TJPR - 0001395-71.2013.8.16.0124

1ª instância - Palmeira - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEMERSON CARLOS LOPES

CPF *72.***.*33-42

SAULO EMANOEL FORTUNATO FONTANA

CPF *38.***.*86-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 13:07

    Recebidos os autos

  • 01/07/2025 13:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2025 12:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/06/2025 14:52

    PRESCRIÇÃO

  • 23/06/2025 01:06

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2025 14:04

    Recebidos os autos

  • 20/05/2025 14:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/04/2025 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2025 16:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/01/2025 18:22

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/01/2025 01:04

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2025 14:14

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2024 23:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2023 22:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 21:52

    Recebidos os autos

  • 12/06/2023 21:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/06/2023 21:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/11/2022 18:22

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2022 18:52

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 16:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 16:39

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/09/2022 18:02

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2022 16:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 16:01

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/08/2022 15:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/10/2017

  • 10/08/2022 15:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/01/2022

  • 10/08/2022 15:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/01/2022

  • 10/08/2022 15:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/01/2022

  • 30/06/2022 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 18:53

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2022 07:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 18:50

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 14:28

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 07/03/2022 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 07/03/2022 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 18:25

    Recebidos os autos

  • 20/01/2022 18:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 15:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/01/2022 07:46

    PRESCRIÇÃO

  • 29/10/2021 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/10/2021 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 19/10/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 14:54

    Recebidos os autos

  • 08/10/2021 14:54

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 07/10/2021 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2021 11:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 07:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 19:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/09/2021 07:31

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 27/09/2021 15:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 27/09/2021 15:25

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/09/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 23/09/2021 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 13:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/09/2021 19:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 21/09/2021 16:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 16:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 16:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/09/2021 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2021 14:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/09/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 13:57

    Recebidos os autos

  • 03/09/2021 13:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/09/2021 10:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 17:36

    Expedição de Mandado

  • 02/09/2021 17:36

    Expedição de Mandado

  • 02/09/2021 14:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/09/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 14:02

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 09:49

    Recebidos os autos

  • 27/08/2021 09:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 17:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/08/2021 17:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 17/08/2021 11:10

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 16/08/2021 11:03

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2021 08:02

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 06/08/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 18:35

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2021 21:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 18:38

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2021 09:58

    Recebidos os autos

  • 25/06/2021 09:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 17:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/06/2021 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 15:26

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/06/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2021 15:52

    Recebidos os autos

  • 09/06/2021 15:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/06/2021 00:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 21:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/05/2021 21:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 14:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/05/2021 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 14:09

    Expedição de Mandado

  • 14/05/2021 19:04

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2021 12:50

    Recebidos os autos

  • 17/04/2021 12:50

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 06/04/2021 15:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMEIRA VARA CRIMINAL DE PALMEIRA - PROJUDI Avenida 7 de Abril, 571 - Centro - Palmeira/PR - CEP: 84.130-000 - Fone: (42) 3252-3747 Autos nº. 0001395-71.2013.8.16.0124 Processo:   0001395-71.2013.8.16.0124 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Furto Data da Infração:   24/07/2013 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   EDSON CARLOS PADILHA DA SILVA Réu(s):   DEMERSON CARLOS LOPES SAULO EMANOEL FORTUNATO FONTANA O curso do processo e da prescrição encontram-se suspensos, nos termos do art. 366 do CPP.

    Visando a racionalização dos trabalhos, foi aberta vista ao MP para manifestação sobre nova tentativa de citação, porém, não logrou êxito em suas pesquisas por endereço do(s) réu(s), pugnando por diligências da secretaria junto aos sistemas disponíveis pelo juízo.

    Ocorre que as informações contidas nos sistemas disponíveis por esse juízo, são as mesmas disponíveis ao Ministério Público.

    Ademais, em consonância com o sistema acusatório estabelecido pela Constituição Federal, prevê que “todos os atos e diligências preparatórias, por exemplo, requisição de antecedentes, expedição de ofícios, juntadas, movimentação de expedientes, dentre outros, mesmo as imprescindíveis ao oferecimento da denúncia estão ao encargo do Ministério Público.” O Ministério Público tem acesso aos Sistemas Oráculo e Infoseg, entre outros, possui poder requisitório (art. 129, VI e VIII, da CF c/c art. 8º da LC nº 75/93 e art. 58 da LC-PR nº 85/99) e é parte no processo penal, podendo realizar tal(is) diligência(s) independentemente de intervenção judicial.

    Não o fazendo, arcará com as consequências processuais decorrentes das regras inerentes ao ônus da prova (art. 156, “caput”, do CPP).

    Diante do exposto, indefiro o pedido e determino a juntada de oráculo atualizado e nova abertura de vista dos autos ao MP no prazo de 06 meses.

    Palmeira, 11 de março de 2021.

  • 11/03/2021 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2021 14:51

    Recebidos os autos

  • 01/03/2021 14:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/03/2021 02:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 14:32

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2021 12:06

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2021 12:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/07/2019 18:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/06/2019 15:33

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 20/03/2019 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2019 17:08

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2019 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2018 16:05

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2018 22:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2018 22:41

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/05/2018 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2018 08:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2018 08:23

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 04/05/2018 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2018 09:10

    Recebidos os autos

  • 03/04/2018 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2018 16:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/04/2018 14:58

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 29/03/2018 21:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/03/2018

  • 29/03/2018 21:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/03/2018

  • 29/03/2018 21:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2018

  • 29/03/2018 12:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2018 12:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2018 22:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2018 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2017 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2017 18:17

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 08/11/2017 18:25

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2017 09:22

    Recebidos os autos

  • 18/10/2017 09:22

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/10/2017 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2017 18:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/10/2017 17:44

    PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA

  • 16/10/2017 12:15

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 20/07/2017 15:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/07/2017 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 17/07/2017 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2017 18:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2017 14:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 07/07/2017 16:46

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2017 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2017 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2017 18:01

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ESCOLTA

  • 28/06/2017 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2017 15:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/06/2017 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2017 17:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/06/2017 16:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/06/2017 16:21

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 21/06/2017 14:09

    Expedição de Mandado

  • 21/06/2017 14:04

    Expedição de Mandado

  • 08/05/2017 18:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/05/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2017 10:49

    Recebidos os autos

  • 24/04/2017 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2017 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2017 16:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/04/2017 16:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 20/04/2017 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2017 08:34

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2017 20:22

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 07/04/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2017 10:59

    Recebidos os autos

  • 28/03/2017 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2017 18:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/03/2017 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2017 17:21

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 24/02/2017 15:25

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2017 11:29

    Recebidos os autos

  • 22/02/2017 11:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/02/2017 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2017 10:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/02/2017 10:25

    Expedição de Certidão GERAL

  • 17/01/2017 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2016 16:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2016 12:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2016 19:09

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2016 19:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2016 23:11

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2016 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2016 15:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2016 14:39

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2016 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2016 14:26

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 22/08/2016 08:22

    Recebidos os autos

  • 22/08/2016 08:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2016 21:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2016 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2016 15:29

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2016 14:25

    Recebidos os autos

  • 12/08/2016 14:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/08/2016 08:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2016 18:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/08/2016 18:21

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 10/08/2016 18:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2016 14:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/05/2016 19:42

    Expedição de Carta precatória

  • 23/05/2016 15:02

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2016 10:59

    Recebidos os autos

  • 19/04/2016 10:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/04/2016 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2016 17:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/04/2016 17:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/04/2016 15:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/04/2016 14:22

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2016 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2016 10:03

    Expedição de Mandado

  • 25/02/2016 14:02

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 25/02/2016 14:00

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 25/02/2016 13:59

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2013

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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