TJPR - 0014000-61.2020.8.16.0170

1ª instância - Toledo - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDIVALDO BERNARDES DOS SANTOS

CPF *29.***.*49-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2025 12:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2025 12:39

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 21/05/2025 12:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2025 12:37

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 01/04/2025 16:37

    Recebidos os autos

  • 01/04/2025 16:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/03/2025 18:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/03/2025 18:12

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 13/12/2024 18:16

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 13/12/2024 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2024 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 18:59

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 27/08/2024 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 18:50

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/08/2024 18:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2024 16:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/08/2024 16:04

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 26/08/2024 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 13:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2024 13:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 23/08/2024 13:29

    Expedição de Mandado

  • 23/08/2024 13:22

    Recebidos os autos

  • 23/08/2024 13:22

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2024 12:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/08/2024 12:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/07/2024

  • 23/08/2024 12:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/07/2024

  • 23/08/2024 12:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/07/2024

  • 23/08/2024 12:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/07/2024

  • 22/07/2024 15:02

    Recebidos os autos

  • 22/07/2024 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2024 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 00:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2024 16:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2024 16:18

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/07/2024 16:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2024 15:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/07/2024 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 12:42

    Expedição de Mandado

  • 04/07/2024 12:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/07/2024 16:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/07/2024 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 17:03

    Expedição de Mandado

  • 01/07/2024 16:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/07/2024 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2024 18:55

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 07/05/2024 11:51

    Recebidos os autos

  • 07/05/2024 11:51

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/05/2024 11:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2024 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2024 13:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2024 17:16

    Recebidos os autos

  • 30/04/2024 17:16

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2024 13:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/04/2024 13:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/04/2024 13:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2024 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2024 13:44

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/04/2024 13:42

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 30/04/2024 13:42

    EVOLUÍDA A CLASSE DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 29/04/2024 18:24

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 26/04/2024 13:29

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/04/2024 13:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 24/04/2024 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2024 13:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/04/2024 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2024 15:49

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 21/03/2024 18:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/05/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2023 10:40

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 10:40

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/05/2023 10:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 16:11

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 10/05/2023 16:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2023 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2023 15:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 09/05/2023 14:45

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 14:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/05/2023 13:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 08/05/2023 13:35

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 16:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/04/2023 16:06

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 16:05

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 17/04/2023 15:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/04/2023 10:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/03/2023 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 15:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/03/2023 13:57

    Expedição de Mandado

  • 27/01/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2023 10:19

    Recebidos os autos

  • 20/01/2023 10:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2023 17:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/01/2023 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2023 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 17:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 31/05/2022 10:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 10:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 14:35

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 02/04/2022 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 18/06/2021 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2021 14:48

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 16:30

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 16:30

    Juntada de DENÚNCIA

  • 17/04/2021 00:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 13:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 13:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - centro - Toledo/PR - CEP: 85.905-010 - Fone: 45 3277-4809 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014000-61.2020.8.16.0170 DECISÃO 1.

    Inicialmente, considerando que o noticiado rejeitou a proposta de transação penal, homologo o termo de audiência retro, para que surta os devidos efeitos jurídicos. 2.

    Abra-se vista ao Ministério Público, conforme pugnado. 3.

    No mais, considerando que ao noticiado houve a nomeação de Advogado para patrocinar causa de juridicamente necessitado, ante a inexistência de Defensoria Pública nesta Comarca, é de rigor a fixação de honorários em benefício ao Dr.

    JAIR DA SILVA OAB/PR 49.498, a teor do artigo 22, §§ 1º e 2º da Lei nº. 8906/94.

    Desta forma, tomando-se por base a Tabela do Convênio de Assistência Judiciária aos Juridicamente Necessitados, fixo honorários no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), a serem pagos pelo Estado do Paraná (art. 22, § 1º da Lei nº. 8906/94).

    AUTORIZO que cópia desta decisão sirva de título para a execução futura.

    Intimações e demais diligências necessárias.

    Toledo, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) SÉRGIO LAURINDO FILHO Juiz de Direito Substituto

  • 06/04/2021 17:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/04/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 18:22

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/03/2021 12:14

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2021 15:32

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 17/03/2021 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 14:22

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 11/01/2021 17:50

    Recebidos os autos

  • 11/01/2021 17:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 11/01/2021 17:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/01/2021 08:29

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 28/12/2020 12:21

    Recebidos os autos

  • 28/12/2020 12:21

    Juntada de Certidão

  • 24/12/2020 23:25

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 24/12/2020 23:25

    Recebidos os autos

  • 24/12/2020 23:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/12/2020 23:25

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/12/2020 23:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/12/2020

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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