TJPR - 0003106-93.2019.8.16.0159

1ª instância - Sao Miguel do Iguacu - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

VANICE GARLINE ADAMANTE

CPF *98.***.*38-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO IGUACU/PR

CNPJ: 76.206.499/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/11/2023 11:49

    Arquivado Definitivamente

  • 08/11/2023 15:41

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 15:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/09/2023 13:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/09/2023 13:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2023

  • 11/09/2023 13:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2023

  • 11/09/2023 13:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2023

  • 09/08/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE VANICE GARLINE ADAMANTE

  • 08/08/2023 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2023 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2023 22:11

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 29/06/2023 16:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 29/06/2023 16:16

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 14/06/2023 17:27

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 14:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 16:03

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2023 13:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/04/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 10:30

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 20/03/2023 17:06

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 20/03/2023 17:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 20/03/2023 16:33

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 16:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2023 13:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 15:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/04/2021 08:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2021 08:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 17:05

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 26/03/2021 19:20

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 26/03/2021 14:23

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2021 05:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/02/2021 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2021 17:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Willy Barth, 181 - Edifício do Fórum - centro - São Miguel do Iguaçu/PR - CEP: 85.877-000 - Fone: (45) 3565-1331 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003106-93.2019.8.16.0159   Processo:   0003106-93.2019.8.16.0159 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Reintegração Valor da Causa:   R$59.880,00 Polo Ativo(s):   Vanice Garline Adamante Polo Passivo(s):   Município de São Miguel do Iguaçu/PR DECISÃO I – Em detida análise do Acórdão que admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n° 0021373-08.2018.8.16.0000, verifica-se que não houve determinação de suspensão das demandas que versem sobre o tema, sobrestando a análise da suspensão nos seguintes termos: “Quanto à suspensão dos processos individuais ou coletivos que tramitam no Estado, esta será oportunamente determinada mediante decisão monocrática nos termos do art. 300, §1º, I, do RITJPR (“Art. 300. § 1º Após a publicação do acórdão, para os fins previstos no art. 379 deste Regimento, os autos serão conclusos ao Relator para decisão preliminar no prazo de trinta dias, em que: I - suspenderá os processos individuais ou coletivos que tramitam no Estado, comunicando aos órgãos jurisdicionais vinculados ao Tribunal e aos Juizados Especiais, bem como ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes – NUGEP”).

    Desta forma, haja vista que até o momento não houve comunicação quanto a suspensão ou não das demandas que versem sobre o tema, bem como que não decorreu o prazo apontado para decisão sobre a suspensão dos processos, determino a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias.

    II - Com o decurso do prazo, certifique a serventia se houve ou não determinação de suspensão dos processos que versam sobre o tema.

    III - Por fim, tornem conclusos para decisão.

    IV – Int.

    Diligências necessárias.

    São Miguel do Iguaçu, datado e assinado digitalmente.   Marcio de Lima Juiz de Direito

  • 26/01/2021 12:12

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/01/2021 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 09:37

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/01/2021 12:21

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2020 01:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/12/2020 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2020 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2020 16:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 16:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/11/2020 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 08:18

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 17/11/2020 17:56

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2020 15:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2020 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 15:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/10/2020 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2020 12:56

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2019 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2019 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2019 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2019 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2019 17:31

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 06/11/2019 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2019 10:35

    PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

  • 04/11/2019 15:18

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2019 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 20/10/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2019 08:21

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 15/10/2019 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2019 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2019 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2019 13:20

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2019 13:43

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 20/09/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2019 16:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/07/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2019 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2019 14:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/07/2019 12:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 18/07/2019 18:38

    Expedição de Mandado

  • 18/07/2019 16:59

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/07/2019 13:33

    Recebidos os autos

  • 11/07/2019 13:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 11/07/2019 12:59

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 11/07/2019 12:58

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2019 11:46

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/07/2019 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 11/07/2019 11:46

    Recebidos os autos

  • 11/07/2019 11:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2019

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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