187-56.2019.8.16.0184

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara Descentralizada de Santa Felicidade

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Polo Ativo

Partes

JOSE IVO FERREIRA NATEL

CPF *67.***.*84-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIELA MACIEL

CPF *45.***.*80-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2023 13:31

    Arquivado Definitivamente

  • 14/09/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ IVO FERREIRA NATEL

  • 05/09/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2023 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2023 15:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/08/2023 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2023 14:55

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 12/07/2023 06:54

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/07/2023 17:19

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 17:19

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 17:17

    Processo Reativado

  • 11/07/2023 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/09/2022 16:39

    Arquivado Definitivamente

  • 30/08/2022 10:47

    Recebidos os autos

  • 30/08/2022 10:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/08/2022 18:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/08/2022 18:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2022

  • 04/08/2022 17:52

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 03/08/2022 01:11

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2022 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 19:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2022 14:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/06/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 16:20

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 10/05/2022 12:51

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ IVO FERREIRA NATEL

  • 02/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 08:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ IVO FERREIRA NATEL

  • 05/02/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 19:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 19:11

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 01/12/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 23/11/2021 18:41

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 17/11/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 07/10/2021 19:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/10/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2021 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2021 18:40

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2021 18:40

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2021 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2021 14:57

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2021 22:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 17:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/05/2021 14:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/05/2021 15:18

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 09/04/2021 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 18:19

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 07/04/2021 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Via Vêneto, 1490 - Santa Felicidade - Curitiba/PR - CEP: 82.020-470 - Fone: 41-3312-5332 - E-mail: [email protected]   Processo:   0000187-56.2019.8.16.0184 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Nota Promissória Valor da Causa:   R$894,73 Exequente(s):   José Ivo Ferreira Natel Executado(s):   Daniela Maciel   1.Considerando a informação contida na resposta de ofício de mov. 63, estando a executada vinculada ao programa de auxílio emergencial, e possuindo natureza alimentar, portanto, impenhorável. 2.Em atendimento ao art. 5º do Decreto 318/20 do Conselho Nacional de Justiça: Art. 5º Recomenda-se que os magistrados zelem para que os valores recebidos a título de auxílio emergencial previsto na Lei nº 13.982/2020 não sejam objeto de penhora, inclusive pelo sistema BacenJud, por se tratar de bem impenhorável nos termos do art. 833, IV e X, do CPC.

    Parágrafo único.

    Em havendo bloqueio de valores posteriormente identificados como oriundos de auxílio emergencial, recomenda-se que seja promovido, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, seu desbloqueio, diante de seu caráter alimentar.   3.Por cautela, declaro a impenhorabilidade do valor bloqueado junto à Caixa Econômica Federal referente ao auxílio emergencial de R$ 346,87, em nome do executado. 4.À Secretaria para que realize o desbloqueio do referido valor, juntando aos autos os comprovantes da diligência, em caráter de URGÊNCIA. 5.

    No mais, em que pese o item 1 da decisão de mov. 59, havendo quantia bloqueada em nome da executada, a princípio, depositadas em conta poupança, em caráter de exceção, afim de se evitar danos as partes, expeça-se mandado de intimação à executada no endereço constante nos autos, para que se manifeste sobre os valores bloqueados. 6.Com o retorno, intime-se o exequente para manifestar-se no prazo legal. 7.Cumpra-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.1   Gaspar Luiz Mattos de Araujo Filho JUIZ DE DIREITO  

  • 06/04/2021 18:38

    Expedição de Mandado

  • 06/04/2021 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2021 11:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/03/2021 14:40

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2021 14:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 16:01

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 22/03/2021 21:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 22/03/2021 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 19:02

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 26/02/2021 17:57

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2021 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 15:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/12/2020 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 18:03

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 30/11/2020 14:26

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 29/10/2020 18:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/10/2020 12:03

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2020 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2020 09:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 17:28

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 29/07/2020 16:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/07/2020 17:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/06/2020 16:47

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2020 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ IVO FERREIRA NATEL

  • 15/05/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2020 16:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/03/2020 15:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/03/2020 09:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2020 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ IVO FERREIRA NATEL

  • 11/02/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2020 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2019 21:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2019 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2019 17:41

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/10/2019 13:17

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2019 20:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2019 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2019 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2019 09:41

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/08/2019 14:39

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2019 12:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2019 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2019 16:49

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 03/06/2019 13:04

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2019 13:04

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2019 11:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2019 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2019 14:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/03/2019 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE DANIELA MACIEL

  • 06/03/2019 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2019 16:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/01/2019 09:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/01/2019 09:58

    Recebidos os autos

  • 22/01/2019 15:26

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/01/2019 15:26

    Recebidos os autos

  • 22/01/2019 15:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/01/2019 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2019

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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