23/07/2025 10:56

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 10:55

Transitado em Julgado em 15/07/2025
16/07/2025 01:57

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S.A. em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 01:57

Decorrido prazo de JARBAS MORANT VIEIRA em 15/07/2025 23:59.
02/07/2025 21:08

Publicado Sentença (Outras) em 01/07/2025.
02/07/2025 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
19/06/2025 08:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/06/2025 08:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/03/2025 07:59

Conclusos para julgamento
10/03/2025 07:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por MARCOS ANTONIO NERY DE AZEVEDO em/para 10/03/2025 07:59, 21º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
07/03/2025 18:58

Juntada de Petição de manifestação (outras)
07/03/2025 15:00

Juntada de Petição de contestação
07/03/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2025 00:00

Decorrido prazo de JARBAS MORANT VIEIRA em 13/02/2025 23:59.
15/02/2025 05:18

Publicado Decisão em 06/02/2025.
15/02/2025 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
13/02/2025 15:59

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/02/2025.
13/02/2025 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 09:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/02/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 12:06

Conclusos para despacho
07/02/2025 14:14

Juntada de Petição de manifestação (outras)
05/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 21º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, F:(81) 31831680 E-mail : [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831680 Processo nº 0050073-26.2024.8.17.8201 DEMANDANTE: JARBAS MORANT VIEIRA DEMANDADO(A): BANCO DAYCOVAL S.A.

DECISÃO Vistos, etc., I – A parte Demandante JARBAS MORANT VIEIRA requer em sede de tutela de urgência a suspensão dos descontos de empréstimos consignados que afirma não ter realizado.

Intimado, o Demandado BANCO DAYCOVAL S.A. permaneceu inerte – ID n.º 193963081.

DECIDO; II - Cumpre esclarecer que a tutela de urgência necessita da evidência mínima da probabilidade do direito e do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo(art.300, caput do NCPC), o que não se verifica "in casu", e mesmo a despeito da inércia da parte Demandada em se manifestar sobre o pedido nos autros, visto que o extrato de ID n.º 189934145 informa que, no dia 02/04/24, o Autor recebeu o valor correspondente ao empréstimo citado pelo Demandado em ID n.º 189934137.

Quanto ao primeiro empréstimo, o Autor deixou de acostar o extrato referente ao mês de março de 2024, de modo que deixou de comprovar que não recebeu o valor do empréstimo.

Assim, existem questões fáticas a serem esclarecidas e, portanto, há a necessidade de instauração do contraditório e a devida instrução, caso superada a fase conciliatória.

Por todo o exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência, ante a falta de seus requisitos autorizadores; III – Intime(m)-se, cite(m)-se e CUMPRA-SE, sob as cautelas legais de praxe.

Recife, 04 de fevereiro de 2025. (assinado digitalmente) MARCOS ANTÔNIO NERY DE AZEVEDO Juiz de Direito
04/02/2025 08:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/02/2025 08:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/01/2025 10:17

Expedição de Certidão.
31/01/2025 10:17

Conclusos para decisão
31/01/2025 10:16

Conclusos para decisão
07/01/2025 15:43

Juntada de Petição de certidão (outras)
11/12/2024 12:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/12/2024.
11/12/2024 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 21º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, F:(81) 31831680 E-mail : [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831680 Processo nº 0050073-26.2024.8.17.8201 DEMANDANTE: JARBAS MORANT VIEIRA DEMANDADO(A): BANCO DAYCOVAL S.A.

DESPACHO Vistos, etc., I – O demandante requer a concessão de tutela de urgência, para que seja promovida a imediata suspensão dos descontos, em seu benefício do INSS, relativos a empréstimos que afirma não ter contratado.

Sobre o pedido antecipatório formulado, intime-se a parte demandada para se pronunciar, no prazo de 05(cinco) dias, voltando conclusos; II – Cite(m)-se e intime(m)-se, se for o caso, e Cumpra-se, sob as cautelas legais de praxe.

Recife, 05 de dezembro de 2024. (assinado digitalmente) NILDO NERY DOS SANTOS FILHO Juiz de Direito
06/12/2024 07:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2024 07:55

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 09:10

Conclusos 5
02/12/2024 16:47

Conclusos 6
02/12/2024 16:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/03/2025 07:40, 21º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
02/12/2024 16:47

Distribuído por 2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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