TJPR - 0000126-49.1999.8.16.0136

1ª instância - Pitanga - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA - PROCURADORIA GERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REAL GERADORA DE ENERGIA LTDA ME

CNPJ: 77.697.514/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/03/2024 15:57

    Arquivado Definitivamente

  • 06/03/2024 15:57

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/12/2023 14:36

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 12/12/2023 00:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/09/2023 17:06

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 02/08/2023 15:24

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0000071-35.1998.8.16.0136

  • 02/08/2023 15:20

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0000130-86.1999.8.16.0136

  • 02/08/2023 15:19

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0000125-64.1999.8.16.0136

  • 02/08/2023 15:12

    APENSADO AO PROCESSO 0000051-44.1998.8.16.0136

  • 12/06/2023 14:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/05/2023 14:35

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2023 20:14

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2022 07:38

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 13/10/2022 14:54

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 04/10/2022 12:53

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 21/09/2022 12:58

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 12:58

    Juntada de CUSTAS

  • 21/09/2022 12:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 09:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/07/2022 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 15:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 09:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/06/2022 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 13:44

    Expedição de Mandado

  • 18/05/2022 10:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/05/2022 16:09

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2022 16:08

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 25/02/2022 13:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 13:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/02/2022 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 13:37

    Expedição de Mandado

  • 14/02/2022 12:29

    Processo Reativado

  • 28/06/2021 13:45

    Arquivado Definitivamente

  • 25/06/2021 14:49

    Recebidos os autos

  • 25/06/2021 14:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/06/2021 17:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/04/2021 14:18

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 14:18

    Juntada de CUSTAS

  • 23/04/2021 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 10:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/04/2021 10:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/04/2021

  • 05/03/2021 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2021 09:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 18:37

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/02/2021 16:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/02/2021 16:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2021 15:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PITANGA - PROJUDI R.

    Manoel Ribas, 411 - centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Fone: (42) 3646-3646 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000126-49.1999.8.16.0136   Processo:   0000126-49.1999.8.16.0136 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.517,21 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ - PROCURADORIA GERAL Executado(s):   REAL GERADORA DE ENERGIA LTDA ME

    Vistos.

    Trata-se de execução fiscal, no bojo da qual a fazenda estadual (mov. 15.1) requereu a suspensão do feito informando que o executado havia efetuado o parcelamento do débito.

    Após deferimento a fazenda pugnou diversas vezes pela prorrogação da suspensão até se manifestar o mov. 66.1 requerendo a intimação da executada para comprovar “o recolhimento integral dos honorários advocatícios, sob pena de continuidade da execução”.

    Indefiro, por ora, o requerimento retro (mov. 83.1).

    Constou da decisão de mov. 80.1: “Considerando que a executada efetuou o parcelamento administrativo da dívida (em tese o principal, acrescido dos honorários advocatícios), é dever da parte exequente informar no processo sobre a satisfação (ou não) do seu crédito, apresentando inclusive o demonstrativo de débitos devidamente atualizado”.

    Ocorre que a petição de mov. 83.1 foi instruída apenas com cópia de um e-mail indicando que o valor devido a título de honorários seria R$ 481,93 - o que não observa a decisão de mov. 80.1, uma vez que não se traduz em efetivo demonstrativo atualizado do débito.

    Intime-se o exequente para que traga aos autos documento que observe a decisão de mov. 80.1 conforme exposto supra.

    Cumpra-se.

    Intimações e diligências necessárias. (Assinado digitalmente) José Valdir Haluch Junior Juiz Substituto

  • 26/01/2021 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 18:52

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 25/01/2021 17:01

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2021 15:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 20:59

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 07/01/2021 13:34

    Conclusos para despacho

  • 05/01/2021 19:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/01/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2020 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2020 14:06

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2020 13:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2020 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 13:24

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2020 17:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2020 17:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2020 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 17:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 00:20

    Processo Desarquivado

  • 18/08/2019 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2019 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2019 13:45

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 13/08/2019 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2019 15:37

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 12/08/2019 13:21

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2019 18:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2019 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2019 00:57

    Processo Desarquivado

  • 25/06/2018 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2018 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2018 15:12

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 20/06/2018 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2018 13:59

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 20/06/2018 12:48

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2018 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2018 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2018 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2018 00:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/11/2017 15:19

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/11/2017 15:18

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2017 13:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2017 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2017 00:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/04/2017 14:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/04/2017 14:30

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2017 12:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2017 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2017 00:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/08/2016 15:56

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/08/2016 15:56

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2016 14:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2016 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2016 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2016 00:25

    Processo Desarquivado

  • 18/02/2016 15:51

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 18/02/2016 12:28

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 12/02/2016 13:10

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2016 14:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/02/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2016 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2016 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2015 15:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/06/2015 15:57

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2015 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2015 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2015 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2015 14:11

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2015 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2015 16:20

    Recebidos os autos

  • 03/06/2015 16:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/05/2015 15:50

    APENSADO AO PROCESSO 0000130-86.1999.8.16.0136

  • 29/05/2015 15:47

    APENSADO AO PROCESSO 0000071-35.1998.8.16.0136

  • 29/05/2015 15:46

    APENSADO AO PROCESSO 0000125-64.1999.8.16.0136

  • 29/05/2015 15:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/05/2015 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2015 15:42

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2015 15:40

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/1999

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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