TJPR - 0000651-70.2021.8.16.0100
1ª instância - Jaguariaiva - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2023 17:20
Arquivado Definitivamente
-
04/09/2023 15:30
Recebidos os autos
-
04/09/2023 15:30
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
01/09/2023 18:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
01/09/2023 18:52
TRANSITADO EM JULGADO EM 29/08/2023
-
01/09/2023 18:52
TRANSITADO EM JULGADO EM 29/08/2023
-
01/09/2023 18:52
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/08/2023
-
01/09/2023 18:52
TRANSITADO EM JULGADO EM 18/08/2023
-
29/08/2023 00:35
DECORRIDO PRAZO DE JOSE MARCOS DIAS
-
25/08/2023 00:43
DECORRIDO PRAZO DE MAGAZINE LUIZA S/A
-
18/08/2023 00:33
DECORRIDO PRAZO DE LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
03/08/2023 04:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2023 13:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2023 19:26
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
18/07/2023 12:51
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 01:05
Conclusos para decisão
-
06/06/2023 02:12
DECORRIDO PRAZO DE JOSE MARCOS DIAS
-
29/05/2023 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2023 16:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2023 16:55
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
29/03/2023 00:18
DECORRIDO PRAZO DE JOSE MARCOS DIAS
-
26/03/2023 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2023 09:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/03/2023 09:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/03/2023 15:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2023 14:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
15/03/2023 14:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
15/03/2023 09:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/03/2023 09:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2023 00:23
DECORRIDO PRAZO DE JOSE MARCOS DIAS
-
13/03/2023 14:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2023 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/03/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2023 11:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2023 11:08
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
07/03/2023 09:26
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 09:26
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 09:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/03/2023 09:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/03/2023 09:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/03/2023 18:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2023 14:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
02/03/2023 14:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
02/03/2023 14:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
02/03/2023 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2023 17:20
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
27/02/2023 09:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2023 16:30
Conclusos para decisão
-
23/02/2023 15:29
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
19/02/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2023 00:34
DECORRIDO PRAZO DE JOSE MARCOS DIAS
-
18/02/2023 00:30
DECORRIDO PRAZO DE JOSE MARCOS DIAS
-
17/02/2023 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2023 12:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2023 14:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/02/2023 19:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2023 08:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
06/02/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2023 15:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2023 10:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2023 10:07
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
24/01/2023 02:18
DECORRIDO PRAZO DE MAGAZINE LUIZA S/A
-
13/12/2022 00:35
DECORRIDO PRAZO DE LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
21/11/2022 03:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/11/2022 16:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE MAGAZINE LUIZA S/A
-
12/11/2022 00:17
DECORRIDO PRAZO DE LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
11/11/2022 18:59
DEFERIDO O PEDIDO
-
11/11/2022 14:14
Recebidos os autos
-
11/11/2022 14:14
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
11/11/2022 01:02
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
10/11/2022 21:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/11/2022 21:48
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA
-
07/11/2022 11:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2022 20:18
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2022 09:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2022 09:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2022 01:08
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
20/10/2022 17:32
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 16:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2022 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2022 11:43
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
18/10/2022 04:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/10/2022 13:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2022 13:22
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
17/10/2022 13:19
TRANSITADO EM JULGADO EM 06/10/2022
-
17/10/2022 13:19
TRANSITADO EM JULGADO EM 06/10/2022
-
17/10/2022 13:19
TRANSITADO EM JULGADO EM 06/10/2022
-
17/10/2022 13:19
TRANSITADO EM JULGADO EM 06/10/2022
-
17/10/2022 13:18
Juntada de ACÓRDÃO
-
10/10/2022 13:22
TRANSITADO EM JULGADO EM 06/10/2022
-
10/10/2022 13:22
Recebidos os autos
-
10/10/2022 13:22
TRANSITADO EM JULGADO EM 06/10/2022
-
10/10/2022 13:22
Baixa Definitiva
-
10/10/2022 13:22
Baixa Definitiva
-
04/10/2022 01:06
DECORRIDO PRAZO DE MAGAZINE LUIZA S/A
-
30/09/2022 00:29
DECORRIDO PRAZO DE LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
20/09/2022 15:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2022 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
16/09/2022 08:30
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2022 00:32
DECORRIDO PRAZO DE JOSE MARCOS DIAS
-
16/09/2022 00:32
DECORRIDO PRAZO DE JOSE MARCOS DIAS
-
05/09/2022 03:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/09/2022 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2022 14:23
Juntada de ACÓRDÃO
-
02/09/2022 19:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
01/09/2022 00:15
DECORRIDO PRAZO DE MAGAZINE LUIZA S/A
-
24/08/2022 03:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2022 13:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2022 13:16
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/08/2022 13:30 ATÉ 02/09/2022 19:00
-
19/08/2022 17:25
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
19/08/2022 17:25
Recebidos os autos
-
19/08/2022 17:25
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
19/08/2022 17:25
Distribuído por dependência
-
19/08/2022 17:25
Recebido pelo Distribuidor
-
18/08/2022 17:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/08/2022 17:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/08/2022 16:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2022 13:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2022 13:10
Juntada de ACÓRDÃO
-
09/08/2022 17:36
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
09/08/2022 17:36
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
05/08/2022 04:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2022 17:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2022 17:49
Juntada de INFORMAÇÃO
-
04/08/2022 09:29
Juntada de Petição de substabelecimento
-
02/08/2022 08:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/07/2022 04:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2022 04:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2022 16:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2022 16:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2022 16:47
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 09/08/2022 14:00
-
21/07/2022 16:47
DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
-
30/06/2022 03:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2022 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2022 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2022 16:50
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/08/2022 13:30 ATÉ 05/08/2022 19:00
-
18/03/2022 03:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2022 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2022 14:47
Conclusos para despacho INICIAL
-
17/03/2022 14:47
Recebidos os autos
-
17/03/2022 14:47
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
17/03/2022 14:47
Distribuído por sorteio
-
17/03/2022 14:47
Recebido pelo Distribuidor
-
17/03/2022 14:46
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2022 14:45
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2022 13:54
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2022 13:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
29/01/2022 00:43
DECORRIDO PRAZO DE JOSE MARCOS DIAS
-
27/01/2022 00:45
DECORRIDO PRAZO DE MAGAZINE LUIZA S/A
-
12/01/2022 10:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/12/2021 18:01
Juntada de Petição de contrarrazões
-
08/12/2021 09:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2021 03:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2021 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2021 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2021 13:27
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
06/12/2021 01:04
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
04/12/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2021 14:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2021 15:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2021 13:10
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2021 01:04
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
22/11/2021 18:53
Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL
-
19/11/2021 17:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2021 17:20
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
19/11/2021 17:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/11/2021 00:07
DECORRIDO PRAZO DE MAGAZINE LUIZA S/A
-
12/11/2021 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2021 15:02
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
12/11/2021 01:00
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
11/11/2021 16:52
Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL
-
11/11/2021 16:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2021 16:03
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
05/11/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/10/2021 15:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2021 03:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2021 19:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2021 19:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2021 19:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2021 17:01
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
25/10/2021 09:55
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
-
25/10/2021 09:55
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
-
24/08/2021 01:09
DECORRIDO PRAZO DE JOSE MARCOS DIAS
-
11/08/2021 13:44
Conclusos para decisão
-
11/08/2021 13:27
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2021 01:03
Conclusos para despacho
-
10/08/2021 14:25
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
09/08/2021 08:51
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
31/07/2021 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2021 15:13
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
24/07/2021 01:26
DECORRIDO PRAZO DE JOSE MARCOS DIAS
-
23/07/2021 01:41
DECORRIDO PRAZO DE JOSE MARCOS DIAS
-
23/07/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2021 00:19
DECORRIDO PRAZO DE JOSE MARCOS DIAS
-
21/07/2021 13:57
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
20/07/2021 16:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2021 15:36
Juntada de Petição de contestação
-
20/07/2021 02:34
DECORRIDO PRAZO DE MAGAZINE LUIZA S/A
-
16/07/2021 14:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2021 00:23
DECORRIDO PRAZO DE LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
15/07/2021 00:21
DECORRIDO PRAZO DE MAGAZINE LUIZA S/A
-
14/07/2021 00:29
DECORRIDO PRAZO DE LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
13/07/2021 07:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2021 13:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2021 13:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2021 13:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2021 13:31
EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
-
12/07/2021 10:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/07/2021 11:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2021 07:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2021 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2021 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2021 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2021 13:39
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
30/06/2021 16:50
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
30/06/2021 16:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2021 14:20
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
29/06/2021 09:57
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
28/06/2021 14:59
Juntada de Petição de contestação
-
28/06/2021 14:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/05/2021 16:29
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2021 16:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2021 01:27
DECORRIDO PRAZO DE JOSE MARCOS DIAS
-
17/05/2021 14:39
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
14/05/2021 17:12
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
11/05/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2021 12:07
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
05/05/2021 09:05
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES SERASA
-
04/05/2021 10:18
CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUARIAÍVA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JAGUARIAÍVA - PROJUDI Rua Pref.
Aldo Sampaio Ribas, 16 - Fórum Estadual "Dr.
Luis Losso Filho" - Cidade Alta - Jaguariaíva/PR - CEP: 84.200-000 - Fone: (43) 3535-1256 Autos nº. 0000651-70.2021.8.16.0100 Processo: 0000651-70.2021.8.16.0100 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$48.000,00 Polo Ativo(s): JOSE MARCOS DIAS Polo Passivo(s): LUIZACRED S.A.
SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO MAGAZINE LUIZA S/A 1.
Trata-se de 'ação de indenização de danos morais c/c liminar de suspensão de restrição de crédito', ajuizada por José Marcos Dias em face da Luiza Cred S/A Sociedade de Cred Financiamento e Investimento e Magazine Luiza S.A Por brevidade, reporto-me ao relatório constante na decisão de mov. 12.1. 2.
Recebo a emenda de mov. 15.1. 2.1. À Secretaria para que atualize o valor da causa, nos termos da referida emenda. 3.
O artigo 300 do CPC estabelece que a concessão da tutela provisória de urgência antecipada pressupõe a existência de elementos que evidenciem a “probabilidade do direito” e o “perigo de dano”.
A probabilidade do direito se refere à demonstração inequívoca dos fatos alegados, de modo a convencer o juiz da verossimilhança de tais alegações.
Já o perigo de dano diz respeito ao fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação que pode exsurgir, caso o provimento almejado não seja concedido, imediatamente.
Além disso, por se tratar de decisão proferida com base em cognição sumária, ou seja, sem a submissão da tese autoral ao crivo do contraditório, os seus efeitos não podem ser irreversíveis, consoante dispõe, expressamente, o artigo 300, §3º, do CPC.
No presente caso, verifica-se a verossimilhança das alegações apresentadas, porquanto o autor fez prova da restrição realizada em seu nome, ao mov. 1.5, mais especificamente no banco de dados da "SCPC".
Registre-se que, por ora, a mera alegação da inexistência da relação contratual entre as partes é suficiente para justificar a concessão da tutela de urgência antecipada, pois exigir a comprovação de fato negativo e genérico do autor, neste momento processual, redundaria na inviabilização da tutela do direito em juízo.
Da mesma forma, denota-se que há perigo de dano irreparável ou de difícil reparação em conceder-se a medida requerida somente ao final do processo, porque são notórios os prejuízos ocasionados a qualquer pessoa, seja física ou jurídica, que se vê obrigada a pagar uma dívida, em tese, inexigível.
Por fim, registro que os efeitos da tutela pleiteada são perfeitamente reversíveis, haja vista que, caso se constate posteriormente que a cobrança era devida, a primeira requerida poderá novamente se valer de meios indutivos, coercitivos e sub-rogatórios para perseguir o seu crédito. 4.
Assim, presentes os requisitos do artigo 300 do CPC, DEFIRO a tutela de urgência requerida e DETERMINO a imediata retirada do nome do autor dos órgãos de restrição ao crédito. 4.1.
Oficie-se diretamente ao SPC e ao SERASA, ordenando o cumprimento da presente determinação. 5.
No mais, citem-se os requeridos para comparecer em audiência a ser designada pela secretaria e, na mesma oportunidade, intimem-se-os do teor da presente decisão. 6.
Intimações e diligências necessárias.
Jaguariaíva, data e hora de inserção no sistema. Larissa Ferraz Koteski Juíza Substituta -
30/04/2021 14:38
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
30/04/2021 14:38
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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30/04/2021 14:22
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES SCPC
-
30/04/2021 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 13:56
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
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30/04/2021 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 13:56
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
30/04/2021 13:55
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2021 15:09
Concedida a Antecipação de tutela
-
29/04/2021 13:43
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
28/04/2021 15:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 01:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUARIAÍVA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JAGUARIAÍVA - PROJUDI Rua Pref.
Aldo Sampaio Ribas, 16 - Fórum Estadual "Dr.
Luis Losso Filho" - Cidade Alta - Jaguariaíva/PR - CEP: 84.200-000 - Fone: (43) 3535-1256 Autos nº. 0000651-70.2021.8.16.0100 Processo: 0000651-70.2021.8.16.0100 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$48.000,00 Polo Ativo(s): JOSE MARCOS DIAS Polo Passivo(s): LUIZACRED S.A.
SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO MAGAZINE LUIZA S/A 1.
Trata-se de 'ação de indenização de danos morais c/c liminar de suspensão de restrição de crédito', ajuizada por José Marcos Dias em face da Luiza Cred S/A Sociedade de Cred Financiamento e Investimento e Magazine Luiza S.A Na inicial, o autor afirmou que seu nome estaria inscrito no rol de maus pagadores pelo valor de R$34,15, perante à primeira ré, sem saber, exatamente, o que motivou a cobrança.
Alegou que efetuou compras na segunda ré, adimplidas, sendo que, após isso, recebeu um cartão de crédito da Luiza Cred, e, por isso, acredita que se trata de cobrança decorrente deste cartão não solicitado.
Diante disso, argumentando que, inexistente qualquer relação jurídica e restando impossibilitada a resolução extrajudicialmente, requereu em tutela de urgência que seu nome seja imediatamente retirado dos cadastros de restrição de crédito. 2.
Analisando os autos, verifica-se que alguns ajustes precisam ser feitos antes do processamento da causa.
Assim, intime-se o autor para emendar a petição inicial, a fim de: (a) esclarecer, especificamente, qual é o fundamento fático/jurídico para a atribuição de valor da causa no montante apresentado na inicial, porquanto se trata de uma inscrição de dívida de R$34,15 (trinta e quatro reais e quinze centavos) e, nas ações que versem sobre compensação por dano moral, subsiste o entendimento de vedação ao enriquecimento ílicito da parte; (b) especificar o valor pretendido à título de danos morais, nos termos do artigo 292, inciso V, do CPC; e (c) justificar a inclusão da empresa MAGAZINE LUIZA S/A no polo passivo da demanda ou promover a sua exclusão da lide, pois, salvo melhor juízo, nas ações como a presente a legitimidade passiva é tão somente daquele que providencia a inscrição indevida.
Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. 3.
Cumprida as diligências, tornem os autos conclusos para deliberação. 4.
Intimações e diligências necessárias. Jaguariaíva, data e hora de inserção no sistema. Larissa Ferraz Koteski Juíza Substituta -
16/04/2021 16:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2021 08:15
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
15/04/2021 18:31
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
13/04/2021 10:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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06/04/2021 00:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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26/03/2021 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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26/03/2021 17:16
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
25/03/2021 16:30
Recebidos os autos
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25/03/2021 16:30
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
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25/03/2021 15:41
Recebidos os autos
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25/03/2021 15:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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25/03/2021 15:41
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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25/03/2021 15:41
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2021
Ultima Atualização
03/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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