TJPR - 0034231-73.2016.8.16.0001
1ª instância - Curitiba - 7ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/03/2025 10:20
Juntada de Certidão
-
14/02/2025 12:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2025 12:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2025 15:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2025 15:21
INDEFERIDO O PEDIDO
-
05/02/2025 01:08
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
27/01/2025 08:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/01/2025 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/01/2025 13:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2025 15:16
INDEFERIDO O PEDIDO
-
07/01/2025 16:44
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
16/12/2024 13:08
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
26/11/2024 15:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/11/2024 15:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/11/2024 14:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2024 14:43
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER
-
24/10/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 12:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2024 12:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2024 12:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2024 15:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2024 15:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2024 12:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2024 12:41
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
18/10/2024 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2024 07:26
DEFERIDO O PEDIDO
-
16/10/2024 01:03
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
26/09/2024 12:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/09/2024 13:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2024 09:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2024 09:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2024 14:52
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB
-
14/08/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 12:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2024 12:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2024 12:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2024 12:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2024 10:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2024 10:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2024 10:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/08/2024 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2024 15:46
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
08/08/2024 15:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2024 15:45
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
08/08/2024 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2024 12:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/08/2024 08:09
DEFERIDO O PEDIDO
-
26/07/2024 11:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2024 10:03
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
25/07/2024 10:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2024 10:02
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
25/07/2024 09:59
Juntada de COMPROVANTE
-
09/07/2024 10:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2024 17:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/06/2024 10:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/06/2024 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2024 16:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/06/2024 16:12
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)
-
15/06/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2024 12:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2024 12:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/06/2024 09:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/06/2024 16:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2024 16:30
Juntada de Certidão
-
05/06/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 13:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/06/2024 13:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/06/2024 09:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2024 17:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2024 17:25
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 16:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/04/2024 09:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2024 11:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2024 07:23
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2024 01:02
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
08/04/2024 13:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2024 13:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2024 18:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2024 11:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/03/2024 11:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/03/2024 11:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2024 13:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2024 13:46
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
22/03/2024 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2024 08:51
DEFERIDO O PEDIDO
-
21/03/2024 01:02
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
20/03/2024 11:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2024 11:21
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
14/03/2024 14:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/03/2024 10:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2024 11:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/03/2024 11:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2024 11:03
Juntada de Certidão
-
04/03/2024 13:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2024 12:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/02/2024 12:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2024 14:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2024 14:31
Juntada de Certidão
-
23/02/2024 09:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2024 09:04
Juntada de Certidão
-
14/02/2024 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2024 01:04
Conclusos para decisão
-
10/02/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 09:43
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
08/02/2024 12:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2024 12:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2024 12:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/02/2024 12:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2024 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2024 14:44
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
02/02/2024 11:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2024 11:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2024 11:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2024 11:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2024 11:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2024 11:26
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
31/01/2024 11:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2024 11:21
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
31/01/2024 11:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2024 11:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2024 11:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2024 16:08
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
16/01/2024 09:13
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 14:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/01/2024 16:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/12/2023 14:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/12/2023 11:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2023 11:07
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
01/12/2023 08:43
DEFERIDO O PEDIDO
-
27/11/2023 01:05
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
24/11/2023 13:41
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 09:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/10/2023 11:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/10/2023 11:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2023 11:07
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
23/09/2023 00:39
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
22/09/2023 11:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/09/2022 09:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2022 11:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/08/2022 10:03
PROCESSO SUSPENSO
-
22/08/2022 10:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2022 19:58
DEFERIDO O PEDIDO
-
19/08/2022 01:06
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
05/08/2022 10:35
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
22/07/2022 12:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2022 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2022 16:45
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
11/07/2022 16:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/06/2022 14:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2022 15:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2022 15:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2022 13:32
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB
-
26/05/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2022 14:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2022 14:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2022 13:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2022 13:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2022 09:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2022 09:17
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
20/05/2022 09:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2022 07:33
DEFERIDO O PEDIDO
-
17/05/2022 01:05
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
28/04/2022 11:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/04/2022 10:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/04/2022 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2022 15:58
Juntada de Certidão
-
05/04/2022 17:52
Juntada de Certidão
-
09/03/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2022 16:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2022 11:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/02/2022 12:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2022 12:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2022 17:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2022 17:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2022 17:10
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
23/02/2022 16:40
DEFERIDO O PEDIDO
-
21/02/2022 10:43
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
14/02/2022 11:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/01/2022 14:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/01/2022 09:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2022 09:55
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
27/12/2021 10:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/12/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2021 10:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/12/2021 09:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/12/2021 11:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2021 11:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2021 10:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2021 10:17
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
09/12/2021 10:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2021 17:27
DEFERIDO O PEDIDO
-
03/12/2021 01:03
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
22/11/2021 09:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2021 12:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2021 14:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/11/2021 09:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2021 15:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
10/11/2021 14:10
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 14:07
Juntada de Certidão
-
10/11/2021 14:02
Juntada de Certidão
-
10/11/2021 14:01
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 13:58
Juntada de Certidão
-
18/10/2021 15:07
Juntada de Certidão
-
13/10/2021 14:33
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2021 14:32
EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD
-
13/10/2021 14:26
Juntada de Certidão
-
01/10/2021 15:20
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
30/09/2021 09:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2021 17:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2021 10:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2021 08:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/09/2021 08:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2021 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 13:56
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
15/09/2021 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2021 06:57
DEFERIDO O PEDIDO
-
25/08/2021 01:03
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
13/08/2021 10:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/08/2021 12:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2021 14:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2021 14:45
Juntada de COMPROVANTE
-
23/07/2021 09:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2021 16:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2021 13:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2021 13:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2021 14:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2021 14:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2021 12:09
Recebidos os autos
-
08/07/2021 12:09
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
05/07/2021 10:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2021 10:54
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
05/07/2021 10:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2021 10:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
02/07/2021 18:16
DEFERIDO O PEDIDO
-
02/07/2021 01:04
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
14/06/2021 14:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/06/2021 18:39
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
-
20/05/2021 16:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 22:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2021 08:37
INDEFERIDO O PEDIDO
-
13/05/2021 01:03
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
26/04/2021 11:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2021 10:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/04/2021 10:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2021 13:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2021 13:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2021 13:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 7° ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 Autos nº. 0034231-73.2016.8.16.0001 Processo: 0034231-73.2016.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$256.789,46 Exequente(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Executado(s): BOUQUET GARNI CURITIBA LTDA RAFAEL ANDRE KONZEN 1.
O Exequente requereu a expedição de ofício para a Secretaria da Receita Federal do Paraná, afim de que informe acerca da existência de créditos em nome dos executados BOUQUET GARNI CURITIBA LTDA e RAFAEL ANDRE KONZEN, no Programa NOTA PARANÁ e, em caso positivo, o bloqueio de tais créditos (seq. 224.1). 2.
Inicialmente, tendo em vista que o valor da Nota Paraná não possui caráter de impenhorabilidade, defiro o pedido de expedição de ofício à Secretaria da Receita Estadual do Paraná, em especial atenção ao princípio da melhor satisfação do credor.
Oficie-se à autarquia para efetuar o bloqueio de eventuais créditos em favor do devedor e seu posterior depósito em conta judicial vinculada ao juízo. 3.
Ainda, o Exequente requer a expedição de ofício à Receita Federal para bloqueio e penhora de valores que o executado possua a receber a título de Restituição do Imposto de Renda.
O STJ, no julgamento do REsp 1150738/MG, firmou entendimento no sentido de que a restituição do imposto de renda também se enquadra no rol de impenhorabilidade, pois de natureza alimentar: “Processual civil.
Recurso Especial.
Ação de execução.
Penhora em conta corrente.
Valor relativo à restituição de imposto de renda.
Vencimentos.
Caráter alimentar.
Impenhorabilidade.
Art. 649, IV, do CPC. - Trata-se de ação de execução, na qual foi penhorada, em conta bancária, quantia referente à restituição do imposto de renda. – A devolução do imposto de renda retido ao contribuinte não descaracteriza a natureza alimentar dos valores a serem devolvidos, quanto se trata de desconto parcial do seu salário. - É impenhorável o valor depositado em conta bancária, referente à restituição do imposto de renda, cuja origem advém das receitas compreendidas no art. 649, IV, do CPC. - A verba relativa à restituição do imposto de renda perde seu caráter alimentar, tornando-se penhorável, quando entra na esfera de disponibilidade do devedor. - Em observância ao princípio da efetividade, mostra-se desrazoável, em situações em que não haja comprometimento da manutenção digna do executado, que o credor seja impossibilitado de obter a satisfação de seu crédito, sob o argumento de que os rendimentos previstos no art. 649, IV, do CPC, gozam de impenhorabilidade absoluta.
Recurso especial não provido. (REsp 1150738/MG, Rel.
Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, j. 20/05/2010, DJe 14/06/2010)." Assim, indefiro o pedido de expedição de ofício à Receita Federal. 4. O Exequente requer a decretação por este Juízo da suspensão do direito de dirigir do executado, apreensão de seu passaporte e bloqueio dos cartões de crédito até o adimplemento da dívida, nos termos do artigo 139, inciso IV, do NCPC (seq. 224.1).
Inicialmente, registra-se que o cumprimento da obrigação mediante o procedimento executivo visa o binômio melhor satisfação ao credor e a menor onerosidade ao devedor.
Assim, impositiva a observância do disposto no artigo 805 do NCPC: “Quando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado”.
Portanto, há que se observar a proporcionalidade e razoabilidade.
Neste sentido, é a lição de Araken de Assis: “Estatuindo que a execução seja econômica, evitando maiores sacrifícios ao devedor além dos exigidos pelo resultado, o art. 805 apenas enuncia princípio que governa a intimidade dos meios executórios, permitindo ao juiz mandar que a execução se realize pelo meio menos gravoso ao executado” (Araken de Assis, Manual da Execução, p. 146).
Inobstante o esforço do credor em perseguir seu crédito, as diligências restaram infrutíferas.
Todavia, o Exequente não exauriu de forma satisfatória todos os meios ordinários para satisfação do crédito, restando pendentes diligências para pesquisa e penhora de bens móveis e imóveis.
Ainda, destaca-se a possibilidade de inscrição do nome do Devedor em cadastros restritivos de crédito, a qual é eficiente pois inviabiliza o seu crédito e assunção de novas dívidas.
Por outro lado, ressalta-se a necessidade de observância aos princípios constitucionais fundamentais, destacando-se a dignidade da pessoa humana, mais precisamente no aspecto da proteção constitucional do direito de ir e vir – art. 5º, inc.
XV, CF/88, bem como da proporcionalidade, razoabilidade, legalidade e bem comum.
Ademais, frente à análise do caso em questão, tais medidas a medida assume caráter desproporcional, eis que suprime os direitos pessoais do cidadão e não apenas seu patrimônio.
Neste sentido, o entendimento do E.
TJPR: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
MEDIDAS COERCITIVAS ATÍPICAS.
DEVER GERAL DE EFETIVAÇÃO DOS PROVIMENTOS JURISDICIONAIS.
SUSPENSÃO DE CNH, APREENSÃO DE PASSAPORTE E BLOQUEIO DE CARTÕES DE CRÉDITO.
AFRONTA A DIREITOS FUNDAMENTAIS.
DESPROPORCIONALIDADE DAS MEDIDAS.
NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO FEITO PARA SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL DE EXECUTADO FALECIDO.
NULIDADE DOS ATOS SUBSEQUENTES À NOTÍCIA DE FALECIMENTO.
INOCORRÊNCIA.
DECISÃO CASSADA EM PARTE.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 13ª C.Cível - 0016232-42.2018.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Fernando Ferreira de Moraes - J. 09.08.2018) De igual maneira posicionam-se os E.
TJSC e E.
TJRS: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.
PEDIDO FORMULADO PELO EXEQUENTE/AGRAVANTE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS INDUTIVAS/COERCITIVAS PREVISTAS NO ARTIGO 139, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015: APREENSÃO DO PASSAPORTE DO EXECUTADO/AGRAVADO, SUSPENSÃO DE SUA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH) E BLOQUEIO DE TODOS OS SEUS CARTÕES DE CRÉDITO.
NÃO CABIMENTO.
MEDIDAS QUE SE MOSTRAM INEFICAZES À SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, POR NÃO GUARDAREM QUALQUER RELAÇÃO COM O DÉBITO EXECUTADO, INEXISTINDO "ELEMENTOS CONCRETOS A DEMONSTRAR QUE PODERIAM REDUNDAR, DE ALGUMA FORMA, NO EFETIVO BENEFÍCIO AO PAGAMENTO DO CRÉDITO EXEQUENDO". (...) (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4019134-09.2017.8.24.0000, de Meleiro, rel.
Des.
Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 07-06-2018).
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
ACIDENTE DO TRABALHO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
DETERMINAÇÃO DE MEDIDAS ATÍPICAS DE COBRANÇA A QUE SE REFERE O ART. 139, IV, DO CPC.
SUSPENSÃO DOS CARTÕES DE CRÉDITO E DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DA CNH E DO PASSAPORTE DO EXECUTADO.
DESCABIMENTO NO CASO CONCRETO. 1.
A adoção das medidas a que se refere o art. 139, IV, do CPC tem como limitadores os demais princípios que regem o processo de execução tais como o da responsabilidade patrimonial, o da menor onerosidade para o devedor e o da proporcionalidade, sem perder de vista que devem ter como fim último a consecução da expropriação e o pagamento do credor. 2.
Caso dos autos em que não há qualquer demonstração de que a suspensão dos cartões de crédito e o recolhimento da CNH e passaporte do executado/agravante contribuirão para o sucesso do cumprimento de sentença, além de que consistem em medidas de caráter estritamente coercitivo e que implicam violação de direitos constitucionais.
Decisão reformada.
AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº *00.***.*68-54, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Eduardo Richinitti, Julgado em 26/09/2018) Enfim, o pedido realizado pelo exequente colide diretamente com as disposições da Carta Magna, igualmente indo de encontro à Declaração Universal dos Direitos do Homem, revelando-se medida coercitiva extrema e desnecessária.
Portanto, indefiro o pedido retro, devendo prevalecer a observância aos bens jurídicos tutelados, assim como aos dispositivos estruturais constantes na Constituição Federal. 5. Considerando que o dinheiro depositado ou aplicado em instituição financeira é bem com preferência sobre todos os outros (artigo 835, inciso I do NCPC), defiro o pedido de penhora através do sistema SISBAJUD nos termos do petitório de seq. 224.1, nos termos do artigo 854 do NCPC. 6.
Cumpridas as exigências legais (Instrução Normativa 04/2016), determino à Escrivania proceder ao bloqueio de numerário existente em instituições financeiras, conforme pedido e cálculo trazido pelo Exequente (seq. 232.2). 7.
Efetivado o bloqueio e a consequente indisponibilidade de numerário existente em instituições financeiras, junte-se a respectiva certidão e, após: a) realizada a penhora online e tornados indisponíveis os ativos financeiros do Executado, intime-se na pessoa do respectivo advogado, ou pessoalmente caso não o tenha, quanto aos termos do artigo 841 do Código de Processo Civil e, para , no prazo de 05 (cinco) dias, alegar e comprovar: I – as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II – ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º do CPC). b) existindo indisponibilidade excessiva, proceda-se o cancelamento no prazo de 24 contados da resposta, ou da decisão que acolher as arguições previstas nos itens I e II do item “a” (art. 854, §§1º e 4º do CPC). c) rejeitada, ou não sendo apresentada a manifestação do Executado conforme item “a” desta decisão, a indisponibilidade converter-se-á em penhora, dispensada a lavratura de termo, com a consequente transferência do montante bloqueado para uma conta vinculada ao juízo, enquanto aguarda-se deliberação a respeito de seu levantamento. 8.
ALÉM DISSO, OBSERVEM-SE AS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 27, DA PORTARIA N. 01 DE 2021 DESTE JUÍZO: §1º.
Realizado bloqueio junto ao sistema SISBAJUD, caso encontrados valores que, cumulativamente, sejam inferiores a 10% do valor em execução e inferiores a R$ 500,00, o exequente será intimado para se manifestar sobre a irrisoriedade dos valores. §2º.
Não se tratando de valores irrisórios, que deverão ser desbloqueados na forma do §1º, proceder a juntada do espelho do resultado da diligência, que servirá como termo de penhora, e a intimação das partes com prazo de 15 dias. §3º.
Passados 05 dias sem impugnação do Executado, a Escrivania promoverá a transferência do valor para conta vinculada ao Juízo. 9.
Sem prejuízo das disposições acima, intime-se o exequente para que se manifeste acerca do resultado, inclusive, indicando outros bens passíveis de penhora, caso a mesma tenha sido parcial ou infrutífera.
Prazo de 15 dias.
Curitiba, data da assinatura digital. Carla Melissa Martins Tria Juíza de Direito -
15/04/2021 18:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2021 18:04
Juntada de Certidão
-
15/04/2021 18:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/04/2021 17:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2021 17:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2021 17:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/04/2021 10:12
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
12/04/2021 13:54
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
07/04/2021 11:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/04/2021 11:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/04/2021 13:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2021 13:26
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
06/04/2021 13:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2021 13:24
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
31/03/2021 18:37
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
31/03/2021 01:02
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
30/03/2021 17:51
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2021 15:07
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
05/03/2021 13:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2021 16:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2021 16:31
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
16/02/2021 11:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/01/2021 11:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2021 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2021 16:17
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
20/01/2021 09:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/01/2021 09:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/01/2021 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2021 15:25
Juntada de Certidão
-
10/12/2020 13:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/12/2020 15:12
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
07/12/2020 11:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2020 13:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2020 13:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2020 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2020 15:09
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
02/12/2020 15:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2020 15:00
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
30/11/2020 15:28
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
30/11/2020 15:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2020 10:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/11/2020 13:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2020 13:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2020 11:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2020 11:13
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
23/11/2020 11:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2020 06:59
CONCEDIDO O PEDIDO
-
16/11/2020 01:02
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
28/10/2020 14:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/10/2020 13:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2020 13:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/10/2020 09:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2020 09:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2020 09:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2020 09:45
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
05/10/2020 13:09
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
05/10/2020 09:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2020 09:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2020 17:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2020 17:15
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
24/09/2020 20:56
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
21/09/2020 01:02
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
18/09/2020 16:15
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2020 09:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/08/2020 13:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2020 16:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2020 11:34
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
28/08/2020 08:15
CONCEDIDO O PEDIDO
-
27/08/2020 13:29
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
19/08/2020 09:37
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
29/07/2020 11:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/07/2020 14:46
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
28/07/2020 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2020 14:46
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
22/07/2020 14:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/08/2019 15:08
PROCESSO SUSPENSO
-
05/08/2019 11:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/07/2019 08:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2019 16:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2019 14:15
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2019 16:30
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
09/07/2019 15:36
Recebidos os autos
-
09/07/2019 15:36
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
28/06/2019 15:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/06/2019 21:35
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
04/06/2019 18:10
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
31/05/2019 11:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2019 17:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2019 17:25
Juntada de Certidão
-
23/05/2019 14:51
Decisão Interlocutória de Mérito
-
23/04/2019 16:44
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
12/04/2019 09:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2019 09:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/03/2019 14:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2019 14:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/02/2019 11:31
Juntada de Certidão
-
13/02/2019 18:47
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
08/02/2019 00:29
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
-
04/02/2019 09:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/02/2019 01:23
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
-
24/01/2019 10:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2019 10:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/01/2019 09:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/01/2019 09:47
Juntada de Certidão
-
16/01/2019 09:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/01/2019 18:29
CONCEDIDO O PEDIDO
-
14/01/2019 13:27
Conclusos para decisão
-
14/12/2018 10:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/12/2018 10:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2018 14:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2018 14:45
Juntada de Certidão
-
30/11/2018 14:41
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
-
13/11/2018 00:18
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
-
07/11/2018 14:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2018 09:30
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2018 15:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2018 11:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2018 11:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2018 15:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2018 15:01
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
19/10/2018 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2018 14:52
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
29/09/2018 00:53
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
-
29/09/2018 00:53
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
-
19/09/2018 09:32
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2018 14:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2018 09:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2018 09:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2018 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2018 14:24
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
06/09/2018 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2018 16:29
CONCEDIDO O PEDIDO
-
03/09/2018 12:42
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
03/08/2018 16:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2018 11:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/07/2018 11:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2018 10:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2018 10:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2018 10:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2018 01:03
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
-
27/06/2018 09:32
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2018 14:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/06/2018 09:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/06/2018 13:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2018 13:51
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
14/06/2018 13:49
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
-
11/06/2018 18:46
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
11/06/2018 16:38
Conclusos para decisão
-
11/06/2018 16:37
Juntada de Certidão
-
05/06/2018 17:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/06/2018 01:36
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA RAFAEL LUIZ MORGADO
-
05/06/2018 01:09
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
-
25/05/2018 00:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2018 11:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/05/2018 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2018 15:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2018 15:17
Juntada de Certidão
-
11/05/2018 00:26
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2018 00:23
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2018 01:31
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA RAFAEL LUIZ MORGADO
-
16/04/2018 09:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2018 09:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/04/2018 22:43
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/04/2018 22:41
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/04/2018 00:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2018 15:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2018 09:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/03/2018 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2018 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2018 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2018 11:10
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
28/03/2018 00:20
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA RAFAEL LUIZ MORGADO
-
23/03/2018 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/03/2018 11:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2018 11:53
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
09/02/2018 00:45
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
-
02/02/2018 17:03
REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
02/02/2018 17:03
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
02/02/2018 16:59
Expedição de Mandado
-
02/02/2018 16:58
Expedição de Mandado
-
02/02/2018 00:47
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
-
02/02/2018 00:31
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2018 16:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2018 10:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2018 10:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/01/2018 09:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/01/2018 09:39
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
16/01/2018 09:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2018 19:19
CONCEDIDO O PEDIDO
-
08/01/2018 16:36
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
14/12/2017 14:34
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2017 14:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2017 16:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2017 16:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2017 00:29
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
13/10/2017 09:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2017 09:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2017 11:50
PROCESSO SUSPENSO
-
02/10/2017 11:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2017 21:03
CONCEDIDO O PEDIDO
-
22/09/2017 19:22
Conclusos para decisão
-
18/09/2017 10:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2017 11:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2017 13:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2017 13:50
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
02/09/2017 00:17
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
-
11/08/2017 11:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2017 13:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2017 00:09
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
21/07/2017 00:14
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
-
13/07/2017 09:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2017 09:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2017 09:58
PROCESSO SUSPENSO
-
03/07/2017 09:58
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
13/06/2017 10:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2017 16:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2017 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2017 00:20
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
08/03/2017 00:10
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
-
24/02/2017 16:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/02/2017 16:21
PROCESSO SUSPENSO
-
23/02/2017 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2017 16:21
Juntada de Certidão
-
18/02/2017 15:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/02/2017 10:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2017 10:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2017 10:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/01/2017 10:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2017 10:12
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
26/01/2017 10:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2017 13:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2017 15:20
CONCEDIDO O PEDIDO
-
24/01/2017 10:09
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
24/01/2017 10:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/12/2016 12:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/12/2016 12:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2016 17:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2016 17:36
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
14/12/2016 13:27
Recebidos os autos
-
14/12/2016 13:27
Distribuído por sorteio
-
14/12/2016 09:31
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2016 09:31
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2016 14:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/12/2016 14:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/12/2016 14:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
13/12/2016 14:50
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2016
Ultima Atualização
07/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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