TJPR - 0016167-13.2020.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 1ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

ALCEBIADES FRANCISCO DA ROSA

CPF *73.***.*38-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ: 01.149.953/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/02/2023 08:16

    Arquivado Definitivamente

  • 11/02/2023 12:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/02/2023 12:30

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 09:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/02/2023 09:41

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 28/01/2023 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2023 02:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.

  • 19/01/2023 10:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2023 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2023 16:33

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 07/12/2022 16:37

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE ALCEBÍADES FRANCISCO DA ROSA

  • 12/11/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.

  • 04/11/2022 10:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 14:41

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.

  • 28/10/2022 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2022 10:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2022 14:30

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 13:50

    Recebidos os autos

  • 18/10/2022 13:50

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 11:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2022 11:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 15:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/10/2022 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2022 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2022 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 18:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/09/2022 13:11

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2022 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2022 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2022 13:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2022 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 31/08/2022 15:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 09:57

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 30/08/2022 11:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 16:25

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2022 14:37

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2022 15:52

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE ALCEBÍADES FRANCISCO DA ROSA

  • 20/05/2022 13:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2022 09:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 16:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/05/2022 15:22

    Baixa Definitiva

  • 06/05/2022 15:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/05/2022

  • 06/05/2022 15:22

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 15:22

    Recebidos os autos

  • 24/03/2022 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE ALCEBÍADES FRANCISCO DA ROSA

  • 26/02/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 20/02/2022 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 09:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 09:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 09:39

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 10/02/2022 13:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 12:45

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/02/2022 12:45

    Recebidos os autos

  • 09/02/2022 12:45

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/02/2022 12:45

    Distribuído por sorteio

  • 09/02/2022 12:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/02/2022 11:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 09/02/2022 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 11:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/01/2022 11:48

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/01/2022 10:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 13:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/01/2022 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/12/2021 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 30/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 09:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 16:24

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 17/08/2021 10:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/08/2021 18:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2021 18:37

    Juntada de CUSTAS

  • 25/07/2021 18:37

    Recebidos os autos

  • 15/06/2021 10:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2021 09:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 30401361 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016167-13.2020.8.16.0021   Processo:   0016167-13.2020.8.16.0021 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Limitação de Juros Valor da Causa:   R$13.620,48 Autor(s):   ALCEBÍADES FRANCISCO DA ROSA Réu(s):   BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Vistos, etc. 1.

    Ante a ausência de oposição (cfr. mov. 68.1), defiro o pedido acostado ao mov. 51.1.

    Retificações necessárias. 2.

    Da análise da petição inicial, verifica-se que a parte autora pugnou pela inversão do ônus da prova, com fundamento no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, razão pela qual, a fim de evitar surpresa às partes por ocasião do julgamento, passo a sua análise.

    Compulsando os autos verifica-se a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que a relação entre as partes é de natureza consumerista, ou seja, a autora se enquadra no conceito de destinatário final, o requerido de fornecedor e o contrato realizado entre as partes é de adesão, conforme preconizado pelos artigos 2º e 3º, §§ 1º e 2º, ambos da Lei n. 8.078/90.

    Sobre o assunto, importante citar o enunciado da súmula nº. 297, do e.

    Superior Tribunal de Justiça: “O  Código  de  Defesa  do  Consumidor  é  aplicável  às  instituições financeiras.” Contudo, em relação à inversão do ônus da prova, na medida em que os temas debatidos dispensam dilação probatória, a providência torna-se irrelevante, pela carência de qualquer efeito prático nos autos, conforme precedentes do e.

    Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO REVISIONAL. 1.

    INSURGÊNCIA CONTRA A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR INÉPCIA DA INICIAL.

    ACOLHIMENTO.

    PRESENÇA DOS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA DEMANDA. 2.

    ART. 1.013, §3º, INCISO I, DO CPC.

    APLICAÇÃO.

    PROCESSO PRONTO PARA JULGAMENTO.

    MÉRITO. 3.

    PACTA SUNT SERVANDA.

    RELATIVIZAÇÃO.

    POSSIBLIDADE DE REVISÃO CONTRATUAL. 4.

    INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

    DESNECESSIDADE.

    PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OSDOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O SEU DESLINDE. (...) 4.

    Considerando que ambas as partes juntaram os documentos necessários para o deslinde do feito, desnecessária a inversão do ônus da prova. (...)(TJPR - 15ª C.Cível - 0000610-70.2014.8.16.0061 - Capanema - Rel.: Juiz Fabio Andre Santos Muniz - J. 20.04.2020)   “Ação declaratória de nulidade de título cambial.

    Duplicata.

    Inexigibilidade parcial da dívida.

    Compra e venda de veículo.

    Valor da negociação.

    Comprovação.

    Pagamento total do montante devido.

    Inversão do ônus da prova.

    Irrelevância. [...] 2.

    Se as provas produzidas nos autos são suficientes para o deslinde do feito, afigura-se irrelevante o exame a respeito de eventual inversão do ônus da prova. [...].” (TJPR - 15ª C.Cível - AC 986279-1 - Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba -  Rel.: Hamilton Mussi Correa - Unânime - J. 12.12.2012). 3.  Destarte, considerando que as matérias alegadas são essencialmente de direito e que não há interesse das partes na produção de provas (cfr. movs. 65.0 e 67.1) é de se concluir que já foram produzidas as provas necessárias ao deslinde da demanda, aplicando-se na espécie o disposto no artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Assim, o julgamento antecipado da lide é medida que se impõe. 4.

    Intimem-se.

    Não havendo insurgência, contados e preparados, voltem conclusos para sentença.

    Int.

    Dil.

    Cascavel, 13 de abril de 2021.[4]   Nathan Kirchner Herbst Juiz de Direito

  • 15/04/2021 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2021 17:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 17:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/04/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 20:46

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 13/04/2021 15:35

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 09/04/2021 09:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 09:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 31/03/2021 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 12/03/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 16:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/02/2021 20:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2021 16:48

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2021 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 09:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 14:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/12/2020 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ALCEBÍADES FRANCISCO DA ROSA

  • 24/11/2020 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2020 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 13/11/2020 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 12:58

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2020 14:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/10/2020 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 08:23

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2020 08:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/09/2020 15:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/09/2020 15:49

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2020 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2020 15:48

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/09/2020 10:25

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2020 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 12:12

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 30/07/2020 14:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2020 13:59

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2020 17:24

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2020 16:59

    Recebidos os autos

  • 30/06/2020 16:59

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2020 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 14:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/06/2020 13:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/06/2020 12:58

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2020 12:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/06/2020 12:56

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2020 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 21:30

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/06/2020 13:11

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/06/2020 09:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2020 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2020 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2020 10:48

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/05/2020 10:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/05/2020 10:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/05/2020 08:40

    Recebidos os autos

  • 19/05/2020 08:40

    Distribuído por sorteio

  • 16/05/2020 12:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/05/2020 12:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2020

Ultima Atualização
13/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Advogado: Marcio Rodrigo Frizzo

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 01/09/2015 14:44

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