TJPR - 0016730-07.2020.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher, Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE RICARDO SCHMITZ

CPF *50.***.*47-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 11:31

    Arquivado Definitivamente

  • 28/05/2025 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE RICARDO SCHMITZ

  • 26/05/2025 08:30

    Recebidos os autos

  • 26/05/2025 08:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/05/2025 12:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2025 12:48

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 23/05/2025 10:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/05/2025 10:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/04/2025

  • 23/05/2025 10:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/04/2025

  • 23/05/2025 10:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/04/2025

  • 23/05/2025 10:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/04/2025

  • 23/05/2025 10:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/03/2025

  • 23/05/2025 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2025 16:12

    Recebidos os autos

  • 12/05/2025 16:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2025 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2025 16:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2025 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2025 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2025 16:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2025 16:06

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/05/2025 15:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2025 16:07

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 28/04/2025 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2025 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2025 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2025 16:28

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2025 15:54

    Recebidos os autos

  • 03/04/2025 15:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/04/2025 18:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2025 17:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/04/2025 16:56

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 31/03/2025 08:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2025 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2025 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2025 16:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2025 15:24

    Recebidos os autos

  • 26/03/2025 15:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2025 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2025 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2025 15:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/03/2025 15:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 26/03/2025 10:17

    PRESCRIÇÃO

  • 12/02/2025 14:48

    Alterado o assunto processual

  • 10/01/2025 15:45

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2024 16:02

    Recebidos os autos

  • 06/12/2024 16:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/12/2024 13:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2024 18:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/12/2024 18:38

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2024 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 18:33

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 20/03/2024 14:52

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2024 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 12:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2023 14:56

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 25/08/2023 20:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/07/2023 01:05

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 16:20

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 16:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/07/2023 15:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2023 15:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/07/2023 14:12

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 01/06/2023 15:49

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 15:49

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/06/2023 13:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2023 13:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/06/2023 13:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/06/2023 13:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/05/2023 23:48

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 30/05/2023 16:56

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 14:42

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 14:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/05/2023 14:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 14:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/05/2023 14:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 26/05/2023 15:38

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 15:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/05/2023 15:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 15:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/05/2023 15:14

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 12:14

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 10/05/2023 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 14:28

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/04/2023 12:06

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 19/04/2023 17:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/04/2023 14:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 19:15

    Expedição de Carta precatória

  • 12/04/2023 17:17

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 17:09

    APENSADO AO PROCESSO 0012180-61.2023.8.16.0021

  • 10/04/2023 19:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/04/2023 15:12

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2023 13:33

    Recebidos os autos

  • 05/04/2023 13:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/04/2023 08:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2023 08:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/04/2023 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/03/2023 11:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 14:59

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 16/03/2023 14:59

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 16/03/2023 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 14:15

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 16/03/2023 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO VÍTIMA

  • 14/03/2023 12:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/03/2023 13:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/03/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 08:38

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 08:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 18:31

    Expedição de Mandado

  • 06/03/2023 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 18:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/03/2023 18:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 06/03/2023 16:47

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 16:45

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 20/02/2023 20:49

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/01/2023 15:27

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 27/01/2023 15:27

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 17/01/2023 17:01

    EXPEDIÇÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS JUSTIÇA FEDERAL

  • 14/12/2022 16:00

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 15:59

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 14/12/2022 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 15:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 15:58

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 14/12/2022 15:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 15:58

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/11/2022 15:44

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 16/11/2022 18:54

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 20/10/2022 15:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 15:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/10/2022 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 13:58

    Expedição de Mandado

  • 19/09/2022 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 17:01

    Recebidos os autos

  • 24/09/2021 17:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 16:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/09/2021 16:51

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 24/09/2021 16:50

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 24/09/2021 16:47

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 17/09/2021 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2021 14:16

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2021 14:08

    Recebidos os autos

  • 17/09/2021 14:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/09/2021 13:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 12:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/09/2021 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2021 13:12

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2021 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 19:30

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 10/05/2021 17:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 17:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/04/2021 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 17:52

    Expedição de Mandado

  • 27/04/2021 16:13

    Alterado o assunto processual

  • 29/01/2021 09:35

    Recebidos os autos

  • 29/01/2021 09:35

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE CASCAVEL - PROJUDI Av.

    Tancredo Neves, Nº2320 - 2o Andar - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-036 - Fone: (45) 3392-5062 - E-mail: [email protected]  [E] Autos nº. 0016730-07.2020.8.16.0021 VISTOS E EXAMINADOS. 1.

    Considerando a presença dos requisitos estabelecidos no artigo 41 do Código de Processo Penal, a inocorrência das hipóteses previstas no artigo 395 do mesmo diploma e a existência de prova da materialidade e de indícios de autoria, recebo a denúncia, submetendo, pois, as condutas imputadas ao acusado a julgamento. 2.

    Cite e notifique o denunciado para que apresente defesa escrita no prazo de 10 (dez) dias, por defensor constituído (art. 396 do CPP). 3.

    Decorrido o prazo sem o oferecimento da defesa e não havendo procurador constituído nos autos, nomeio, desde logo, para o patrocínio da defesa do réu, a ilustre defensora Dra.

    Fernanda Delgado Tonini (OAB/PR 95.577), sob a fé e compromisso de seu grau, a qual, aceitando o encargo, deverá ser intimada para a resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias (art. 396-A, § 2º, do CPP). 4.

    Arguidas preliminares e/ou juntados documentos, vista ao Ministério Público para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias (art. 409 do CPP).

    Caso contrário, à conclusão para os fins do art. 397 ou 399 do Código de Processo Penal. 5.

    Efetuem as comunicações e observem as determinações previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. 6.

    Noutra esteira, atenda-se a cota ministerial de mov. 34.1, itens “b” e “c”, bem como certifique-se eventual oferecimento de queixa-crime, em relação ao(s) delito(s) de ação penal privada, conforme requerido no item “g”.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Ciência ao douto representante do órgão ministerial.

    Cascavel, datado eletronicamente.   Carlos Eduardo Stella Alves JUIZ DE DIREITO

  • 28/01/2021 12:42

    Recebidos os autos

  • 28/01/2021 12:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 11:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/01/2021 11:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/01/2021 11:52

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/01/2021 13:20

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 04/12/2020 16:24

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2020 16:24

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 27/11/2020 14:31

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 16/11/2020 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2020 01:02

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2020 18:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2020 12:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 13:17

    Recebidos os autos

  • 15/09/2020 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 09:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/09/2020 21:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2020 17:26

    Recebidos os autos

  • 14/09/2020 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 17:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/07/2020 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2020 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2020 16:52

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2020 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2020 16:49

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 13/07/2020 16:49

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 13/07/2020 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2020 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2020 15:11

    Recebidos os autos

  • 13/07/2020 15:11

    Juntada de DENÚNCIA

  • 03/07/2020 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 18:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/07/2020 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2020 17:46

    Expedição de Mandado DE MEDIDA PROTETIVA

  • 02/07/2020 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 08:09

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 01/06/2020 14:19

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 27/05/2020 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 12:06

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2020 12:04

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 25/05/2020 11:57

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 25/05/2020 10:50

    Recebidos os autos

  • 25/05/2020 10:50

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 25/05/2020 09:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/05/2020 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2020 17:05

    Recebidos os autos

  • 23/05/2020 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2020 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2020 15:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/05/2020 15:45

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2020 15:20

    Expedição de Mandado (PLANTÃO JUDICIÁRIO/RECESSO)

  • 23/05/2020 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2020 15:15

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 23/05/2020 14:42

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 23/05/2020 13:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2020 12:34

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2020 12:34

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 23/05/2020 12:01

    APENSADO AO PROCESSO 0016731-89.2020.8.16.0021

  • 23/05/2020 12:01

    Recebidos os autos

  • 23/05/2020 12:01

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/05/2020 12:01

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2020

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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