TJPR - 0003140-68.2019.8.16.0159

1ª instância - Sao Miguel do Iguacu - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

LEONOR AZEVEDO

CPF *69.***.*20-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO IGUACU/PR

CNPJ: 76.206.499/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2023 17:44

    Arquivado Definitivamente

  • 02/06/2023 09:34

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 09:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 01/06/2023 15:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/06/2023 15:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/04/2023

  • 01/06/2023 15:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/04/2023

  • 01/06/2023 15:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/04/2023

  • 25/04/2023 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2023 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 11:20

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 31/03/2023 11:20

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 29/03/2023 14:21

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/03/2023 17:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 20/03/2023 17:07

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 20/03/2023 16:34

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 17:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2023 13:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2023 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2023 15:54

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/02/2023 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 08:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2021 17:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 16:35

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 29/03/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 19:20

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 26/03/2021 13:35

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2021 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/02/2021 07:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Willy Barth, 181 - Edifício do Fórum - centro - São Miguel do Iguaçu/PR - CEP: 85.877-000 - Fone: (45) 3565-1331 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003140-68.2019.8.16.0159   Processo:   0003140-68.2019.8.16.0159 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Reintegração Valor da Causa:   R$44.801,79 Polo Ativo(s):   Leonor Azevedo Polo Passivo(s):   Município de São Miguel do Iguaçu/PR DECISÃO I – Em detida análise do Acórdão que admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n° 0021373-08.2018.8.16.0000, verifica-se que não houve determinação de suspensão das demandas que versem sobre o tema, sobrestando a análise da suspensão nos seguintes termos: “Quanto à suspensão dos processos individuais ou coletivos que tramitam no Estado, esta será oportunamente determinada mediante decisão monocrática nos termos do art. 300, §1º, I, do RITJPR (“Art. 300. § 1º Após a publicação do acórdão, para os fins previstos no art. 379 deste Regimento, os autos serão conclusos ao Relator para decisão preliminar no prazo de trinta dias, em que: I - suspenderá os processos individuais ou coletivos que tramitam no Estado, comunicando aos órgãos jurisdicionais vinculados ao Tribunal e aos Juizados Especiais, bem como ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes – NUGEP”).

    Desta forma, haja vista que até o momento não houve comunicação quanto a suspensão ou não das demandas que versem sobre o tema, bem como que não decorreu o prazo apontado para decisão sobre a suspensão dos processos, determino a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias.

    II - Com o decurso do prazo, certifique a serventia se houve ou não determinação de suspensão dos processos que versam sobre o tema.

    III - Por fim, tornem conclusos para decisão.

    IV – Int.

    Diligências necessárias.

    São Miguel do Iguaçu, datado e assinado digitalmente.   Marcio de Lima Juiz de Direito

  • 25/01/2021 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2021 17:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 17:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/01/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 16:07

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/01/2021 16:19

    Conclusos para decisão

  • 06/01/2021 10:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2020 01:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/12/2020 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2020 16:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 16:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/11/2020 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 08:48

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/11/2020 16:17

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2020 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2020 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 15:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/10/2020 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2020 12:56

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2019 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2019 20:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2019 20:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2019 17:46

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 24/10/2019 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2019 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2019 15:58

    PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

  • 21/10/2019 13:16

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2019 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2019 09:54

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 04/10/2019 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2019 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2019 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2019 13:53

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2019 15:57

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 20/09/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2019 16:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/07/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2019 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2019 14:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/07/2019 12:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 18/07/2019 18:36

    Expedição de Mandado

  • 18/07/2019 17:00

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/07/2019 16:00

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 12/07/2019 15:59

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2019 15:55

    Recebidos os autos

  • 12/07/2019 15:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 12/07/2019 15:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/07/2019 15:23

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/07/2019 15:23

    Recebidos os autos

  • 12/07/2019 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2019

Ultima Atualização
10/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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