TJPR - 0005163-84.2019.8.16.0159

1ª instância - Sao Miguel do Iguacu - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

JOAO CAMARGO DE OLIVEIRA

CPF *13.***.*00-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO IGUACU/PR

CNPJ: 76.206.499/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/08/2023 15:39

    Arquivado Definitivamente

  • 19/07/2023 17:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/07/2023 17:36

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 15:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/07/2023 15:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/05/2023

  • 10/07/2023 15:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/05/2023

  • 10/07/2023 15:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/05/2023

  • 10/05/2023 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CAMARGO DE OLIVEIRA

  • 09/05/2023 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 17:42

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 06/04/2023 15:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 06/04/2023 15:52

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 21/03/2023 13:34

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2023 13:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 12:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/02/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 08:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2021 08:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 16:52

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 29/03/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 19:20

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 26/03/2021 14:17

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2021 04:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/02/2021 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2021 17:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Willy Barth, 181 - Edifício do Fórum - centro - São Miguel do Iguaçu/PR - CEP: 85.877-000 - Fone: (45) 3565-1331 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005163-84.2019.8.16.0159   Processo:   0005163-84.2019.8.16.0159 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Reintegração Valor da Causa:   R$59.400,00 Polo Ativo(s):   JOÃO CAMARGO DE OLIVEIRA Polo Passivo(s):   Município de São Miguel do Iguaçu/PR DECISÃO I – Em detida análise do Acórdão que admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n° 0021373-08.2018.8.16.0000, verifica-se que não houve determinação de suspensão das demandas que versem sobre o tema, sobrestando a análise da suspensão nos seguintes termos: “Quanto à suspensão dos processos individuais ou coletivos que tramitam no Estado, esta será oportunamente determinada mediante decisão monocrática nos termos do art. 300, §1º, I, do RITJPR (“Art. 300. § 1º Após a publicação do acórdão, para os fins previstos no art. 379 deste Regimento, os autos serão conclusos ao Relator para decisão preliminar no prazo de trinta dias, em que: I - suspenderá os processos individuais ou coletivos que tramitam no Estado, comunicando aos órgãos jurisdicionais vinculados ao Tribunal e aos Juizados Especiais, bem como ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes – NUGEP”).

    Desta forma, haja vista que até o momento não houve comunicação quanto a suspensão ou não das demandas que versem sobre o tema, bem como que não decorreu o prazo apontado para decisão sobre a suspensão dos processos, determino a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias.

    II - Com o decurso do prazo, certifique a serventia se houve ou não determinação de suspensão dos processos que versam sobre o tema.

    III - Por fim, tornem conclusos para decisão.

    IV – Int.

    Diligências necessárias.

    São Miguel do Iguaçu, datado e assinado digitalmente.   Marcio de Lima Juiz de Direito

  • 26/01/2021 12:34

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/01/2021 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 09:38

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/01/2021 12:23

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2020 01:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/12/2020 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2020 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2020 16:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 16:21

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/11/2020 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 08:18

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 18/11/2020 16:36

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2020 15:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2020 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 15:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/10/2020 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2020 12:58

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2020 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2020 17:25

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 03/03/2020 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2020 15:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/12/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 12:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/12/2019 16:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 06/12/2019 15:14

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 06/12/2019 15:07

    Expedição de Mandado

  • 05/12/2019 17:37

    Concedida a Medida Liminar

  • 27/11/2019 14:02

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 26/11/2019 16:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/11/2019 16:39

    Recebidos os autos

  • 26/11/2019 14:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/11/2019 14:14

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/11/2019 14:14

    Recebidos os autos

  • 26/11/2019 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2019

Ultima Atualização
10/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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