TJPR - 0012484-13.2016.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 2ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROBERTO DONIZETI MACHADO

CPF *85.***.*85-06

RAQUEL PEDROSO MACHADO

CPF *26.***.*96-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PINA IMOVEIS LTDA

CNPJ: 80.232.978/0001-18

LENIR DE OLIVEIRA

LUIZ DE OLIVEIRA

PAULINO FRANCISCO DA PAIXAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ:

MUNICIPIO DE PONTA GROSSA/PR

CNPJ:

UNIAO - PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

CNPJ:

PAULINO FRANCISCO DA PAIXAO

WALDOMIRO DROPPA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2025 16:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/07/2025 01:01

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2025 19:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2025 19:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2025 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2025 14:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/06/2025 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO DONIZETI MACHADO

  • 03/06/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2025 13:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/05/2025 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2025 14:03

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/03/2025 01:09

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2025 17:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/02/2025 11:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/02/2025 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2025 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2025 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2024 15:13

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 11/11/2024 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2024 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2024 19:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/10/2024 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2024 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO DONIZETI MACHADO

  • 05/10/2024 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE RAQUEL PEDROSO MACHADO

  • 28/09/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2024 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2024 16:24

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 16/08/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE RAQUEL PEDROSO MACHADO

  • 09/08/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2024 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2024 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE RAQUEL PEDROSO MACHADO

  • 26/07/2024 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO DONIZETI MACHADO

  • 19/07/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2024 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2024 14:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/06/2024 12:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/06/2024 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2024 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2024 16:43

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - CPF

  • 27/05/2024 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2024 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2024 01:06

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2024 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2024 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO DONIZETI MACHADO

  • 23/03/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE RAQUEL PEDROSO MACHADO

  • 16/03/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2024 11:44

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 05/03/2024 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2024 14:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/03/2024 14:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/02/2024 14:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/02/2024 13:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2024 12:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/02/2024 12:13

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/02/2024 11:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/02/2024 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2024 15:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/01/2024 01:05

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 13:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO DONIZETI MACHADO

  • 11/11/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2023 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2023 17:31

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2023 18:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/10/2023 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2023 01:01

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2023 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO DONIZETI MACHADO

  • 15/09/2023 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE RAQUEL PEDROSO MACHADO

  • 03/09/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2023 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2023 13:48

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 17/08/2023 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO DONIZETI MACHADO

  • 21/07/2023 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2023 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 01:06

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 21:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2023 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 17:04

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 26/04/2023 15:04

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 19/04/2023 18:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/04/2023 01:06

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2023 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/12/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 15:02

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 12/12/2022 18:23

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 03/10/2022 20:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 14:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/09/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE RAQUEL PEDROSO MACHADO

  • 14/09/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO DONIZETI MACHADO

  • 04/09/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 11:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/08/2022 14:16

    Recebidos os autos

  • 25/08/2022 14:16

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 18:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/08/2022 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 18:10

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 24/08/2022 12:55

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO DONIZETI MACHADO

  • 23/08/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE RAQUEL PEDROSO MACHADO

  • 20/08/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO DONIZETI MACHADO

  • 20/08/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE RAQUEL PEDROSO MACHADO

  • 14/08/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 14:56

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 02/08/2022 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 15:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/08/2022 09:44

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2022 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 20:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 20:18

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 09/06/2022 13:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/05/2022 19:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 17:00

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 12/04/2022 01:06

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2022 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 14:10

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 10/02/2022 20:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 23:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 10:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/01/2022 16:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/12/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/12/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 14:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/12/2021 12:22

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 13:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 13:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/11/2021 13:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/10/2021 16:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/10/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/10/2021 13:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO DONIZETI MACHADO

  • 14/10/2021 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE RAQUEL PEDROSO MACHADO

  • 03/10/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 22:31

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 30/09/2021 22:27

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 22/09/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 02:22

    DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO DONIZETI MACHADO

  • 24/08/2021 02:14

    DECORRIDO PRAZO DE RAQUEL PEDROSO MACHADO

  • 17/08/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 17/08/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 10/08/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 10/08/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 09/08/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 09/08/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 06/08/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 14:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/08/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2021 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 23/07/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 15:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/06/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/06/2021 02:05

    DECORRIDO PRAZO DE RAQUEL PEDROSO MACHADO

  • 29/06/2021 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO DONIZETI MACHADO

  • 29/06/2021 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO DONIZETI MACHADO

  • 29/06/2021 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE RAQUEL PEDROSO MACHADO

  • 21/06/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 09/06/2021 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2021 14:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 17:02

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 17:02

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº. 0012484-13.2016.8.16.0019   I - Compulsando os autos, verifica-se que PAULINO FRANCISCO DA PAIXÃO é, de fato pessoa falecida, conforme a certidão de óbito de ev. 340.1.

    Contudo, previamente ao prosseguimento feito, faz-se necessária a juntada da certidão de existência ou inexistência de inventário.

    Deste modo, ao distribuidor para que junte aos autos a referida certidão, conforme já determinado em ev. 336.1.

    II - Ante o exposto, destaca-se o pedido de citação por edital, formulado pela autora em ev. último, por ora é impertinente.

    Assim, INDEFIRO-O.

    III - Diligências necessárias.

    Ponta Grossa, 20 de abril de 2021.   Franciele Narciza Martins de Paula Santos Lima Juíza de Direito    

  • 20/04/2021 19:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/04/2021 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 18:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/04/2021 08:58

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2021 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2021 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO DONIZETI MACHADO

  • 17/04/2021 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE RAQUEL PEDROSO MACHADO

  • 10/04/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 13:09

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 15/03/2021 11:47

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 11/02/2021 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 15:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 15:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 13:57

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/01/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 26/01/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº. 0012484-13.2016.8.16.0019   I - Com base nas informações trazidas em ev. 264.1 e nas informações obtidas via site “e-certidões“, constata-se que o confinante PAULINO FRANCISCO DA PAIXÃO (CPF n° *52.***.*24-20) é pessoa falecida.

    Veja-se: Destarte, a citação editalícia do confinante é NULA de pleno direito (ev. 296.1).

    Isso porque PAULINO era falecido quanto do ajuizamento da demanda, de sorte que não poderia ter sido citado por edital.

    Caberia à parte autora o ajuizamento da demanda em face do destinatário do bem (no caso de partilha homologada ainda que não registrada), em face do espólio representado pelo inventariante (no caso de inexistir partilha homologada), ou, inexistindo inventário e administrador provisório do bem, em face de todos herdeiros da parte, o que não ocorreu.

    Nesse sentido: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DE USUCAPIÃO.

    CITAÇÃO POR EDITAL.

    RÉU FALECIDO.

    PROCESSO NULO. 1. - A existência da pessoa natural termina com a morte (Código Civil, art. 6º). É, pois, nulo o processo no qual é indicado como réu pessoa falecida. 2. - O colendo Superior Tribunal de Justiça já assentou que requerida a citação editalícia de réus falecidos impõe-se reconhecer a nulidade do ato citatório e a não-ocorrência de formação da coisa julgada; as nulidades de pleno direito, que decorrem da falta de regular formação da relação processual, podem ser deduzidas a qualquer momento, mesmo em sede de mandado de segurança impetrado por herdeiro dos falecidos (RMS 8.865/RJ, Rel.

    Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, Quarta Turma, julgado em 19-02-1998, DJ . 3. - A autora afirmou na petição inicial que os quatro réus estavam em local incerto e não sabido e por isso requereu que eles fossem citados por edital, requerimento esse que foi deferido.

    Ocorre que quando do ajuizamento da ação, em 20-10-2010, dois dos réus (Adamor Dalfior e Albino Dalfior) já eram falecidos. 4. - Recurso conhecido.

    Processo declarado nulo. (TJ-ES - APL: 00115821020108080014, Relator: DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA, Data de Julgamento: 10/04/2018, TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 20/04/2018).

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - RÉU FALECIDO - HERDEIROS - LOCALIZAÇÃO - CITAÇÃO POR EDITAL. - Em ação de usucapião, a citação pessoal daquele em cujo nome esteja transcrito o imóvel, ou, no caso de eventual falecimento, dos sucessores, é indispensável à validade do processo.

    Somente depois de esgotadas todas as diligências para encontrar os requeridos é que se admite venham a ser citados por edital.

    Considerando a teoria do isolamento dos atos processuais, bem como a dicção presente no art. 14 do NCPC, aplica-se norma processual vigente à época da prática de cada ato (Des.

    Cláudia Maia). (TJ-MG - AI: 10024140140328001 MG, Relator: Valdez Leite Machado, Data de Julgamento: 24/11/2016, Câmaras Cíveis / 14ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 29/11/2016).

    AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – Preliminar – Ausência de interesse de agir – Inocorrência – Pretensão recursal relativa a pressuposto de existência do processo – Matéria de ordem pública, cognoscível de ofício – Possibilidade de ser arguida, ainda que referente à outra parte, por conta do interesse público envolvido – Preliminar afastada.

    CITAÇÃO EDITAL – NULIDADE – Réus falecidos anteriormente à propositura da ação – Fato então conhecido do advogado dos proponentes – Citação que deveria ter sido feita nas pessoas dos sucessores dos falecidos – Citação editalícia nula – –Nulidade absoluta, impossível de ser convalidada Manutenção, contudo, dos demais atos citatórios regularmente realizados – Decisão parcialmente reformada.

    Preliminar rejeitada, agravo parcialmente provido. (TJ-SP - AI: 20462041520168260000 SP 2046204-15.2016.8.26.0000, Relator: João Carlos Saletti, Data de Julgamento: 31/01/2017, 10ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 31/01/2017).

    APELAÇÃO CIVIL.

    DIREITO CIVIL.

    USUCAPIÃO.

    PARTE RÉ FALECIDA AO TEMPO DA PROPOSITURA DA AÇÃO.

    CITAÇÃO INEXISTENTE.

    NULIDADE.

    Versa a demanda sobre o reconhecimento de usucapião extraordinário de imóvel de propriedade da Ré, pessoa já falecida ao tempo da propositura da demanda.

    Citação ficta, por edital, que não existiu no plano jurídico, por não existir a pessoa aparentemente citada, o que importa em vício que nulifica o processo.

    Sentença que se anula.

    Recurso provido. (TJ-RJ - APL: 00343111520008190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 10 VARA CIVEL, Relator: DENISE NICOLL SIMÕES, Data de Julgamento: 24/10/2017, QUINTA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 27/10/2017).

    Destarte, RECONHEÇO a nulidade da citação editalícia do confinante.

    Considerando ser a parte autora beneficiária de justiça gratuita (ev. 10.1), com fulcro no art. 98, §1°, do CPC, OFICIE-SE ao 2° Ofício de Registro Civil (Cartório Müller) a fim de que forneça a certidão de óbito de PAULINO FRANCISCO DA PAIXÃO e ao Distribuidor a fim de que junte aos autos certidão de existência/inexistência de inventário.

    Inexistindo inventário, PROMOVA-SE a inclusão no feito de todos os herdeiros de PAULINO e INTIME-SE a parte autora para que promova as citações, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Ressalte-se que visando a celeridade processual na inexistência de procedimento de inventário, poderá a parte autora esclarecer se eventualmente algum dos herdeiros do réu se encontra na administração provisória dos bens deste.

    Em caso positivo, poderá a Escrivania habilitar tão somente o administrador provisório como representante do espólio e citá-lo em seguida.

    II - Diligências necessárias.

    Ponta Grossa, 25 de janeiro de 2021.   Franciele Narciza Martins de Paula Santos Lima Juíza de Direito    

  • 25/01/2021 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2021 10:25

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2021 18:10

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 08/12/2020 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE PAULINO FRANCISCO DA PAIXÃO

  • 07/12/2020 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 18:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/11/2020 17:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 17:48

    NOMEADO CURADOR

  • 25/11/2020 11:25

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2020 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE PAULINO FRANCISCO DA PAIXÃO

  • 23/11/2020 15:47

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 15/11/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 17:07

    NOMEADO CURADOR

  • 26/08/2020 01:00

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2020 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE PAULINO FRANCISCO DA PAIXÃO

  • 18/08/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2020 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2020 01:00

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2020 21:13

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2020 16:54

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2020 03:04

    DECORRIDO PRAZO DE PAULINO FRANCISCO DA PAIXÃO

  • 25/05/2020 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 17:42

    Expedição de Certidão PUBLICAÇÃO

  • 08/05/2020 14:11

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 08/05/2020 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2020 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2020 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2020 16:17

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/05/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2020 14:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2020 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2020 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2020 10:44

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/01/2020 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE RAQUEL PEDROSO MACHADO

  • 29/01/2020 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO DONIZETI MACHADO

  • 29/12/2019 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/12/2019 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2019 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2019 17:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/11/2019 14:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/11/2019 16:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/11/2019 16:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/11/2019 15:16

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 06/11/2019 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2019 13:16

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2019 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2019 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2019 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2019 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2019 17:24

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 08/10/2019 09:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2019 09:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2019 09:02

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 07/10/2019 20:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/09/2019 14:24

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 26/09/2019 16:39

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/09/2019 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO DONIZETI MACHADO

  • 24/09/2019 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE RAQUEL PEDROSO MACHADO

  • 24/09/2019 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE PAULINO FRANCISCO DA PAIXÃO

  • 22/09/2019 22:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2019 13:09

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 16/09/2019 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2019 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2019 17:38

    Recebidos os autos

  • 05/09/2019 17:38

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2019 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2019 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2019 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2019 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2019 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2019 16:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/09/2019 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2019 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2019 09:23

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2019 13:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2019 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE RAQUEL PEDROSO MACHADO

  • 30/08/2019 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO DONIZETI MACHADO

  • 23/08/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2019 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2019 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO DONIZETI MACHADO

  • 11/07/2019 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE RAQUEL PEDROSO MACHADO

  • 16/06/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2019 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2019 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2019 15:45

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/06/2019 11:00

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2019 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2019 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2019 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2019 08:54

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/04/2019 08:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2019 08:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2019 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2019 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2019 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2019 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2019 19:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2019 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2019 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2019 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2019 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2019 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2019 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2019 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2019 13:36

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2019 13:36

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2019 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/12/2018 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/12/2018 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2018 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2018 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2018 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2018 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2018 16:32

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 22/08/2018 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2018 20:41

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 20/08/2018 00:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2018 00:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2018 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2018 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2018 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2018 11:11

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2018 09:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2018 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2018 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2018 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2018 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2018 15:22

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 28/06/2018 14:04

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/06/2018 10:36

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2018 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2018 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2018 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2018 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2018 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2018 10:48

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2018 13:54

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 01/05/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/05/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2018 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2018 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2018 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2018 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2018 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2018 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2018 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2018 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2018 09:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/03/2018 12:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/03/2018 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE PAULINO FRANCISCO DA PAIXÃO

  • 27/03/2018 22:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/03/2018 10:39

    Recebidos os autos

  • 22/03/2018 10:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 20/03/2018 18:40

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 20/03/2018 08:27

    Expedição de Mandado

  • 15/03/2018 15:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/03/2018 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2018 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2018 23:08

    Despacho

  • 12/03/2018 17:58

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2018 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2018 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE RAQUEL PEDROSO MACHADO

  • 07/03/2018 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO DONIZETI MACHADO

  • 04/03/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2018 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2018 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2018 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2018 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2018 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2018 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2018 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2018 10:38

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2017 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO DONIZETI MACHADO

  • 25/11/2017 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE RAQUEL PEDROSO MACHADO

  • 18/11/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2017 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2017 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2017 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2017 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2017 13:28

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 30/05/2017 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2017 16:20

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2017 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2017 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2017 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2017 10:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/04/2017 13:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2017 10:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/04/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2017 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2017 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2017 13:44

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2017 12:23

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 24/03/2017 17:39

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/03/2017 16:18

    Expedição de Mandado

  • 21/03/2017 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2017 10:50

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2017 10:13

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 17/02/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2017 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2017 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2017 21:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/12/2016 21:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2016 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2016 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2016 13:38

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2016 13:20

    Recebidos os autos

  • 24/11/2016 13:20

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/11/2016 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2016 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2016 10:30

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2016 10:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/11/2016 10:29

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2016 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE PAULINO FRANCISCO DA PAIXÃO

  • 21/11/2016 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2016 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2016 16:53

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2016 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2016 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2016 15:43

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 04/11/2016 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2016 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2016 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2016 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2016 18:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/10/2016 15:33

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2016 15:31

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 25/10/2016 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2016 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO DONIZETI MACHADO

  • 15/10/2016 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE RAQUEL PEDROSO MACHADO

  • 05/10/2016 14:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2016 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2016 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2016 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2016 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2016 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2016 17:12

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2016 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2016 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2016 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2016 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2016 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2016 10:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/09/2016 14:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/09/2016 17:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2016 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2016 13:32

    Expedição de Mandado

  • 21/09/2016 10:43

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2016 16:13

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/09/2016 15:10

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 19/09/2016 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2016 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2016 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2016 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2016 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2016 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2016 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2016 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2016 10:31

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2016 11:36

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 09/08/2016 21:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2016 21:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2016 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2016 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2016 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2016 14:56

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2016 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2016 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2016 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2016 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2016 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2016 17:48

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 01/07/2016 19:04

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 23/06/2016 17:30

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2016 16:50

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 09/06/2016 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2016 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2016 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2016 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2016 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2016 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2016 15:26

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/05/2016 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2016 14:55

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2016 16:37

    Recebidos os autos

  • 24/05/2016 16:37

    Distribuído por sorteio

  • 24/05/2016 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2016 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2016 15:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/05/2016 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2016

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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