TJPR - 0000888-37.2018.8.16.0124

1ª instância - Palmeira - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBSON SANTOS DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA HORTÊNCIA MAYER MORESCHI

  • 27/04/2025 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2025 23:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2025 23:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/04/2025 10:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/03/2025 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2025 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 21:19

    Expedição de Mandado

  • 28/02/2025 20:38

    Expedição de Mandado

  • 28/01/2025 16:30

    Recebidos os autos

  • 28/01/2025 16:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/01/2025 12:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2025 12:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/01/2025 18:52

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2024 14:38

    Recebidos os autos

  • 26/03/2024 14:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/02/2024 00:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2024 15:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/01/2024 08:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/12/2023 15:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/12/2023 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 12:58

    Expedição de Mandado

  • 16/07/2023 21:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 16:54

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 16:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/06/2023 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 15:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/05/2023 15:57

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 13/05/2023 00:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMEIRA VARA CRIMINAL DE PALMEIRA - PROJUDI Avenida 7 de Abril, 571 - Centro - Palmeira/PR - CEP: 84.130-000 - Fone: (42) 3252-3747 Autos nº. 0000888-37.2018.8.16.0124 Processo:   0000888-37.2018.8.16.0124 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Receptação Data da Infração:   31/12/2012 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   RONALD EWERT Réu(s):   ROBSON SANTOS DA SILVA O curso do processo e da prescrição encontram-se suspensos, nos termos do art. 366 do CPP.

    Visando a racionalização dos trabalhos, foi aberta vista ao MP para manifestação sobre nova tentativa de citação, porém, não logrou êxito em suas pesquisas por endereço do(s) réu(s), pugnando por diligências da secretaria junto aos sistemas disponíveis pelo juízo.

    Ocorre que as informações contidas nos sistemas disponíveis por esse juízo, são as mesmas disponíveis ao Ministério Público.

    Ademais, em consonância com o sistema acusatório estabelecido pela Constituição Federal, prevê que “todos os atos e diligências preparatórias, por exemplo, requisição de antecedentes, expedição de ofícios, juntadas, movimentação de expedientes, dentre outros, mesmo as imprescindíveis ao oferecimento da denúncia estão ao encargo do Ministério Público.” O Ministério Público tem acesso aos Sistemas Oráculo e Infoseg, entre outros, possui poder requisitório (art. 129, VI e VIII, da CF c/c art. 8º da LC nº 75/93 e art. 58 da LC-PR nº 85/99) e é parte no processo penal, podendo realizar tal(is) diligência(s) independentemente de intervenção judicial.

    Não o fazendo, arcará com as consequências processuais decorrentes das regras inerentes ao ônus da prova (art. 156, “caput”, do CPP).

    Diante do exposto, indefiro o pedido e determino a juntada de oráculo atualizado e nova abertura de vista dos autos ao MP no prazo de 06 meses.

    Palmeira, 11 de março de 2021.

  • 11/03/2021 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2021 14:57

    Recebidos os autos

  • 01/03/2021 14:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/03/2021 02:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 14:32

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2021 12:06

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2021 12:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/04/2018 21:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/04/2018 21:28

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 23/04/2018 21:23

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2018

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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