TJPR - 0001787-17.2021.8.16.0193

1ª instância - Colombo - Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MITRA DA ARQUIDIOCESE DE CURITIBA

CNPJ: 76.648.500/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IRACIR FIORESE BONTORIN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ:

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ:

MUNICIPIO DE COLOMBO/PR

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/04/2025 16:05

    Recebidos os autos

  • 07/04/2025 16:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/04/2025 15:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2025 15:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2024 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE MITRA DA ARQUIDIOCESE DE CURITIBA

  • 21/02/2024 11:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2024 14:32

    Recebidos os autos

  • 02/02/2024 14:32

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/02/2024 14:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2024 13:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2024 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2024 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 18:31

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2023 14:57

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 14:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/05/2023 00:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 12:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2023 15:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2022 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2022 11:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 16:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2022 17:50

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2022 13:37

    Recebidos os autos

  • 02/03/2022 13:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/02/2022 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2022 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2022 16:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 21:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/02/2022 21:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 18:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/02/2022 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2022 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2022 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 26/01/2022 12:06

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 14:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2022 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2022 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2022 18:06

    Recebidos os autos

  • 10/01/2022 18:06

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/01/2022 19:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/12/2021 01:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 14:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/12/2021 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 14:30

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 15/12/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 19:49

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/09/2021 17:58

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/08/2021 15:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2021 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE MITRA DA ARQUIDIOCESE DE CURITIBA

  • 23/07/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 00:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2021 21:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/04/2021 14:36

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 14:36

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 08/04/2021 13:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/04/2021 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2021 09:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 1ª VARA CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Avenida João Batista Lovato, 67 - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-060 Processo:   0001787-17.2021.8.16.0193 Classe Processual:   Usucapião Assunto Principal:   Usucapião Extraordinária Valor da Causa:   R$50.000,00 Autor(s):   MITRA da Arquidiocese de Curitiba Réu(s):   Iracir Fiorese Bontorin 1)-Considerando o interesse do Município de Colombo, na condição de confinante, DECLARO a incompetência deste Juízo para conhecimento e apreciação da demanda.   Desse modo, temos que a competência está afeta à Vara da Fazenda Pública deste Foro Regional, conforme dispõem os artigos 117-A c.c. 5º, ambos da Resolução nº 93/2013, in verbis: "Art. 117-A. À 8ª Vara Judicial, ora denominada Vara da Fazenda Pública é atribuída a competência da Fazenda Pública". "Art. 5º À vara judicial a que atribuída competência da Fazenda Pública compete: I – processar e julgar as causas em que o Estado do Paraná, os Municípios que integram a respectiva Comarca ou Foro, suas autarquias, sociedades de economia mista, empresas públicas ou fundações forem interessados na condição de autores, réus, assistentes ou opoentes, bem assim as causas a elas conexas e as delas dependentes ou acessórias; II – processar e julgar os mandados de segurança, os habeas data, as ações civis públicas e as ações populares contra ato de autoridade estadual ou dos Municípios que integrem a respectiva Comarca ou Foro,  representante de entidade autárquica, empresa pública, sociedade de economia mista ou fundação estadual ou municipal ou de pessoa natural ou jurídica com funções delegadas do Poder Público  estadual ou dos Municípios que integrem a respectiva Comarca ou Foro; III – dar cumprimento às cartas de sua competência". 2)-Preclusa esta decisão, remetam-se os autos à Vara da Fazenda Pública deste Foro Regional de Colombo.   3)-Intimem-se.   4)-Diligências necessárias, observando-se a Portaria nº 08/2016.

    Colombo, 31 de março de 2021.   Fabiana Christina Ferrari Juíza de Direito

  • 06/04/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 15:14

    Declarada incompetência

  • 05/04/2021 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2021 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2021 10:20

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 31/03/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2021 14:46

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 14:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/03/2021 13:45

    Recebidos os autos

  • 12/03/2021 13:45

    Distribuído por sorteio

  • 12/03/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2021 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2021 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2021 13:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/03/2021 13:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2021

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

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