TJPR - 0000892-31.2014.8.16.0119

1ª instância - Nova Esperanca - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

JOSE ALVES PEREIRA

CPF *62.***.*51-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/01/2023 14:15

    Arquivado Definitivamente

  • 26/01/2023 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2023 16:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/01/2023 16:59

    Recebidos os autos

  • 19/01/2023 14:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/01/2023 14:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/12/2022

  • 19/12/2022 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2022 08:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2022 08:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 15:27

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/11/2022 01:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/11/2022 11:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 19:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 19:57

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/09/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 17:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 09/08/2022 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 15:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 14:26

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/07/2022 16:39

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 10:05

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 13/06/2022 10:05

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 13/06/2022 10:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/06/2022 18:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2022 18:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2022 18:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2022 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2022 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2022 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2022 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2022 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2022 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2022 17:40

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 10/06/2022 17:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/06/2022 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 26/04/2022 11:25

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/04/2022 09:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2022 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2022 09:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 00:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 00:30

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 21/03/2022 15:01

    Juntada de CUSTAS

  • 21/03/2022 15:01

    Recebidos os autos

  • 21/03/2022 14:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 16:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/03/2022 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 17:51

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 04/03/2022 15:46

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 04/03/2022 10:50

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2022 11:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2021 11:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 10:25

    Recebidos os autos

  • 10/06/2021 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 11:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 14/05/2021 14:31

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 14:31

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2021 11:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/04/2021 10:20

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/03/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 09/02/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 14:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2021 14:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA COMPETÊNCIA DELEGADA DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3209-8450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000892-31.2014.8.16.0119 Compulsando os autos, tem-se que o cálculo apresentado pelas partes foi devidamente homologado em data de 18 de maio de 2.016, conforme mov. 110.1, ou seja, em data anterior ao julgamento do Tema 810 pelo Supremo Tribunal Federal.

    Consoante menciona a referida decisão, ambas as partes concordaram com os cálculos apresentados, sendo que a decisão homologatória restou irrecorrível.

    Nesse passo, tem-se que a alteração do posicionamento jurisprudencial acerca dos índices de correção monetária, ainda que em sede de repercussão geral, não autoriza a mudança dos cálculos já homologados diante, inclusive, da própria anuência da parte credora,.

    Note-se que o próprio Acórdão que estabeleceu a tese do Tema 810, do STF, autoriza ao juízo da execução a aplicar os critérios de atualização definidos nos processos de execução em curso, não naqueles com cálculos homologados e valores já pagos pela autarquia previdenciária.

    Ante ao exposto, indefiro o pedido formulado no mov. 148.1, determinando o retorno dos autos ao arquivo.

    Intime-se.   Nova Esperança, 26 de janeiro de 2021.   Rodrigo Brum Lopes Magistrado

  • 29/01/2021 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 16:36

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 26/01/2021 09:34

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2021 17:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/12/2020 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 09:23

    Processo Reativado

  • 07/12/2020 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2016 13:26

    Arquivado Definitivamente

  • 18/10/2016 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2016 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2016 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2016 16:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/09/2016 16:49

    Recebidos os autos

  • 16/09/2016 14:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/09/2016 13:02

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/08/2016 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2016 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2016 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2016 12:41

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 17/08/2016 16:19

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/08/2016 18:12

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 04/08/2016 16:39

    EXPEDIÇÃO DE LEVANTAMENTO DE CUSTAS

  • 04/08/2016 16:21

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 04/08/2016 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2016 16:16

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 04/08/2016 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2016 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2016 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2016 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2016 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2016 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2016 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2016 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2016 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2016 17:38

    Processo Desarquivado

  • 20/05/2016 18:56

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 20/05/2016 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2016 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2016 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2016 18:36

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 19/05/2016 18:27

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2016 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2016 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2016 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2016 13:24

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/05/2016 12:30

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2016 11:37

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/05/2016 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2016 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2016 14:13

    Juntada de CUSTAS

  • 25/04/2016 14:13

    Recebidos os autos

  • 25/04/2016 13:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/04/2016 10:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2016 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2016 10:12

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/02/2016 09:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2016 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2016 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2016 12:29

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2016 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2016 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2016 12:29

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2015 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2015 14:31

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/11/2015 14:07

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2015 13:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2015 11:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2015 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2015 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2015 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2015 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2015 18:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/09/2015

  • 12/11/2015 18:22

    Recebidos os autos

  • 26/06/2015 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2015 15:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 25/06/2015 15:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/06/2015 14:36

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2015 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2015 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2015 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2015 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2015 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2015 14:16

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 14/04/2015 14:01

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 26/03/2015 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2015 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 02/03/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2015 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2015 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2015 13:15

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/01/2015 12:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/12/2014 18:13

    Juntada de CUSTAS

  • 12/12/2014 18:13

    Recebidos os autos

  • 12/12/2014 17:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/12/2014 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2014 09:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/10/2014 18:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 13/10/2014 16:08

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 03/10/2014 14:53

    Expedição de Mandado

  • 03/10/2014 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2014 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2014 11:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/10/2014 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2014 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2014 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2014 11:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 24/09/2014 11:30

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/09/2014 13:47

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2014 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2014 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2014 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2014 09:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2014 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2014 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2014 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2014 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2014 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2014 13:53

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2014 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2014 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2014 13:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2014 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2014 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2014 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2014 12:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/07/2014 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2014 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2014 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2014 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2014 16:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/07/2014 14:32

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 22/07/2014 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2014 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2014 16:41

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2014 16:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/05/2014 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2014 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2014 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2014 18:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 05/05/2014 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2014 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2014 11:53

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/04/2014 11:53

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 22/04/2014 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2014 13:37

    Recebidos os autos

  • 15/04/2014 13:37

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/04/2014 14:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/04/2014 14:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2014

Ultima Atualização
26/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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