TJPR - 0001299-56.2021.8.16.0001
1ª instância - Curitiba - 6ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/08/2022 16:56
Arquivado Definitivamente
-
23/08/2022 16:28
Recebidos os autos
-
23/08/2022 16:28
Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
-
18/08/2022 15:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
07/07/2022 00:21
DECORRIDO PRAZO DE SUELI SOARES DUARTE
-
07/07/2022 00:20
DECORRIDO PRAZO DE BRUNA KAROLINE ALVES DOS SANTOS
-
11/06/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2022 19:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2022 18:23
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2022 16:42
Conclusos para despacho
-
06/05/2022 00:32
DECORRIDO PRAZO DE SUELI SOARES DUARTE
-
06/05/2022 00:32
DECORRIDO PRAZO DE BRUNA KAROLINE ALVES DOS SANTOS
-
09/04/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2022 07:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/03/2022 18:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2022 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2021 12:11
Conclusos para despacho
-
28/11/2021 00:52
DECORRIDO PRAZO DE SUELI SOARES DUARTE
-
04/11/2021 21:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/11/2021 21:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/11/2021 21:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/11/2021 17:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/11/2021 17:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2021 00:15
DECORRIDO PRAZO DE SUELI SOARES DUARTE
-
11/10/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2021 16:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2021 07:09
Recebidos os autos
-
30/09/2021 07:09
Juntada de CUSTAS
-
30/09/2021 07:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2021 23:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
28/09/2021 15:20
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
27/08/2021 01:18
DECORRIDO PRAZO DE BRUNA KAROLINE ALVES DOS SANTOS
-
27/08/2021 01:18
DECORRIDO PRAZO DE SUELI SOARES DUARTE
-
20/08/2021 11:15
Recebidos os autos
-
20/08/2021 11:15
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
13/08/2021 05:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/08/2021 15:36
Juntada de Petição de substabelecimento
-
06/08/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2021 07:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2021 07:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2021 08:10
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/07/2021 13:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/06/2021 01:20
DECORRIDO PRAZO DE SUELI SOARES DUARTE
-
22/06/2021 01:09
DECORRIDO PRAZO DE BRUNA KAROLINE ALVES DOS SANTOS
-
28/05/2021 00:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2021 00:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 19:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2021 19:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2021 18:50
Decisão DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
-
16/04/2021 12:25
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
05/04/2021 22:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/03/2021 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/03/2021 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3023-5824 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001299-56.2021.8.16.0001 Acolho a emenda à inicial apresentada em mov. 14.1/14.10.
Da análise dos documentos acostados nos autos, infere-se que a Embargante Sra.
Bruna Karoline não possui, de fato, condições de arcar com as custas processuais sem que, para tanto, cause prejuízos à sua subsistência, razão pela qual lhe defiro os benefícios da justiça gratuita.
Anote-se.
Quanto à Embargante Sra.
Sueli, concedo-lhe o prazo derradeiro de 15 (quinze) dias, para que dê integral cumprimento ao despacho retro, acostando nos autos os extratos bancários das instituições financeiras com as quais mantenha relação, no tocante aos últimos dois meses.
Na mesma oportunidade, deverão as Embargantes acostar nos autos documentação hábil à comprovação do atual valor do bem imóvel objeto dos autos (por exemplo, o carnê do IPTU), a fim de que o valor à causa seja corretamente aferido, tendo em vista que este deve guardar relação com o valor atualizado do bem em discussão.
Senão, vejamos: APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO – SENTENÇA QUE LIMITOU A PENHORA DO IMÓVEL NA EXECUÇÃO À QUOTA-PARTE DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO E CONDENOU A PARTE EMBARGANTE NOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, FIXANDO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR EQUIDADE – INSURGÊNCIA DOS EMBARGANTES – POSSIBILIDADE DE ADEQUAÇÃO DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, DE OFÍCIO, EM QUALQUER TEMPO E GRAU DE JURISDIÇÃO – ART. 292, § 3º, DO CPC – PRECEDENTES DO STJ E DESTA CÂMARA CÍVEL – VALOR DA CAUSA NOS EMBARGOS DE TERCEIRO QUE DEVE CORRESPONDER AO DO BEM OBJETO DE CONSTRIÇÃO, NÃO PODENDO EXCEDER, CONTUDO, O VALOR DO DÉBITO EXEQUENDO – RETIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA, DE OFÍCIO, PARA O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO EM EXECUÇÃO – ALEGAÇÃO DE QUE OS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA DEVEM SER ARCADOS PELA PARTE EMBARGADA – ACOLHIMENTO – EMBARGADO QUE DEU CAUSA À CONSTRIÇÃO INDEVIDA NOS AUTOS DE EXECUÇÃO – PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE – INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 303 DO STJ – ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR EQUIDADE – INCIDÊNCIA SOMENTE NAS HIPÓTESES DO ART. 85, § 8º, DO CPC – INOCORRÊNCIA NO CASO CONCRETO – NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AOS PARÂMETROS DO ART. 85, § 2º, DO CPC – FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA EM DEZ POR CENTO SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA – RECURSO PROVIDO, COM RETIFICAÇÃO, DE OFÍCIO, DO VALOR DA CAUSA. (TJPR - 6ª C.Cível - 0008311-95.2019.8.16.0194 - Curitiba - Rel.: Desembargador Marques Cury - J. 27.10.2020).
Grifei.
Oportunamente, retornem os autos conclusos na classe das decisões iniciais.
Intimem-se.
Diligências necessárias.
Curitiba, datado digitalmente. 6 Ana Lúcia Ferreira Juíza de Direito -
15/03/2021 18:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2021 18:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2021 17:43
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2021 12:01
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
17/02/2021 16:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/02/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/01/2021 14:30
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE PARA EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
-
29/01/2021 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2021 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2021 14:11
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2021 12:43
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
28/01/2021 12:42
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
28/01/2021 12:38
APENSADO AO PROCESSO 0035589-44.2014.8.16.0001
-
28/01/2021 12:28
Recebidos os autos
-
28/01/2021 12:28
Distribuído por dependência
-
27/01/2021 16:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
27/01/2021 16:02
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2021
Ultima Atualização
23/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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