TJPR - 0023141-78.2020.8.16.0017
1ª instância - Maringa - 4ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/06/2025 10:15
Recebidos os autos
-
25/06/2025 10:15
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
24/06/2025 20:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
24/06/2025 20:12
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
25/11/2024 17:47
Juntada de COMPROVANTE
-
20/08/2024 14:15
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
14/08/2024 13:53
DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
-
14/08/2024 13:52
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
08/08/2024 09:42
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
02/08/2024 18:37
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DOAÇÃO
-
16/07/2024 13:13
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
16/07/2024 13:13
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
09/07/2024 00:48
DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
-
09/07/2024 00:48
DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
-
01/07/2024 17:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2024 17:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2024 15:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP
-
01/07/2024 15:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP
-
25/06/2024 22:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2024 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2024 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2024 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2024 17:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2024 14:28
Expedição de Certidão GERAL
-
06/06/2024 14:27
Expedição de Certidão GERAL
-
05/06/2024 17:36
EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN
-
19/01/2024 10:11
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
16/01/2024 16:33
Recebidos os autos
-
16/01/2024 16:33
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
12/01/2024 08:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2024 00:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/01/2024 00:20
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
12/01/2024 00:17
Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
-
11/11/2023 00:37
DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
-
12/09/2023 14:48
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
11/09/2023 21:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2023 00:46
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 17:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2023 20:25
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/07/2023 14:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP
-
17/07/2023 10:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/07/2023 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2023 15:24
Juntada de Certidão FUPEN
-
01/07/2023 09:52
Recebidos os autos
-
01/07/2023 09:52
Juntada de CIÊNCIA
-
01/07/2023 09:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2023 02:08
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/06/2023 02:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2023 14:34
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
27/06/2023 01:06
Conclusos para decisão
-
26/06/2023 14:25
Juntada de Certidão
-
26/06/2023 14:07
Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO
-
29/05/2023 15:33
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
24/04/2023 13:45
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 16:31
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
27/03/2023 17:17
Expedição de Mandado
-
07/03/2023 11:29
EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN - CANCELAMENTO
-
01/03/2023 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2023 14:07
Conclusos para despacho
-
28/02/2023 12:08
Recebidos os autos
-
28/02/2023 12:08
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
19/02/2023 00:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2023 14:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/02/2023 14:49
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/02/2023 14:37
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/02/2023 14:35
Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
-
02/02/2023 01:11
DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
-
12/01/2023 12:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/01/2023 12:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/01/2023 07:14
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/12/2022 15:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/12/2022 15:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/12/2022 15:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/12/2022 15:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/12/2022 15:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2022 09:42
Juntada de Certidão FUPEN
-
30/11/2022 17:20
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
30/11/2022 17:16
Juntada de Certidão
-
30/11/2022 17:10
Juntada de COMPROVANTE
-
30/11/2022 17:09
Juntada de COMPROVANTE
-
29/11/2022 07:05
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/11/2022 16:29
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/11/2022 13:56
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 13:56
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 13:28
Expedição de Mandado
-
11/11/2022 13:28
Expedição de Mandado
-
07/11/2022 15:30
Juntada de COMPROVANTE
-
07/11/2022 15:28
Juntada de COMPROVANTE
-
04/11/2022 13:02
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
01/11/2022 10:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2022 16:51
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
25/10/2022 15:25
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DOAÇÃO
-
24/10/2022 13:54
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2022 13:07
Expedição de Mandado
-
19/10/2022 10:28
Juntada de COMPROVANTE
-
19/10/2022 10:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2022 17:10
Juntada de Certidão
-
14/10/2022 08:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2022 11:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2022 15:08
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
20/09/2022 16:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2022 16:00
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
20/09/2022 16:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2022 16:00
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
19/09/2022 16:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2022 16:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2022 10:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2022 10:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/09/2022 16:22
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2022 16:21
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2022 14:54
Recebidos os autos
-
08/09/2022 14:54
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
05/09/2022 15:18
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA
-
05/09/2022 15:18
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA
-
01/09/2022 21:26
Recebidos os autos
-
01/09/2022 21:26
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
01/09/2022 21:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2022 09:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
01/09/2022 09:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
01/09/2022 09:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2022 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2022 01:03
Conclusos para despacho
-
17/08/2022 21:03
Recebidos os autos
-
17/08/2022 21:03
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
17/08/2022 20:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2022 13:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
17/08/2022 13:48
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2022
-
17/08/2022 13:47
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2022
-
16/08/2022 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2022 01:03
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
09/08/2022 00:45
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA EDMILSON LUIZ DE SALES TINE
-
08/08/2022 14:22
Juntada de COMPROVANTE
-
05/08/2022 11:30
MANDADO DEVOLVIDO
-
31/07/2022 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2022 17:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2022 17:09
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
07/06/2022 13:39
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 18:33
Expedição de Mandado
-
24/05/2022 09:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2022 11:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2022 11:31
Juntada de Certidão
-
13/05/2022 11:30
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/03/2022
-
13/05/2022 11:30
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2022
-
13/05/2022 11:29
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/04/2022
-
13/05/2022 11:29
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/03/2022
-
13/05/2022 11:26
Juntada de COMPROVANTE
-
10/05/2022 10:22
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/04/2022 00:24
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2022 12:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/04/2022 23:00
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/03/2022 20:53
Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
25/03/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2022 14:43
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2022 14:43
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2022 11:51
Expedição de Mandado
-
24/03/2022 11:51
Expedição de Mandado
-
15/03/2022 09:59
Recebidos os autos
-
15/03/2022 09:59
Juntada de CIÊNCIA
-
15/03/2022 09:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2022 12:07
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/03/2022 12:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2022 17:27
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
09/03/2022 01:02
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
07/03/2022 20:12
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
26/02/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2022 12:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/02/2022 12:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2022 12:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2022 09:47
Recebidos os autos
-
15/02/2022 09:47
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
07/02/2022 00:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2022 16:47
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/01/2022 16:46
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
27/01/2022 16:45
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
25/01/2022 10:42
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
19/01/2022 09:08
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
18/01/2022 14:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/01/2022 13:12
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
-
23/11/2021 20:55
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2021 13:08
Conclusos para despacho
-
11/11/2021 14:41
Recebidos os autos
-
11/11/2021 14:41
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
11/11/2021 13:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2021 22:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/11/2021 18:49
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2021 13:03
Conclusos para despacho
-
05/11/2021 12:16
Recebidos os autos
-
05/11/2021 12:16
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
05/11/2021 10:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/11/2021 10:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/11/2021 10:19
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
03/11/2021 10:18
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
23/10/2021 01:22
DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
-
22/10/2021 18:14
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
21/10/2021 01:28
DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
-
22/09/2021 18:01
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
22/09/2021 14:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/09/2021 17:03
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
20/09/2021 17:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/09/2021 16:17
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
15/09/2021 14:45
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO
-
08/09/2021 18:56
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
-
08/09/2021 14:33
Juntada de LAUDO
-
16/08/2021 13:39
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
16/08/2021 13:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2021 15:12
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA
-
28/07/2021 13:15
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
28/07/2021 12:13
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
26/07/2021 11:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2021 11:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2021 00:51
DECORRIDO PRAZO DE EDVALDO APARECIDO MATIAS DA SILVA
-
25/03/2021 18:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2021 18:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2021 10:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2021 16:40
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
09/03/2021 15:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2021 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2021 00:50
DECORRIDO PRAZO DE ALISSON JUNIOR PEREIRA CAMARGO
-
08/03/2021 19:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2021 19:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/03/2021 19:08
Arquivado Definitivamente
-
05/03/2021 19:08
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/03/2021
-
05/03/2021 19:08
Juntada de Certidão
-
02/03/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2021 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2021 12:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/02/2021 15:59
Recebidos os autos
-
19/02/2021 15:59
Juntada de CIÊNCIA
-
19/02/2021 15:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/02/2021 13:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/02/2021 13:17
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
19/02/2021 13:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/02/2021 13:17
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
19/02/2021 00:19
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/02/2021 00:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2021 00:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2021 00:16
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
18/02/2021 23:43
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
18/02/2021 23:42
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
17/02/2021 15:30
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
16/02/2021 01:03
Conclusos para despacho
-
10/02/2021 11:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/02/2021 11:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/02/2021 11:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/02/2021 21:08
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
05/02/2021 21:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2021 21:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2021 21:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2021 21:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2021 19:04
EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO
-
05/02/2021 19:03
EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO
-
01/02/2021 00:00
Intimação
1 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ REGIÃO METROPOLITANA DA COMARCA DE MARINGÁ FORO CENTRAL 4ª VARA CRIMINAL - PROJUDI Estado do Paraná Autos nº 0023141-78.2020.8.16.0017 Vistos e examinados...
I – Notifiquem-se os acusados ALISSON JUNIOR PEREIRA CAMARGO e EDVALDO APARECIDO MATIAS DA SILVA, nos autos devidamente qualificados, a apresentarem suas “Defesas Prévias” no prazo de 10 (dez) dias; transcorrido o lapso temporal supramencionado sem manifestação, voltem conclusos para fins de nomeação de Defensor para fazê-lo (Lei nº. 11.343/2006, art. 55, caput e § 3º).
II – Apresentadas as “Defesas Prévias”, voltem conclusos para fins de recebimento, sendo o caso, da Denúncia, e designação de data para a realização da Audiência de Instrução, a teor do que prescreve o artigo 56 da Lei nº. 11.343/2006.
III – Oficie-se nos moldes requeridos pela doutora Promotora de Justiça no item “III” da manifestação de sequencial 75.1.
IV – Considerando, por sua vez, o contido no item “IV” do referido parecer, hei por bem DEFERIR o pedido para o fim de determinar que após a juntada do Laudo Toxicológico respectivo, seja encaminhada, a substância entorpecente para a incineração, devendo ser observado o item 6.21.6, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná e no artigo 72, da Lei nº 11.343/2006, restando determinado que o (a) representante do Ministério Público seja intimado (a) para acompanhamento da diligência, a teor do que 1 prescreve o § 4º, do artigo 50, da Lei supracitada .
V – A representante do Ministério Público, no uso de suas atribuições pugnou, no item “II”, da manifestação de sequencial 75.1, pela Quebra de Sigilo das informações constantes dos aparelhos celulares apreendidos, bem como, pela extração de eventuais conteúdos provenientes de aplicativos de comunicação instantânea. É o sucinto RELATÓRIO.
DECIDO: 1 “A destruição das drogas será executada pelo delegado de polícia competente no prazo de 15 (quinze) dias na presença do Ministério Público e da autoridade sanitária”. 2 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ REGIÃO METROPOLITANA DA COMARCA DE MARINGÁ FORO CENTRAL 4ª VARA CRIMINAL - PROJUDI Estado do Paraná Autos nº 0023141-78.2020.8.16.0017 Trata-se de pedido formulado pela doutora Promotora de Justiça, em que esta requer a Quebra de Sigilo das informações constantes dos aparelhos celulares apreendidos, bem como os seus envios ao Instituto de Criminalística do Estado do Paraná, para que os peritos do referido Instituto, tenham acesso a informações, e realizem a eventual extração de conteúdos referentes a conversas veiculadas por aplicativos de comunicação instantânea.
Tecidas tais considerações, vale asseverar que a análise dos elementos de convicção constantes dos autos está demonstrando que o pedido proemial merece ser deferido, uma vez que, ao que consta, policiais militares no dia 27 de outubro de 2020 em patrulhamento pelo Jardim João Queiroz, na cidade de Paiçandu-PR, realizaram a abordagem de dois indivíduos, que estariam em atitude suspeita, identificados posteriormente como sendo as pessoas de Alisson Junior Pereira Camargo e Edvaldo Aparecido Matias da Silva, em revista pessoal os agente públicos teriam localizado, em tese, na posse de Edvaldo, a quantidade de 75g (setenta e cinco gramas) de “crack”, bem como 01 (um) aparelho celular.
Ato contínuo, a equipe se dirigiu até a residência de Alisson, momento em que localizaram, em tese, a quantidade de 25g (vinte e cinco gramas) de “cocaína”, 01 (uma) balança de precisão e 01 (um) aparelho celular.
Desta forma, a representante do Ministério Público entende possuir razões para investigar os aplicativos de mensagens instantâneas instalados nos aparelhos apreendidos, uma vez que em suas memórias podem existir elementos comprobatórios da suposta prática delitiva.
VI – Diante de tais fatos e do contido no item “II” do parecer Ministerial de sequencial 75.1, de cujas razões comungo por seus próprios e jurídicos fundamentos, DEFIRO o pedido de Quebra de Sigilo das informações 2 constantes dos aparelhos , bem como seus envios ao Instituto de Criminalística do Estado do Paraná, para o fim de autorizar, que os peritos do mencionado Instituto, tenham acesso às informações, e realizem a eventual extração de conteúdos referentes a conversas veiculadas por aplicativos de comunicação instantânea. 2 01 (um) aparelho celular Motorola, cor preta e 01 (um) aparelho celular Samsung, cor azul. 3 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ REGIÃO METROPOLITANA DA COMARCA DE MARINGÁ FORO CENTRAL 4ª VARA CRIMINAL - PROJUDI Estado do Paraná Autos nº 0023141-78.2020.8.16.0017 Consigna-se, por sua vez, que as informações obtidas deverão ser enviadas a este Juízo, nos moldes requeridos pela doutora Promotora de Justiça, devendo a Secretaria encaminhar ofício ao Instituto de Criminalística do Estado do Paraná também nos moldes requeridos naquela manifestação.
VII – Intimem-se; demais providências necessárias.
Maringá, 26 de janeiro de 2021.
GIVANILDO NOGUEIRA CONSTANTINOV JUIZ DE DIREITO -
29/01/2021 15:04
Recebidos os autos
-
29/01/2021 15:04
Juntada de CIÊNCIA
-
29/01/2021 15:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/01/2021 11:05
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/01/2021 11:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2021 11:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2021 10:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2021 10:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2021 17:40
OUTRAS DECISÕES
-
25/01/2021 01:03
Conclusos para decisão
-
22/01/2021 16:51
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2021 16:48
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2021 16:44
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
22/01/2021 16:44
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
-
22/01/2021 16:37
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2021 16:37
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2021 16:36
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2021 16:27
Recebidos os autos
-
22/01/2021 16:27
Juntada de DENÚNCIA
-
15/01/2021 22:17
Arquivado Definitivamente
-
15/01/2021 22:17
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/01/2021
-
15/01/2021 22:17
Juntada de Certidão
-
11/01/2021 10:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/12/2020 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2020 12:33
Recebidos os autos
-
10/12/2020 12:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2020 14:48
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
08/12/2020 13:50
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/12/2020 13:49
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
08/12/2020 13:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2020 06:55
Juntada de ACÓRDÃO
-
07/12/2020 18:14
CONCEDIDO O HABEAS CORPUS
-
07/12/2020 18:14
Cancelada a movimentação processual
-
04/12/2020 15:40
Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
01/12/2020 16:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2020 17:29
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
30/11/2020 17:13
BENS APREENDIDOS
-
30/11/2020 17:12
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
30/11/2020 17:10
BENS APREENDIDOS
-
30/11/2020 17:10
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
25/11/2020 17:22
Cancelada a movimentação processual
-
24/11/2020 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2020 05:58
Recebidos os autos
-
18/11/2020 05:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2020 18:09
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
16/11/2020 14:53
Recebidos os autos
-
16/11/2020 14:53
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
16/11/2020 00:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/11/2020 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2020 12:46
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/11/2020 12:46
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
13/11/2020 12:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2020 07:42
PREJUDICADO O RECURSO
-
12/11/2020 11:16
Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
-
12/11/2020 11:16
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
12/11/2020 09:41
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/11/2020 00:00 ATÉ 20/11/2020 23:59
-
12/11/2020 00:44
DECORRIDO PRAZO DE EDVALDO APARECIDO MATIAS DA SILVA
-
12/11/2020 00:42
DECORRIDO PRAZO DE ALISSON JUNIOR PEREIRA CAMARGO
-
09/11/2020 14:24
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
09/11/2020 01:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2020 00:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2020 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2020 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2020 20:49
Recebidos os autos
-
06/11/2020 20:49
Juntada de PARECER
-
06/11/2020 08:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2020 19:16
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2020 19:16
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2020 17:51
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2020 17:51
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2020 16:54
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
05/11/2020 16:54
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
05/11/2020 16:52
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
05/11/2020 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2020 16:24
Conclusos para decisão
-
05/11/2020 16:19
Juntada de DOCUMENTOS HABEAS CORPUS
-
05/11/2020 15:17
Juntada de PETIÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA
-
05/11/2020 14:32
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/11/2020 14:27
Juntada de Certidão
-
05/11/2020 14:25
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
05/11/2020 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2020 14:05
Concedida a Medida Liminar
-
04/11/2020 14:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2020 12:44
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/11/2020 12:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2020 12:44
Conclusos para despacho INICIAL
-
04/11/2020 12:44
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
04/11/2020 12:28
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
03/11/2020 11:29
Recebido pelo Distribuidor
-
03/11/2020 10:03
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
30/10/2020 14:39
OUTRAS DECISÕES
-
30/10/2020 01:02
Conclusos para decisão
-
29/10/2020 15:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2020 13:54
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/10/2020 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2020 13:54
Conclusos para despacho INICIAL
-
29/10/2020 13:54
Distribuído por sorteio
-
29/10/2020 13:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
29/10/2020 13:50
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/10/2020 13:49
Juntada de Certidão
-
29/10/2020 13:42
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
29/10/2020 12:10
Recebido pelo Distribuidor
-
29/10/2020 12:07
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
29/10/2020 08:24
Recebidos os autos
-
29/10/2020 08:24
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
28/10/2020 18:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
28/10/2020 18:09
Recebidos os autos
-
28/10/2020 18:09
Juntada de CIÊNCIA
-
28/10/2020 18:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2020 14:21
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/10/2020 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2020 14:11
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2020 14:11
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2020 13:28
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2020 13:28
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2020 13:11
Conclusos para decisão
-
28/10/2020 12:51
Recebidos os autos
-
28/10/2020 12:51
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
28/10/2020 12:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
28/10/2020 12:07
Recebidos os autos
-
28/10/2020 12:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2020 11:49
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
28/10/2020 11:48
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
28/10/2020 11:36
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/10/2020 11:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2020 11:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2020 11:31
DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE
-
28/10/2020 10:45
Conclusos para decisão
-
28/10/2020 10:40
Recebidos os autos
-
28/10/2020 10:40
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
28/10/2020 10:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2020 10:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/10/2020 07:43
Cancelada a movimentação processual
-
28/10/2020 00:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/10/2020 00:34
APENSADO AO PROCESSO 0023143-48.2020.8.16.0017
-
28/10/2020 00:34
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
27/10/2020 23:44
Juntada de Certidão
-
27/10/2020 23:42
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
27/10/2020 23:41
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
27/10/2020 22:52
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
27/10/2020 22:52
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
27/10/2020 22:52
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
27/10/2020 22:52
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
27/10/2020 22:52
Recebidos os autos
-
27/10/2020 22:52
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
27/10/2020 22:52
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2020
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0002080-14.2007.8.16.0084
Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...
Jose Carlos Velasco
Advogado: Carlos Arauz Filho
2ª instância - TJPE
Ajuizamento: 21/03/2025 14:25
Processo nº 0013044-14.2010.8.16.0035
Equagril Equipamentos Agricolas LTDA
D Brasil Comercio de Pecas para Maquinas...
Advogado: Sonia Ramira Steff
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 26/07/2015 11:33
Processo nº 0004719-38.2010.8.16.0039
Maria Loreni Perez de Souza Paulo
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Halina Trompczynski
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 18/11/2014 14:47
Processo nº 0052863-14.2020.8.16.0000
Banco do Brasil S/A
Lineu Messias Rodrigues
Advogado: Ricardo Lopes Godoy
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 26/10/2021 08:30
Processo nº 0001737-81.2013.8.16.0092
Antonio Marcos de Oliveira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Halina Trompczynski
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 10/02/2020 13:54