23/11/2023 12:17

Arquivado Definitivamente
22/11/2023 13:28

Recebidos os autos
22/11/2023 13:28

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
21/11/2023 17:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/11/2023 17:27

Juntada de Certidão
21/11/2023 17:22

Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL
14/09/2023 00:34

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA
21/08/2023 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2023 18:07

Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
10/08/2023 03:16

Juntada de Certidão
10/08/2023 03:11

Juntada de INFORMAÇÃO
10/08/2023 02:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2023 15:14

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
21/06/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 01:01

Conclusos para decisão
20/06/2023 02:16

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
26/04/2023 00:31

DECORRIDO PRAZO DE NADIA APARECIDA FAGUNDES DE OLIVEIRA
15/04/2023 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/03/2023 00:24

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
15/12/2022 13:52

PROCESSO SUSPENSO
15/12/2022 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2022 13:50

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS
15/12/2022 13:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/12/2022 13:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/12/2022 19:37

Juntada de INFORMAÇÃO
19/10/2022 09:31

Juntada de CUSTAS
19/10/2022 09:31

Recebidos os autos
19/10/2022 09:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/10/2022 00:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
06/10/2022 00:11

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/08/2022 09:06

Recebidos os autos
24/08/2022 09:06

Juntada de CUSTAS
24/08/2022 08:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/08/2022 17:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
29/06/2022 00:25

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA
14/05/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2022 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2022 15:03

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/02/2022
26/02/2022 03:44

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA
05/02/2022 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/01/2022 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/11/2021 11:54

Embargos de Declaração Acolhidos
14/06/2021 01:06

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
27/04/2021 17:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/04/2021 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0002988-78.2011.8.16.0004 Processo: 0002988-78.2011.8.16.0004 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa: R$33.000,00 Autor(s): COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA Réu(s): NADIA APARECIDA FAGUNDES DE OLIVEIRA Vistos para decisão. 1.

Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de mov. 50.1, em que sustenta a parte embargante a existência de contradição quando da condenação das partes em sucumbência recíproca. É o breve relatório.

Passo a decidir. 2.

Os embargos de declaração foram tempestivamente opostos e encontram previsão no artigo 1.022, do Código de Processo Civil.

Bem analisando a decisão atacada, tem-se que a parte embargante possui razão nos embargos de declaração apresentados.

Ao proferir a sentença ora embargada, este juízo acolheu todos os pedidos feitos na petição inicial pela embargante, porém, de forma equivocada, julgou parcialmente procedentes os pedidos, o que acarretou em sucumbência recíproca entre as partes.

Desta forma, considerando o acima exposto, merece ser sanado o vício apontado pela parte embargante, reformando a sentença embargada para que passe a constar o seguinte: “(...) 3.

Dispositivo.

Ex-Positis, por mais que dos autos consta e princípios de direito e justiça recomendam, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para: a) declarar a resolução do contrato de compromisso de compra e venda outrora celebrado entre as partes e a reintegração da posse do bem objeto da presente ação à parte autora; b) condenar a ré a efetuar o pagamento de indenização em favor da autora, nos termos fixados na fundamentação e em montante a ser apurado em liquidação de sentença; e c) confirmar a liminar anteriormente deferida.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, considerando que inexistiram entraves e/ou dificuldades processuais durante o tramitar da demanda, na forma do artigo 85, § 2º, incisos I a IV do Código de Processo Civil. (...)” 3.

Diante do exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos, a fim de sanar os vícios apontados pela parte embargante, conforme fundamentos acima expostos. 4.

Intimações e diligências necessárias.

Curitiba, data da assinatura digital. Marcelo de Resende Castanho Juiz de Direito
09/04/2021 19:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2021 10:12

Embargos de Declaração Acolhidos
19/01/2021 01:03

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
18/01/2021 11:29

Juntada de Certidão
24/11/2020 20:23

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2020 11:15

Recebidos os autos
28/08/2020 11:15

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
05/08/2020 01:00

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
17/06/2020 10:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2020 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2020 17:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/05/2020 17:41

Ato ordinatório praticado
29/05/2020 17:41

Ato ordinatório praticado
29/05/2020 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/04/2020 12:25

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
17/12/2019 14:21

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
13/12/2019 12:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/12/2019 14:43

Juntada de Petição de substabelecimento
04/12/2019 12:32

Juntada de Petição de substabelecimento
04/12/2019 12:24

Juntada de Petição de substabelecimento
04/12/2019 11:25

Juntada de Petição de substabelecimento
04/12/2019 10:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/11/2019 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/10/2019 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2019 08:48

Juntada de CUSTAS
20/08/2019 08:48

Recebidos os autos
15/08/2019 14:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/08/2019 10:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/07/2019 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/07/2019 17:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
05/07/2019 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2019 18:59

CONCEDIDO O PEDIDO
27/05/2019 13:26

Conclusos para despacho - AUTORIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
20/05/2019 17:57

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2019 15:31

Conclusos para decisão
29/03/2019 16:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/03/2019 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/02/2019 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2019 01:22

DECORRIDO PRAZO DE NADIA APARECIDA FAGUNDES DE OLIVEIRA
08/01/2019 17:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/12/2018 13:54

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
06/12/2018 09:32

Ato ordinatório praticado
05/12/2018 11:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/12/2018 11:45

Juntada de Petição de substabelecimento
22/11/2018 00:17

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA
21/11/2018 12:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/11/2018 01:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/10/2018 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/10/2018 12:37

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
20/08/2018 13:05

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
14/08/2018 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2018 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2018 15:49

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/05/2018 10:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/05/2018 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/04/2018 11:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2018 11:42

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
29/11/2017 18:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/09/2017 10:29

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/09/2017 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/08/2017 18:25

Juntada de Petição de substabelecimento
24/08/2017 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2017 15:17

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/08/2017 15:17

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2011

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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