TJPR - 0003057-52.2019.8.16.0159

1ª instância - Sao Miguel do Iguacu - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DILCE CONTI DA SILVA COSTA

CPF *80.***.*81-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO IGUACU/PR

CNPJ: 76.206.499/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

24/11/2023 18:35

Arquivado Definitivamente
08/11/2023 16:09

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
08/11/2023 16:09

Recebidos os autos
22/09/2023 12:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/09/2023 12:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/08/2023
22/09/2023 12:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/08/2023
22/09/2023 12:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/08/2023
22/08/2023 00:36

DECORRIDO PRAZO DE DILCE CONTI DA SILVA COSTA
21/08/2023 09:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/08/2023 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/07/2023 18:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2023 22:11

HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO
29/06/2023 16:13

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
29/06/2023 16:13

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
23/05/2023 18:03

Conclusos para decisão
08/05/2023 14:11

Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2023 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/04/2023 17:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2023 17:37

Juntada de Certidão
18/04/2023 10:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/04/2023 14:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/04/2023 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/03/2023 17:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2023 11:20

HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO
31/03/2023 11:20

HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO
20/03/2023 17:05

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
20/03/2023 17:05

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
20/03/2023 16:32

Conclusos para decisão
28/02/2023 16:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/02/2023 13:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/02/2023 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2023 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2023 14:23

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
10/02/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 08:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/04/2021 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/03/2021 08:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/03/2021 08:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/03/2021 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2021 17:03

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
29/03/2021 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2021 19:20

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
26/03/2021 14:21

Conclusos para decisão
26/02/2021 05:10

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
10/02/2021 11:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/02/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/01/2021 17:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/01/2021 17:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Willy Barth, 181 - Edifício do Fórum - centro - São Miguel do Iguaçu/PR - CEP: 85.877-000 - Fone: (45) 3565-1331 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003057-52.2019.8.16.0159 Processo: 0003057-52.2019.8.16.0159 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Reintegração Valor da Causa: R$48.231,24 Polo Ativo(s): Dilce Conti da Silva Costa Polo Passivo(s): Município de São Miguel do Iguaçu/PR DECISÃO I – Em detida análise do Acórdão que admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n° 0021373-08.2018.8.16.0000, verifica-se que não houve determinação de suspensão das demandas que versem sobre o tema, sobrestando a análise da suspensão nos seguintes termos: “Quanto à suspensão dos processos individuais ou coletivos que tramitam no Estado, esta será oportunamente determinada mediante decisão monocrática nos termos do art. 300, §1º, I, do RITJPR (“Art. 300. § 1º Após a publicação do acórdão, para os fins previstos no art. 379 deste Regimento, os autos serão conclusos ao Relator para decisão preliminar no prazo de trinta dias, em que: I - suspenderá os processos individuais ou coletivos que tramitam no Estado, comunicando aos órgãos jurisdicionais vinculados ao Tribunal e aos Juizados Especiais, bem como ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes – NUGEP”).

Desta forma, haja vista que até o momento não houve comunicação quanto a suspensão ou não das demandas que versem sobre o tema, bem como que não decorreu o prazo apontado para decisão sobre a suspensão dos processos, determino a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias.

II - Com o decurso do prazo, certifique a serventia se houve ou não determinação de suspensão dos processos que versam sobre o tema.

III - Por fim, tornem conclusos para decisão.

IV – Int.

Diligências necessárias.

São Miguel do Iguaçu, datado e assinado digitalmente. Marcio de Lima Juiz de Direito
26/01/2021 12:26

PROCESSO SUSPENSO
26/01/2021 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/01/2021 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/01/2021 09:37

OUTRAS DECISÕES
22/01/2021 12:20

Conclusos para decisão
08/12/2020 01:40

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
07/12/2020 09:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/12/2020 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/11/2020 16:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/11/2020 16:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/11/2020 15:59

PROCESSO SUSPENSO
25/11/2020 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2020 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/11/2020 08:18

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
17/11/2020 17:57

Conclusos para decisão
17/11/2020 15:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/11/2020 13:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/11/2020 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/11/2020 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/10/2020 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2020 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2020 15:43

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
23/10/2020 12:42

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2020 12:55

Conclusos para despacho
04/11/2019 08:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2019 00:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/10/2019 20:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/10/2019 20:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/10/2019 17:39

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
24/10/2019 17:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2019 17:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2019 15:58

PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL
17/10/2019 15:58

Conclusos para decisão
17/10/2019 15:48

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
11/10/2019 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2019 08:30

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
03/10/2019 18:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/09/2019 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2019 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2019 13:53

Juntada de Certidão
30/09/2019 13:34

Juntada de Petição de impugnação à contestação
16/09/2019 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/09/2019 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2019 16:52

Juntada de Petição de contestação
21/07/2019 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/07/2019 17:42

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
10/07/2019 17:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/07/2019 16:05

MANDADO DEVOLVIDO
10/07/2019 14:52

Expedição de Mandado
09/07/2019 18:35

CONCEDIDO O PEDIDO
09/07/2019 16:24

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
09/07/2019 16:24

Recebidos os autos
09/07/2019 13:32

Conclusos para decisão - LIMINAR
09/07/2019 13:32

Juntada de Certidão
08/07/2019 18:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
08/07/2019 18:32

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
08/07/2019 18:32

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
08/07/2019 18:32

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2019

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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