TJPR - 0007585-50.2019.8.16.0056

1ª instância - Cambe - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

VANIA CRISTINA PAULINO

CPF *30.***.*87-72

ROSANA NAOMI TAMARI

CPF *96.***.*56-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMBE/PR

CNPJ: 75.732.057/0001-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2024 14:09

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 25/04/2024 08:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2024 12:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2024 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2024 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2024 17:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/04/2024 16:44

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2024 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2024 16:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2024 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2024 17:34

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/03/2024 12:18

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2024 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANA NAOMI TAMARI

  • 26/03/2024 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE VANIA CRISTINA PAULINO

  • 18/03/2024 14:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2024 14:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2024 14:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2024 08:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 12/03/2024 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2024 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2024 14:34

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 07/03/2024 01:02

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 17:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2024 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE VANIA CRISTINA PAULINO

  • 15/02/2024 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANA NAOMI TAMARI

  • 14/02/2024 09:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2024 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2024 13:17

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 19/01/2024 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2024 13:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/01/2024 17:00

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2024 16:57

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2024 16:02

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 16/01/2024 10:30

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2023 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANA NAOMI TAMARI

  • 08/12/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANA NAOMI TAMARI

  • 08/12/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE VANIA CRISTINA PAULINO

  • 06/12/2023 14:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2023 12:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE VANIA CRISTINA PAULINO

  • 22/11/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANA NAOMI TAMARI

  • 20/11/2023 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2023 14:50

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2023 14:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/05/2023

  • 20/11/2023 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2023 17:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/11/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2023 12:33

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 12:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2023 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2023 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2023 17:59

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 16:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2023 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2023 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANA NAOMI TAMARI

  • 07/09/2023 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE VANIA CRISTINA PAULINO

  • 28/08/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2023 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2023 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANA NAOMI TAMARI

  • 11/08/2023 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE VANIA CRISTINA PAULINO

  • 04/08/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2023 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2023 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 13:51

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE VANIA CRISTINA PAULINO

  • 18/07/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANA NAOMI TAMARI

  • 02/07/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2023 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANA NAOMI TAMARI

  • 13/06/2023 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE VANIA CRISTINA PAULINO

  • 26/05/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 15:44

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 15:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2023 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2023 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 16:54

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 11/04/2023 12:40

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 15:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2023 18:02

    Decisão OU DESPACHO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 02/03/2023 12:15

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 16:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/12/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 17:53

    Recebidos os autos

  • 29/11/2022 17:53

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2022 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 14:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/11/2022 14:54

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 29/11/2022 13:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/11/2022 11:28

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2022 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2022 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2022 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2022 16:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2022 16:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2022 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 04/11/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 13:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/10/2022

  • 24/10/2022 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2022 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2022 23:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2022 23:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 17:10

    JULGADO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E PROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO

  • 30/09/2022 11:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 30/09/2022 11:19

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 19/09/2022 14:44

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2022 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 14:05

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2022 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2022 09:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2022 12:34

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2022 10:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2022 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 13:16

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2022 10:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2022 14:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 15:38

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE VANIA CRISTINA PAULINO

  • 03/05/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANA NAOMI TAMARI

  • 23/04/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE VANIA CRISTINA PAULINO

  • 12/04/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANA NAOMI TAMARI

  • 08/04/2022 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE VANIA CRISTINA PAULINO

  • 05/04/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANA NAOMI TAMARI

  • 27/03/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 13:02

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 16:05

    Recebidos os autos

  • 15/03/2022 16:05

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 15/03/2022 16:05

    CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

  • 15/03/2022 10:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/03/2022 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 09:44

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 06/12/2021 22:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2021 21:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2021 21:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 06:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 06:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 06:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 06:26

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 14:28

    Recebidos os autos

  • 08/11/2021 14:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/11/2021

  • 08/11/2021 14:28

    Baixa Definitiva

  • 08/11/2021 14:28

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 13:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2021 02:02

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANA NAOMI TAMARI

  • 05/10/2021 01:50

    DECORRIDO PRAZO DE VANIA CRISTINA PAULINO

  • 13/09/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 14:00

    Recebidos os autos

  • 09/09/2021 14:00

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/09/2021 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 14:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/09/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 18:02

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/08/2021 22:37

    ANULADA(O) A(O) SENTENÇA/ACÓRDÃO

  • 30/08/2021 22:37

    ANULADA(O) A(O) SENTENÇA/ACÓRDÃO

  • 03/08/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 13:37

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/08/2021 00:00 ATÉ 27/08/2021 23:59

  • 22/07/2021 23:21

    Pedido de inclusão em pauta

  • 22/07/2021 23:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2021 14:34

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/06/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE VANIA CRISTINA PAULINO

  • 01/06/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANA NAOMI TAMARI

  • 31/05/2021 09:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 3ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0007585-50.2019.8.16.0056 Recurso:   0007585-50.2019.8.16.0056 Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   Contribuição sobre a folha de salários Apelante(s):   VANIA CRISTINA PAULINO ROSANA NAOMI TAMARI Apelado(s):   Município de Cambé/PR  

    VISTOS.   Diante do teor do parecer de mov. 25.1, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem acerca da eventual competência do Juizado Especial da Fazenda Pública, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil.   Apresentadas as manifestações ou transcorridos os prazos para as apelantes e para o apelado, voltem os autos conclusos.   Curitiba, datado e assinado eletronicamente.   DESª.  LIDIA MAEJIMA             Relatora

  • 29/04/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 23:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 14:52

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/04/2021 09:48

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 09:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/04/2021 09:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 01:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 01:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 3ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0007585-50.2019.8.16.0056 Recurso:   0007585-50.2019.8.16.0056 Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   Contribuição sobre a folha de salários Apelante(s):   VANIA CRISTINA PAULINO ROSANA NAOMI TAMARI Apelado(s):   Município de Cambé/PR  

    VISTOS.   Abra-se vista dos autos à d.

    Procuradoria Geral de Justiça.   Curitiba, datado e assinado eletronicamente.   DESª.  LIDIA MAEJIMA           Relatora

  • 20/04/2021 17:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/04/2021 22:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007585-50.2019.8.16.0056, DO FORO REGIONAL DE CAMBÉ DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA – 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA.

    APELANTES: ROSANA NAOMI TAMARI E OUTRA APELADO: MUNICÍPIO DE CAMBÉ 1.

    Trata-se de apelação cível interposta em face da r. sentença (mov. 68.1) proferida nos autos de ação declaratória cumulada com cobrança nº 0007585-50.2019.8.16.0056, por meio da qual a eminente juíza da causa julgou improcedentes os pedidos formulados na petição inicial, com resolução de mérito, nos termos do disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Pela sucumbência, condenou a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais foram fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.

    Contudo, a exigibilidade dessas verbas foi suspensa em virtude de a autora ser beneficiária da justiça gratuita. 2.

    Ao dar início ao exame destes autos, constato, inclusive em vista do contido no termo de mov. 3.1-TJ (distribuição por prevenção), que o presente recurso foi distribuído para este magistrado equivocadamente. É que a distribuição deixou de observar a existência de prevenção, decorrente do julgamento, pela 3ª Câmara Cível deste Tribunal, do 1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ agravo de instrumento 0056836-11.2019.8.16.0000, cuja relatoria coube à eminente Desembargadora Lidia Maejima (mov. 26.1).

    Sendo assim, por estar diante de prevenção em relação ao referido recurso, a distribuição deve ser procedida em conformidade com o que 1 preceitua o artigo 178 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça. 3.

    Por tais razões, impondo-se observar e respeitar a prevenção, determino a redistribuição do presente recurso, na forma regimental aqui mencionada.

    Cumpra-se.

    Curitiba, 15 de abril de 2021. (Assinatura Digital) Des.

    Marcos S.

    Galliano Daros 1 Artigo 178.

    Observada a competência dos órgãos colegiados, a distribuição de mandado de segurança, de mandado de injunção, de habeas corpus, de habeas data, de pedido de concessão de efeito suspensivo em apelação e de recurso torna preventa a competência do Relator para todos os demais recursos e incidentes anteriores e posteriores, tanto na ação quanto na execução referentes ao mesmo processo. (...) 2

  • 16/04/2021 17:39

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 16/04/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 17:39

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 16/04/2021 17:39

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 16/04/2021 17:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 15/04/2021 20:00

    Declarada incompetência

  • 14/04/2021 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 12:10

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/04/2021 12:10

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 13/04/2021 13:35

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/04/2021 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 11:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 07/04/2021 16:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2021 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANA NAOMI TAMARI

  • 27/02/2021 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE VANIA CRISTINA PAULINO

  • 16/02/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 19:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2021 19:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 11:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 26/01/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 12:08

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 19/11/2020 14:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/11/2020 13:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2020 13:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 10:06

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2020 14:53

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 16/10/2020 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 11:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/09/2020 07:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 16:21

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 13/09/2020 22:02

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/09/2020 15:19

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/09/2020 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 23:42

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 24/07/2020 14:09

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2020 16:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2020 01:47

    DECORRIDO PRAZO DE VANIA CRISTINA PAULINO

  • 14/07/2020 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANA NAOMI TAMARI

  • 06/07/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2020 15:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/06/2020 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2020 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2020 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 14:05

    Recebidos os autos

  • 23/06/2020 14:05

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 23/06/2020 14:05

    Baixa Definitiva

  • 23/06/2020 14:05

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2020 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CAMBÉ/PR

  • 26/05/2020 01:50

    DECORRIDO PRAZO DE VANIA CRISTINA PAULINO

  • 12/04/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2020 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2020 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2020 20:57

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 31/03/2020 00:53

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 02/03/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 16:22

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/02/2020 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2020 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2020 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2020 14:48

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/03/2020 00:00 ATÉ 27/03/2020 23:59

  • 19/02/2020 17:03

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 19/02/2020 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2020 00:54

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/02/2020 16:20

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/02/2020 15:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2019 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE VANIA CRISTINA PAULINO POLO

  • 10/12/2019 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANA NAOMI TAMARI

  • 07/12/2019 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE VANIA CRISTINA PAULINO POLO

  • 02/12/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2019 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2019 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2019 08:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/11/2019 15:15

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/11/2019 08:46

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2019 12:32

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 12/11/2019 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2019 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2019 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2019 18:24

    Concedida a Medida Liminar

  • 06/11/2019 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 06/11/2019 15:50

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 06/11/2019 15:50

    Distribuído por sorteio

  • 06/11/2019 15:21

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/11/2019 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 05/11/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2019 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2019 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2019 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2019 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/07/2019 17:22

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/07/2019 17:16

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2019 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2019 13:00

    Recebidos os autos

  • 11/07/2019 13:00

    Distribuído por sorteio

  • 10/07/2019 13:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/07/2019 13:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2022

Ultima Atualização
30/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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