TJPR - 0004255-08.2003.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EXAME CENTRO DE PREP ESP S/C LTDA

CNPJ: 75.647.800/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 21:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2025 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2025 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2025 18:41

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 28/04/2025 18:41

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 28/04/2025 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2025 08:51

    Recebidos os autos

  • 16/04/2025 08:51

    Juntada de CUSTAS

  • 16/04/2025 08:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2025 15:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/05/2024 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2024 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2024 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2024 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2024 15:13

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2023 00:58

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/05/2023 17:22

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/05/2023 17:21

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 12/05/2023 17:14

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 02/05/2023 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2023 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2023 09:57

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 09:57

    Juntada de CUSTAS

  • 31/03/2023 09:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2023 16:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/03/2023 16:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/03/2023

  • 15/03/2023 11:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2023 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2021 09:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo:   0004255-08.2003.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$43.378,40 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   EXAME CENTRO DE PREP ESP S/C LTDA Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.

    Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.

    Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.

    Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.

    Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.

    Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.

    Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.

    Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).

    Oportunamente, arquivem-se.

    P.

    R.

    I.

    Curitiba, 05 de abril de 2021.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 06/04/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 18:33

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/04/2021 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 31/03/2021 17:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/03/2021 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 25/01/2021 14:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/11/2020 11:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 16:53

    Recebidos os autos

  • 30/10/2020 16:53

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 30/10/2020 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 16:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/10/2020 16:48

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2020 08:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2020 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2020 13:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/10/2020 20:18

    Recebidos os autos

  • 08/10/2020 20:18

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 08/10/2020 20:18

    Baixa Definitiva

  • 08/10/2020 20:18

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2020 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2020 23:58

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/08/2020 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 14:08

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2020 19:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2020 23:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2020 23:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 10:10

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 19/06/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 16:48

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/06/2020 16:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2020 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 16:06

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2020 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 14:31

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 25/05/2020 14:31

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 25/05/2020 14:18

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 25/05/2020 13:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/05/2020 19:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/05/2020 19:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 25/03/2020 16:58

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 23/03/2020 09:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 14:35

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/03/2020 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 12:45

    Expedição de Mandado

  • 09/03/2020 12:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/02/2020 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2020 15:10

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2019 18:17

    APENSADO AO PROCESSO 0008222-56.2006.8.16.0185

  • 17/05/2019 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2019 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2019 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2019 17:41

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2019 17:08

    Recebidos os autos

  • 02/05/2019 17:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/05/2019

  • 02/05/2019 17:08

    Baixa Definitiva

  • 02/05/2019 17:08

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2019 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2019 19:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2019 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2019 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2019 17:11

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/03/2019 19:54

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 19/03/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2019 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2019 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2019 13:48

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 26/03/2019 13:30

  • 01/03/2019 14:22

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 01/03/2019 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2019 13:36

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 08/02/2019 13:36

    Distribuído por sorteio

  • 08/02/2019 12:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/02/2019 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2019 18:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 31/01/2019 10:45

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/12/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2018 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2018 14:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/11/2018 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 01/11/2018 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2018 01:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2018 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2018 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2018 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2018 17:58

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 05/06/2018 17:24

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2018 11:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/06/2018 17:47

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 06/04/2018 14:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/06/2017 11:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2017 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2017 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2017 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2017 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2017 13:18

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2017 13:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/12/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2016 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2016 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2016 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2016 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2016 15:24

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2016 15:23

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2003

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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