TJPR - 0027940-38.2018.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 2ª Vara de Familia e Sucessoes e Acidentes do Trabalho

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FABIO BATISTA

CPF *39.***.*28-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2022 11:04

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2022 10:18

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 10:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/09/2022 17:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/09/2022 17:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/08/2022

  • 06/08/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO BATISTA

  • 19/07/2022 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 09:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2022 09:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 16:17

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/06/2022 01:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/06/2022 17:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/06/2022 17:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 12:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 18:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2022 18:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 17:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/06/2022 17:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/06/2022 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 17:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/06/2022 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2022 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2022 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2022 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2022 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/05/2022 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/05/2022 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/05/2022 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/05/2022 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2022 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2022 13:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/05/2022 01:01

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 18:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 16/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/05/2022 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2022 14:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/05/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 29/04/2022 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 21:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2022 21:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 16:15

    Recebidos os autos

  • 28/04/2022 16:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/04/2022 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 14:03

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 21/02/2022 12:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/02/2022 12:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/02/2022 12:57

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 21/02/2022 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 11:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 17:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2022 17:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2022 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 13:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/01/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 23:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/01/2022 23:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 15:47

    Recebidos os autos

  • 10/01/2022 15:47

    Juntada de CUSTAS

  • 10/01/2022 15:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 13:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/01/2022 13:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/01/2022 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 17:56

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/12/2021 14:41

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2021 14:41

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2021 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2021 16:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 16:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 17:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/09/2021 15:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2021 15:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 13:32

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/09/2021 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 19:03

    Declarada incompetência

  • 26/08/2021 15:39

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2021 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA

  • 24/08/2021 14:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2021 14:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 19:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2021 18:46

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 12:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 15:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/05/2021 15:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 15:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 17:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/05/2021 17:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/05/2021

  • 18/05/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 17:26

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 03/05/2021 16:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/05/2021

  • 03/05/2021 16:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/05/2021

  • 03/05/2021 16:05

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 16:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/05/2021

  • 03/05/2021 16:05

    Baixa Definitiva

  • 03/05/2021 16:05

    Baixa Definitiva

  • 03/05/2021 16:05

    Baixa Definitiva

  • 26/04/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 13:56

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 13:56

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/04/2021 13:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 16:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/04/2021 16:53

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2021 11:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA   Autos nº. 0027940-38.2018.8.16.0017/2   Recurso:   0027940-38.2018.8.16.0017 Pet 2 Classe Processual:   Petição Cível Assunto Principal:   Auxílio-Doença Acidentário Requerente(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Requerido(s):   Fabio Batista INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS interpôs tempestivo recurso especial, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra os acórdãos proferidos pela Sexta Câmara Cível deste Tribunal de Justiça.

    Sustentou o Recorrente a violação: a) do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, ante a omissão do julgado sobre a questão a seguir apontada; b) dos artigos 42, 46, 59 e 60 §6º da Lei nº 8.213/91; 884 do Código Civil e 535, inciso IV, e 917, incisos I e III e §2º, inciso I, do Código de Processo Civil, aduzindo a impossibilidade de pagamento de parcelas de benefício por incapacidade no período em que o segurado exercia atividade remunerada, ante o caráter substitutivo do benefício, sob pena de ensejar no enriquecimento sem causa do segurado e caracterizar o excesso de execução.

    Sobre a possibilidade de recebimento de benefício previdenciário de caráter substitutivo da renda no período em que o segurado exerceu atividade remunerada, consignou o aresto combatido: “4.3.

    Tema 1.013 do STJ – recebimento concomitante entre verba salarial e benefício previdenciário com caráter substitutivo de renda.

    Quanto a essa questão, o Superior Tribunal de Justiça compreende que o fato do autor ter voltado a trabalhar após a cessação do auxílio-doença não é óbice ao recebimento do benefício pleiteado e tampouco prova de sua capacidade, pois, uma vez negada a benesse pela autarquia durante período em que o segurado ainda estava incapacitado, este nada podia fazer para manter sua subsistência, senão trabalhar, ainda que sem condições.

    Logo, não há que se falar em equívoco ao se determinar o pagamento do benefício referente ao lapso temporal trabalhado, mesmo incapacitado, em razão da não concessão do benefício previdenciário pela autarquia ré. (...) E no que se refere aos efeitos financeiros, não é devido qualquer desconto relativo a este período trabalhado, pois refere-se ao lapso temporal em que o segurado teve o benefício previdenciário indevidamente negado.

    Além do mais, em recentíssima decisão, a Corte Especial, na data de 24.06.2020, julgou os Recursos Especiais Representativos de controvérsia nºs 1.786.590/SP e 1.788.700/SP, firmando a seguinte tese: ‘No período entre o indeferimento administrativo e a efetiva implantação de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez, mediante decisão judicial, o segurado do RPGS tem direito ao recebimento conjunto das rendas do trabalho exercido, ainda que incompatível com sua incapacidade laboral, e do respectivo benefício previdenciário pago retroativamente’” (fls. 06/07 do acórdão de apelação cível - mov. 32.1) Assim, verifica-se que a decisão recorrida seguiu o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no julgamento dos Recursos Especiais nº 1786590/SP e 1788700/SP, fixado sob a égide dos recursos repetitivos (Tema nº 1013), no seguinte sentido: “PREVIDENCIÁRIO.

    RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA.

    ARTS. 1.036 E SEGUINTES DO CPC/2015.

    TEMA REPETITIVO 1.013/STJ.

    BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE.

    APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E AUXÍLIO-DOENÇA.

    DEMORA NA IMPLEMENTAÇÃO DO BENEFÍCIO.

    EXERCÍCIO DE ATIVIDADE REMUNERADA PELO SEGURADO.

    NECESSIDADE DE SUBSISTÊNCIA DO SEGURADO.

    FUNÇÃO SUBSTITUTIVA DA RENDA NÃO CONSUBSTANCIADA.

    POSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO CONJUNTO DA RENDA DO TRABALHO E DAS PARCELAS RETROATIVAS DO BENEFÍCIO ATÉ A EFETIVA IMPLANTAÇÃO.

    TESE REPETITIVA FIXADA.

    IDENTIFICAÇÃO E DELIMITAÇÃO DA CONTROVÉRSIA 1.

    O tema repetitivo ora controvertido consiste em definir a "possibilidade de recebimento de benefício, por incapacidade, do Regime Geral de Previdência Social, de caráter substitutivo da renda (auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez), concedido judicialmente em período de abrangência concomitante àquele em que o segurado estava trabalhando e aguardava o deferimento do benefício. (...) 15.

    Por culpa do INSS, resultado do equivocado indeferimento do benefício, o segurado teve de trabalhar, incapacitado, para o provimento de suas necessidades básicas, o que doutrinária e jurisprudencialmente convencionou-se chamar de sobre-esforço.

    Assim, a remuneração por esse trabalho tem resultado inafastável da justa contraprestação pecuniária. (...) 18.

    Assim, enquanto a função substitutiva da renda do trabalho não for materializada pelo efetivo pagamento do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez, é legítimo que o segurado exerça atividade remunerada para sua subsistência, independentemente do exame da compatibilidade dessa atividade com a incapacidade laboral. (...) FIXAÇÃO DA TESE REPETITIVA 20.

    O Tema Repetitivo 1.013/STJ é assim resolvido: "No período entre o indeferimento administrativo e a efetiva implantação de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez, mediante decisão judicial, o segurado do RPGS tem direito ao recebimento conjunto das rendas do trabalho exercido, ainda que incompatível com sua incapacidade laboral, e do respectivo benefício previdenciário pago retroativamente." (...) CONCLUSÃO 23.

    Recurso Especial não provido, sob o rito dos arts. 1.036 e seguintes do CPC/2015” (REsp 1786590/SP, Rel.

    Ministro HERMAN BENJAMIN, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 24/06/2020, DJe 01/07/2020).

    Desse modo, neste tópico, aplica-se o artigo 1.030, inciso I, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

    Por seu turno, não comporta acolhimento a suposta afronta ao artigo 1.022, inciso II, do CPC, sob o argumento de que persistiriam vícios no acórdão embargado, pois o colegiado, ainda que contrariamente aos interesses do Recorrente, julgou a lide integralmente por meio de decisão fundamentada, esclarecendo as questões suscitadas, conforme se evidencia dos trechos do acórdão alhures transcritos.

    Consoante tem reiterado o Superior Tribunal de Justiça, “A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 1.022 do CPC.

    Os Embargos de Declaração não constituem instrumento adequado para a rediscussão da matéria de mérito.” (EDcl no AREsp 1206647/SP, Rel.

    Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 22/04/2020, DJe 05/05/2020).

    Diante do exposto, nego seguimento ao recurso especial interposto por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ressaltando que, com relação ao recebimento conjunto das rendas do trabalho exercido e do respectivo benefício previdenciário pago retroativamente, a negativa se deu com base no art. 1030, inciso I, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

    No outro tema suscitado, inadmito o recurso com base em entendimento jurisprudencial e sumulado.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Luiz Osório Moraes Panza 1º Vice-Presidente AR21

  • 15/04/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 16:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 15/04/2021 16:34

    Recurso Especial não admitido

  • 07/04/2021 13:52

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 22/02/2021 11:16

    Recebidos os autos

  • 22/02/2021 11:16

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/02/2021 11:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 09:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/02/2021 21:34

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/02/2021 14:52

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/02/2021 01:54

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO BATISTA

  • 29/01/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 12:05

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2021 11:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 18/01/2021 11:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 18/01/2021 11:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/01/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2021 11:37

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 17/01/2021 11:37

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 17/01/2021 11:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 13:55

    Recebidos os autos

  • 11/01/2021 13:55

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/01/2021 13:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 15:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/01/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/12/2020 10:18

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/12/2020 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2020 01:15

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 15/12/2020 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2020 16:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 14:28

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/12/2020 00:00 ATÉ 18/12/2020 23:59

  • 07/12/2020 16:42

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/12/2020 16:42

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/12/2020 13:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/12/2020 13:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/12/2020 13:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 16:28

    Recebidos os autos

  • 02/12/2020 16:28

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/12/2020 16:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 12:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2020 12:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 15:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/12/2020 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 14:40

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/11/2020 14:22

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 30/11/2020 14:22

    Sentença CONFIRMADA EM PARTE

  • 02/11/2020 20:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2020 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 12:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 12:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 21:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 21:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 21:14

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/11/2020 00:00 ATÉ 27/11/2020 23:59

  • 14/10/2020 11:48

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 14/10/2020 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2020 11:35

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/10/2020 09:13

    Recebidos os autos

  • 07/10/2020 09:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/10/2020 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 28/09/2020 11:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/09/2020 18:49

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 25/09/2020 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2020 18:49

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

  • 25/09/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 11:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 22/09/2020 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2020 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 13:32

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/09/2020 13:32

    Distribuído por sorteio

  • 14/09/2020 13:18

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/09/2020 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2020 12:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 13/09/2020 21:20

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/08/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 14:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/08/2020 17:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 04/07/2020 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 17:55

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 15/06/2020 14:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/06/2020 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 15:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/05/2020 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 15:31

    Juntada de LAUDO

  • 13/05/2020 20:00

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2020 19:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2020 17:40

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/03/2020 14:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/03/2020 13:05

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2020 20:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2019 15:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/12/2019 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2019 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2019 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2019 12:24

    Juntada de LAUDO

  • 27/11/2019 17:40

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2019 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2019 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2019 12:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/09/2019 09:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2019 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO BATISTA

  • 17/08/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2019 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2019 16:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/08/2019 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2019 00:33

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 31/07/2019 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2019 15:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/06/2019 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2019 18:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/06/2019 11:04

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 14/06/2019 23:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2019 15:17

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 01/06/2019 12:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2019 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2019 15:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/05/2019 18:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/05/2019 18:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2019 18:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2019 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2019 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2019 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2019 15:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/05/2019 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2019 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2019 13:19

    Juntada de LAUDO

  • 17/05/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2019 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2019 15:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/05/2019 12:21

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/05/2019 12:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 24/04/2019 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2019 16:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/04/2019 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/04/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2019 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2019 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2019 13:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/04/2019 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2019 13:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 05/04/2019 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2019 17:49

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 02/04/2019 16:36

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2019 16:35

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2019 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/02/2019 22:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/12/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2018 20:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2018 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2018 12:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/12/2018 12:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2018 18:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2018 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2018 16:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/12/2018 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2018 12:07

    Recebidos os autos

  • 06/12/2018 12:07

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/12/2018 23:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/12/2018 23:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2018

Ultima Atualização
28/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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