TJPR - 0004903-93.2018.8.16.0077

1ª instância - Cruzeiro do Oeste - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ ANTONIO DE ANDRADE

CPF *00.***.*14-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2023 12:39

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2023 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2023 15:46

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 22/02/2023 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/10/2022 14:42

    Expedição de Certidão GERAL

  • 12/09/2022 15:36

    Expedição de Certidão GERAL

  • 11/08/2022 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2022 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 14:53

    Expedição de Certidão GERAL

  • 15/06/2022 16:16

    Expedição de Certidão GERAL

  • 11/05/2022 16:29

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 05/05/2022 15:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 05/05/2022 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2022 17:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 17:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 03/08/2021 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 13:13

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 13:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/04/2021 12:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/04/2021 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2021 14:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA CRIMINAL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: (44) 3676-8590 Autos nº. 0004903-93.2018.8.16.0077 Processo:   0004903-93.2018.8.16.0077 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   04/08/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ESTADO DO PARANÁ Réu(s):   LUIZ ANTÔNIO DE ANDRADE SENTENÇA   1.

    Em face do cumprimento integral da suspensão condicional do processo homologada pelo Juízo, julgo extinta a punibilidade de LUIZ ANTÔNIO DE ANDRADE, com fundamento no art. 89, § 5.º, da Lei 9.099/1995. 2.

    Considerando a existência de fiança depositada, determino à Secretaria que promova o levantamento do valor de molde a promover a quitação da prestação pecuniária, nos termos do item 4 do termo de audiência de mov. 57.1. 3.

    Dê-se ciência ao Ministério Público e ao denunciado.

    Em sendo pertinente, intime-se por edital, observadas as formalidades legais.

    Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas necessárias.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.   Cruzeiro do Oeste, nesta data.   Patrícia Reinert Lang Juíza Substituta

  • 06/04/2021 16:46

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 16:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 16:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/04/2021 14:51

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 21/01/2021 15:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/12/2020 17:16

    Recebidos os autos

  • 09/12/2020 17:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/12/2020 17:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 13:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/12/2020 13:40

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2020 13:40

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

  • 09/12/2020 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2020 13:36

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 13/11/2020 16:10

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 09/10/2020 16:44

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 09/10/2020 16:43

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 22/09/2020 17:03

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2020 15:01

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 15/07/2020 15:16

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 15/07/2020 15:15

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 12/05/2020 11:38

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 12/05/2020 11:38

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 05/03/2020 18:45

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 21/02/2020 18:45

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 13/01/2020 12:40

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 12/12/2019 13:40

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 07/11/2019 13:56

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 01/11/2019 13:00

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2019 15:57

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 06/09/2019 13:08

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 02/08/2019 13:35

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 08/07/2019 15:56

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 17/06/2019 12:15

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 12/06/2019 12:11

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2019 15:21

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 04/04/2019 15:54

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 01/03/2019 13:03

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 01/03/2019 13:00

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 21/01/2019 12:37

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 21/01/2019 12:36

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 14/12/2018 15:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 07/12/2018 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2018 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2018 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2018 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2018 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2018 10:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/10/2018 08:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2018 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2018 14:25

    Recebidos os autos

  • 10/10/2018 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2018 14:18

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/10/2018 14:16

    Expedição de Mandado

  • 10/10/2018 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2018 14:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/10/2018 14:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 08/10/2018 18:29

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/10/2018 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2018 18:39

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2018 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 27/09/2018 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2018 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2018 15:24

    Recebidos os autos

  • 25/09/2018 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2018 14:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/09/2018 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2018 11:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/09/2018 14:01

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 21/09/2018 17:10

    Expedição de Mandado

  • 20/09/2018 16:30

    Recebidos os autos

  • 20/09/2018 16:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/09/2018 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2018 17:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 19/09/2018 17:26

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 19/09/2018 17:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/09/2018 16:00

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/09/2018 16:42

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2018 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2018 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2018 16:40

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 18/09/2018 16:36

    Juntada de DENÚNCIA

  • 27/08/2018 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 09/08/2018 15:38

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2018 12:09

    Recebidos os autos

  • 06/08/2018 12:09

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 06/08/2018 08:49

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/08/2018 22:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/08/2018 17:41

    Recebidos os autos

  • 05/08/2018 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2018 15:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/08/2018 10:45

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 04/08/2018 17:36

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2018 17:36

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2018 17:29

    Recebidos os autos

  • 04/08/2018 17:29

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/08/2018 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2018

Ultima Atualização
11/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001794-13.2013.8.16.0056

Jc Luccas Sarri Metais - ME

Itau Unibanco S.A

Advogado: Juliano Ricardo Schmitt

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 05/03/2013 18:25

Exibir Processo

Processo nº 0009752-88.2018.8.16.0019

O Mediador.net Eireli - ME

Fabricio Junior Machado

Advogado: Joao Carlos Franken

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 03/04/2018 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0011377-22.2015.8.16.0001

Maria Costa Pereira

Alzira Maria Baldan

Advogado: Joel Macedo Soares Pereira Neto

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 19/02/2018 14:01

Exibir Processo

Processo nº 0005757-17.2020.8.16.0013

Ministerio Publico do Estado do Parana

Cleitom Gasparin Moreira

Advogado: Darci Jose Finger

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 19/03/2020 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0001541-80.2021.8.16.0044

Ss Motos LTDA

Banco Pan S.A.

Advogado: Sigisfredo Hoepers

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 21/02/2021 19:47

Exibir Processo