TJPR - 0031591-95.2020.8.16.0021
1ª instância - Cascavel - 1ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/01/2024 13:05
Arquivado Definitivamente
-
18/01/2024 12:00
Recebidos os autos
-
18/01/2024 12:00
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
12/01/2024 12:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/01/2024 12:54
Juntada de Certidão
-
12/01/2024 12:54
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 11:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/12/2023 11:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2023 16:44
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
04/12/2023 15:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/12/2023 15:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/12/2023 15:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2023 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/11/2023 15:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2023 10:02
Recebidos os autos
-
24/10/2023 10:02
Juntada de CUSTAS
-
11/10/2023 12:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/09/2023 13:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
16/09/2023 10:18
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
14/09/2023 09:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2023 16:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2023 16:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2023 16:31
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 16:31
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 13:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
08/09/2023 14:15
Juntada de Certidão
-
05/09/2023 00:36
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 19:58
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
31/08/2023 19:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2023 19:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/08/2023 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2023 16:41
Juntada de Certidão
-
22/08/2023 18:41
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
22/08/2023 09:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/08/2023 11:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2023 11:17
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
16/08/2023 08:34
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 15:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/07/2023 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2023 16:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2023 12:04
Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
-
14/07/2023 12:02
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
12/07/2023 12:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2023 10:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2023 09:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2023 16:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
05/07/2023 10:20
Juntada de Certidão
-
30/06/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 20:30
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
29/06/2023 20:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2023 16:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2023 09:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2023 09:02
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
26/06/2023 09:39
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
19/06/2023 11:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/06/2023 09:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2023 09:47
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 10:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/06/2023 08:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2023 08:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
31/05/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 15:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/05/2023 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2023 12:45
Juntada de Petição de substabelecimento
-
12/05/2023 16:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2023 17:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
02/05/2023 15:57
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
05/04/2023 15:41
Juntada de Certidão
-
03/04/2023 08:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/03/2023 10:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2023 14:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2023 14:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2023 14:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2023 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2023 12:04
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2023 11:18
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
17/01/2023 14:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/01/2023 10:44
Juntada de Petição de contrarrazões
-
09/01/2023 10:43
Juntada de Petição de contrarrazões
-
20/12/2022 08:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2022 13:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2022 13:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2022 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2022 13:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/12/2022 16:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2022 10:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/12/2022 11:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/12/2022 11:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2022 09:21
Juntada de Petição de substabelecimento
-
05/12/2022 11:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2022 11:38
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 12:50
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
30/11/2022 15:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2022 15:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2022 15:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2022 15:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2022 15:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2022 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/11/2022 15:21
Juntada de Certidão
-
28/11/2022 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2022 15:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/11/2022 11:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/11/2022 22:11
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
22/11/2022 21:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2022 17:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2022 17:40
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2022 17:40
Juntada de Certidão
-
18/11/2022 17:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2022 16:45
Homologada a Transação
-
17/11/2022 17:54
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
17/11/2022 16:48
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA C/ CONCILIAÇÃO
-
16/11/2022 10:09
Juntada de Petição de contrarrazões
-
04/11/2022 16:37
Juntada de Petição de substabelecimento
-
31/10/2022 11:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2022 11:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2022 09:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2022 09:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/10/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/10/2022 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2022 14:19
Recebidos os autos DO CEJUSC
-
18/10/2022 14:17
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
17/10/2022 15:16
Recebidos os autos
-
17/10/2022 15:16
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
17/10/2022 15:16
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
13/10/2022 16:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2022 10:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2022 14:00
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
04/10/2022 16:45
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
19/09/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/09/2022 13:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2022 18:04
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
17/08/2022 16:28
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
10/08/2022 16:19
Recebidos os autos
-
10/08/2022 16:19
Juntada de CUSTAS
-
10/08/2022 16:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2022 16:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
06/07/2022 16:41
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
04/07/2022 18:29
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
30/06/2022 14:23
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
10/06/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/05/2022 09:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2022 18:00
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
14/02/2022 11:35
Conclusos para decisão
-
04/02/2022 13:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2022 17:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/01/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2022 16:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2022 16:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2022 16:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/12/2021 11:55
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
21/12/2021 10:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/12/2021 10:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/12/2021 15:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/12/2021 15:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/12/2021 11:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2021 08:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2021 08:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2021 17:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2021 17:34
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2021 17:34
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2021 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2021 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2021 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2021 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2021 11:17
Conclusos para decisão
-
10/12/2021 10:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2021 11:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/12/2021 00:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/12/2021 00:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/12/2021 00:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2021 08:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2021 08:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2021 08:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2021 16:21
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
05/11/2021 09:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2021 12:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2021 12:53
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 12:53
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/10/2021 20:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/10/2021 13:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/09/2021 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/09/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/09/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2021 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2021 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2021 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2021 11:46
Juntada de LAUDO
-
09/09/2021 14:02
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2021 14:00
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
15/07/2021 11:49
PROCESSO SUSPENSO
-
15/07/2021 11:48
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
14/07/2021 09:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2021 09:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2021 15:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/07/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2021 13:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2021 13:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2021 13:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2021 10:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2021 10:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2021 10:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2021 12:03
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
03/07/2021 11:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2021 16:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2021 16:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2021 16:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2021 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2021 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2021 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2021 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2021 16:46
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
22/06/2021 14:15
Conclusos para decisão
-
17/06/2021 10:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/06/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2021 10:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/06/2021 15:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/06/2021 15:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/06/2021 15:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/06/2021 15:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/06/2021 11:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/06/2021 11:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/06/2021 11:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2021 16:06
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
01/06/2021 10:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2021 17:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2021 17:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2021 17:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2021 17:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2021 12:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2021 12:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2021 12:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2021 12:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2021 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2021 11:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/05/2021 13:01
Conclusos para decisão
-
21/05/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2021 14:31
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
18/05/2021 10:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 09:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2021 09:40
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2021 09:40
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
12/05/2021 11:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/05/2021 17:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 17:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 17:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 17:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 10:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 10:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 10:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 10:53
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/05/2021 10:30
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
05/05/2021 09:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 13:59
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2021 13:58
EXPEDIÇÃO DE AGENDAR PERÍCIA
-
26/04/2021 00:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2021 10:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2021 10:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2021 10:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2021 10:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2021 00:00
Intimação
ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CASCAVEL 1ª Vara Cível Autos nº 31591-95.2020.8.16.0021 DECISÃO SANEADORA Vistos, etc.
Trata-se de ação revisional de contrato de compra e venda c/c repetição de indébito movida por BENEDITO VAZ E FELIPE OTAVIO SANTETTI VAZ em face de MASCOR IMÓVEIS LTDA.
Sustentam os autores, em síntese, que, através de contratos de cessão, adquiriram o lote nº 01, da quadra nº 01, no loteamento denominado Residencial Siena.
Aduzem que no contrato principal de compra e venda, há prática das cláusulas de forma abusivas e ilegais, bem como a Requerida tem se valido de práticas que ferem a boa-fé e oneram excessivamente a parte Autora, principalmente no que tange ao reajuste das parcelas pactuadas.
Citada, a requerida apresentou contestação ao evento 57.1, sustentando, em síntese, a validade do contrato e a legalidade das cláusulas contratuais.
Impugnação à contestação apresentada no evento 64.1.
Especificação de provas pelas partes aos eventos 82.1 e 85.1.
DA APLICAÇÃO DO CDC PDF 6ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CASCAVEL 1ª Vara Cível Primeiramente, defino a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor à espécie.
Com efeito, vez que a espécie versa sobre compra e venda de imóvel, incide o diploma consumerista, a teor do artigo 3, § 2º, do CDC.
Sobre a mitigação da teoria finalista do Código de Defesa do Consumidor, o seguinte precedente do e.
Superior Tribunal de Justiça: “PROCESSUAL CIVIL.
SOCIEDADE ESTRANGEIRA SEM IMÓVEIS, MAS COM FILIAL NO PAÍS.
DESNECESSIDADE DE CAUÇÃO PARA LITIGAR EM JUÍZO.
MITIGAÇÃO DA EXIGÊNCIA LEGAL.
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
PESSOA JURÍDICA.
TEORIA FINALISTA. 1.- O autor estrangeiro prestará, nas ações que intentar, caução suficiente às custas e honorários de advogado da parte contrária, se não tiver no Brasil imóveis que lhes assegurem o pagamento. 2.- Tal exigência constitui pressuposto processual que, por isso, deve ser satisfeito ao início da relação jurídico processual.
Nada impede, porém, que seja ela suprida no decorrer da demanda, não havendo falar em nulidade processual sem que haja prejuízo, especialmente em caso no qual a pessoa jurídica estrangeira já veio pagando adequadamente todas as despesas processuais incorridas e possui filial no país. 3.- No caso concreto, ademais, considerando-se o resultado da demanda, não faz sentido exigir a caução em referência.
Não há porque exigir da recorrida o depósito de caução cuja finalidade é garantir o pagamento de despesas que, com o resultado do julgamento, ficarão por conta da parte contrária. 4.- A jurisprudência desta Corte, no tocante à matéria relativa ao consumidor, tem mitigado os rigores da teoria finalista para autorizar a incidência do Código de Defesa do Consumidor nas hipóteses em que a parte (pessoa física ou jurídica), embora não seja tecnicamente a destinatária final do produto ou serviço, se apresenta em situação de PDF 6ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CASCAVEL 1ª Vara Cível vulnerabilidade. 5.- O Acórdão recorrido destaca com propriedade, porém, que a recorrente é uma sociedade de médio porte e que não se vislumbra, no caso concreto, a vulnerabilidade que inspira e permeia o Código de Defesa do Consumidor. 6.- Recurso Especial a que se nega provimento”. (REsp 1027165/ES, Rel.
Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 07/06/2011, DJe 14/06/2011).
Embora aplicável o Código de Defesa do Consumidor à relação em exame, não vislumbro a possibilidade de inversão do ônus da prova.
Isso porque, as teses trazidas na inicial demandam instrução probatória, o que afasta a verossimilhança das alegações.
Por sua vez, dada a natureza da controvérsia e a presença nos autos de elementos suficientes para dirimir a tese de irregularidade/abusividade na cobrança, a parte autora tem perfeitas condições de comprovar as teses deduzidas, de modo que, no caso, não existe hipossuficiência do consumidor relativamente à prova das irregularidades.
Por isso, indefiro o pedido de inversão do ônus da prova.
DO SANEAMENTO DO FEITO As partes são legítimas e estão bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade.
Não há nulidades a declarar ou preliminares para serem analisadas.
Dou o feito por saneado.
PONTOS CONTROVERTIDOS: PDF 6ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CASCAVEL 1ª Vara Cível Fixo como pontos controvertidos, sobre os quais recairá a atividade probatória (art. 357 do NCPC), observando-se o ônus da prova (art. 373 do NCPC): a) Cobrança do reajuste/juros em desacordo com o pactuado; b) Abusividade da multa contratual; c) O quantum devido; PROVAS: Defiro a produção de prova documental (já encartada aos autos), e de prova pericial, a qual, aliada aos demais documentos constantes no processo, servirão para formar meu convencimento a respeito da matéria ora debatida.
Nomeio perito do juízo, contador, especialista em perícia judicial, o Sr.
ULDO STRASSBURG, devidamente cadastrado junto ao CAJU. À Secretaria para certificar e proceder as intimações e diligências necessárias à sua nomeação, observando as orientações da Portaria 01/2016 e cientificando-o de que o pagamento da verba honorária será de responsabilidade do vencido.
Intimem-se as partes para apresentarem quesitos e indicar assistente técnico no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 465, §1, incisos II e III, NCPC).
Após, decorrido o prazo e apresentados os quesitos pelas partes, intime-se o perito nomeado para, aceitando o encargo, apresentar proposta de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias.
PDF 6ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CASCAVEL 1ª Vara Cível Na sequência, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, se manifestem conclusivamente sobre a proposta de honorários.
Em caso de discordância, a impugnação deverá ser arrazoada, específica e documentada, sob pena de não acolhimento.
Em seguida, ao perito para iniciar os trabalhos e entregar o laudo em 30 (trinta) dias, após o início dos trabalhos.
Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que sobre ele se manifestem no prazo de 10 (dez) dias.
Intimações e diligências necessárias.
Cascavel, datado eletronicamente.
NATHAN KIRCHNER HERBST Juiz de Direito PDF 6 -
15/04/2021 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2021 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2021 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2021 17:22
Juntada de Certidão
-
13/04/2021 20:43
DEFERIDO O PEDIDO
-
08/04/2021 16:53
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
07/04/2021 17:09
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
04/04/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2021 15:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2021 15:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2021 15:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2021 15:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2021 18:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2021 18:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2021 18:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2021 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2021 09:44
Conclusos para decisão
-
16/03/2021 15:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/03/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2021 09:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2021 09:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2021 09:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2021 09:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2021 09:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2021 09:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2021 09:24
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
26/02/2021 00:57
DECORRIDO PRAZO DE MASCOR IMOVEIS LTDA
-
25/02/2021 14:29
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
25/02/2021 14:28
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
25/02/2021 14:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2021 14:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2021 11:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2021 11:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2021 11:52
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
22/02/2021 17:44
Juntada de Petição de contestação
-
04/02/2021 08:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2021 16:13
Recebidos os autos
-
25/01/2021 16:13
Juntada de Certidão
-
25/01/2021 09:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2021 09:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2021 09:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/01/2021 10:09
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
22/01/2021 14:08
Juntada de INFORMAÇÃO
-
22/01/2021 14:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/01/2021 14:07
Juntada de Certidão
-
22/01/2021 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2021 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/01/2021 10:31
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
14/01/2021 11:08
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
08/12/2020 09:16
Juntada de Certidão
-
01/12/2020 17:44
Recebidos os autos
-
01/12/2020 17:44
TRANSITADO EM JULGADO EM 01/12/2020
-
01/12/2020 17:44
Baixa Definitiva
-
01/12/2020 17:44
Juntada de Certidão
-
01/12/2020 17:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2020 17:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2020 17:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2020 17:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2020 15:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2020 15:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2020 17:36
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
26/11/2020 13:58
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2020 07:50
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
25/11/2020 07:50
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
23/11/2020 13:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2020 13:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2020 13:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2020 12:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2020 12:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2020 12:16
Conclusos para despacho INICIAL
-
23/11/2020 12:16
Distribuído por sorteio
-
22/11/2020 22:47
Recebido pelo Distribuidor
-
20/11/2020 17:06
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
20/11/2020 16:56
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
20/11/2020 15:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/11/2020 15:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2020 10:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2020 10:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2020 13:30
Decisão Interlocutória de Mérito
-
10/11/2020 14:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2020 14:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2020 14:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2020 14:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2020 14:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2020 07:31
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
10/11/2020 07:30
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
09/11/2020 12:41
Juntada de INFORMAÇÃO
-
09/11/2020 12:40
Juntada de Certidão
-
09/11/2020 12:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2020 12:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2020 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2020 16:26
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
28/10/2020 09:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2020 08:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2020 08:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2020 15:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2020 15:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2020 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2020 09:10
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
15/10/2020 10:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2020 10:33
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
15/10/2020 10:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/10/2020 10:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2020 09:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2020 09:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2020 09:09
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/10/2020 10:51
Recebidos os autos
-
08/10/2020 10:51
Distribuído por sorteio
-
07/10/2020 11:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
07/10/2020 11:02
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2020
Ultima Atualização
18/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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