TJPR - 0034110-49.2020.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher, Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALISSON DE QUADROS

CPF *86.***.*24-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2023 17:29

    Arquivado Definitivamente

  • 10/10/2023 15:00

    Recebidos os autos

  • 10/10/2023 15:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/09/2023 14:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/09/2023 14:09

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 23/08/2023 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 14:38

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2023 16:17

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 16:17

    Juntada de PARECER

  • 03/07/2023 17:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 17:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/07/2023 17:20

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 17:18

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 03/07/2023 00:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/05/2023 08:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/05/2023 08:15

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 22/05/2023 16:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/05/2023 17:50

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/05/2023 17:49

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2023 17:48

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 18/04/2023 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 16:15

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 16:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 11:53

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 15:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/03/2023 15:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/02/2023 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2022 17:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2022 17:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2022 17:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2022 17:58

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

  • 11/10/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ALISSON DE QUADROS

  • 10/10/2022 18:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2022 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2021 18:01

    Recebidos os autos

  • 17/10/2021 18:01

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 17/10/2021 17:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 17:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/10/2021 18:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/10/2021

  • 01/10/2021 18:01

    Arquivado Definitivamente

  • 01/10/2021 18:01

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2021 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 30/08/2021 21:07

    Recebidos os autos

  • 30/08/2021 21:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 25/08/2021 18:00

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 25/08/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE ALISSON DE QUADROS

  • 20/08/2021 01:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 16:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/08/2021 16:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 19/08/2021 16:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/07/2021

  • 19/08/2021 16:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/07/2021

  • 19/08/2021 16:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/07/2021

  • 19/08/2021 16:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/07/2021

  • 19/08/2021 16:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 16:33

    Recebidos os autos

  • 20/07/2021 16:33

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/07/2021 09:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/07/2021 02:10

    DECORRIDO PRAZO DE ALISSON DE QUADROS

  • 16/07/2021 01:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 15:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 15:05

    Recebidos os autos

  • 13/07/2021 11:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/07/2021 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 18:55

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/07/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2021 19:36

    DENEGADO O HABEAS CORPUS

  • 06/07/2021 06:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 22:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 22:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 22:39

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 05/07/2021 21:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2021 21:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/07/2021 19:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 19:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2021 19:49

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/07/2021 00:00 ATÉ 09/07/2021 23:59

  • 05/07/2021 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2021 14:39

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/07/2021 14:39

    Recebidos os autos

  • 03/07/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE ALISSON DE QUADROS

  • 02/07/2021 18:45

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2021 18:43

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 02/07/2021 18:41

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 30/06/2021 18:01

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA

  • 30/06/2021 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 30/06/2021 16:58

    Expedição de Mandado

  • 28/06/2021 17:22

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 26/06/2021 01:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 13:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/06/2021 13:28

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/06/2021 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 13:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2021 21:36

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 14/06/2021 17:36

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/06/2021 12:46

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2021 09:29

    Juntada de PARECER

  • 14/06/2021 09:29

    Recebidos os autos

  • 14/06/2021 09:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 15:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/06/2021 15:51

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2021 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE ALISSON DE QUADROS

  • 07/06/2021 18:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 19:19

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 31/05/2021 19:19

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 19:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2021 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE ALISSON DE QUADROS

  • 28/05/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 17:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/05/2021 17:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 19/05/2021 15:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/05/2021 15:09

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 15:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 16:14

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/05/2021 15:49

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 15:49

    Juntada de PARECER

  • 18/05/2021 15:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 15:25

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO

  • 18/05/2021 15:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 17/05/2021 19:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 19:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2021 19:13

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/05/2021 19:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 19:11

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/05/2021 17:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 17:01

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 17/05/2021 08:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/05/2021 01:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 18:34

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 14/05/2021 17:33

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/05/2021 17:28

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 13/05/2021 18:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 13/05/2021 18:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 13/05/2021 15:15

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 13/05/2021 14:46

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/05/2021 19:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 14:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/05/2021 16:00

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 06/05/2021 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 14:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 14:06

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 06/05/2021 14:06

    Distribuído por sorteio

  • 06/05/2021 13:05

    Alterado o assunto processual

  • 05/05/2021 18:39

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/05/2021 17:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 04/05/2021 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 18:18

    Expedição de Mandado

  • 03/05/2021 18:17

    Expedição de Mandado

  • 03/05/2021 18:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 03/05/2021 17:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO GUARDA MUNICIPAL

  • 03/05/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 31/03/2021 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ALISSON DE QUADROS

  • 26/03/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 20:34

    Recebidos os autos

  • 22/03/2021 20:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE PONTA GROSSA - PROJUDI Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0034110-49.2020.8.16.0019   Processo:   0034110-49.2020.8.16.0019 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   28/11/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   LAIZA CRISTINA PINHEIRO Réu(s):   ALISSON DE QUADROS 1.

    Vieram os autos conclusos para revisão dos pressupostos da prisão preventiva, nos termos do art. 316 do Código de Processo Penal. 2.

    Ministério Público, com vista dos autos, manifestou-se pela manutenção da segregação cautelar (mov. 70.1). 3.

    Prisão foi decretada (mov. 14.1) para garantir a ordem pública (em face da reiteração criminosa).

    Oferecida denúncia pela prática das infrações penais previstas no art. 129, § 9º; art. 147 (por três vezes); e art. 330 (por duas vezes), todos do Código Penal, art. 21 do Decreto-Lei nº 3.688/41, bem como art. 232 da Lei nº 8.069/90 (mov. 24.1). 4.

    Como exposto na decisão que decretou a prisão preventiva, é evidente a necessidade de garantia da ordem pública, notadamente em face da gravidade concreta da conduta praticada - conforme consta da denúncia, o acusado teria, em tese, agredido fisicamente e ameaçado sua companheira (inclusive, com o uso de faca), submetido sua filha a vexame e constrangimento, bem como desobedecido ordem legal emanada de guarda municipal e policiais militares.

    Além disso, o acusado ostenta extensa ficha criminal, que envolve, inclusive, condenações por crime de furto.

    Tais pressupostos não desapareceram, de modo que a revogação da prisão preventiva se mostra, neste caso, temerosa e coloca em risco a segurança da ofendida e a ordem pública.

    Vale ressaltar que as medidas de prevenção à disseminação do vírus que assola a todos os países não podem acarretar solturas indiscriminadas, que possam levar a risco a sociedade ou as vítimas do crime.

    Em hipóteses em que a soltura, como no caso, ofende sobremaneira a ordem pública, a prisão deve ser mantida. 5.

    Assim, e valendo-me dos argumentos já expostos quando da decretação da prisão preventiva, também em razão da gravidade dos supostos fatos (conforme acima exposto), mantenho a prisão preventiva. 6.

    Salienta-se que, nesta oportunidade, realiza-se concomitante revisão dos pressupostos da prisão, nos termos do art. 4º da Recomendação nº 62 do CNJ (datada de 17 de março de 2020, que trata de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo) e do art. 316 do Código de Processo Penal. 7.

    Dê-se seguimento ao feito, cumprindo as determinações de mov. 66.1. 8.

    Atenda-se ao requerimento formulado no item 9 da cota ministerial de mov. 24.1. 9.

    Ciência ao Ministério Público e intime-se.

    Ponta Grossa, 12 de março de 2021.   Alessandra Pimentel Munhoz do Amaral Juíza de Direito ems

  • 15/03/2021 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 18:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2021 17:21

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 12/03/2021 17:45

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2021 17:44

    Recebidos os autos

  • 12/03/2021 17:44

    Juntada de PARECER

  • 08/03/2021 00:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 16:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 05/03/2021 16:43

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 04/03/2021 14:43

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2021 22:13

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 25/02/2021 14:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/02/2021 14:20

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 17:37

    Expedição de Certidão GERAL

  • 09/02/2021 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 16:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 13:29

    Expedição de Certidão PUBLICAÇÃO

  • 29/01/2021 13:40

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2021 13:40

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2021 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA RUI SPAGNOL

  • 18/01/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2021 13:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/01/2021 09:37

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/01/2021 09:37

    Recebidos os autos

  • 03/01/2021 18:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/12/2020 00:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 14:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/12/2020 14:52

    EXPEDIÇÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS JUSTIÇA FEDERAL

  • 10/12/2020 14:48

    Expedição de Mandado

  • 09/12/2020 14:49

    Recebidos os autos

  • 09/12/2020 14:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/12/2020 13:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 12:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/12/2020 12:52

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 08/12/2020 12:52

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/12/2020 17:35

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 04/12/2020 16:09

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2020 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 16:08

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 04/12/2020 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 15:39

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 04/12/2020 15:32

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 04/12/2020 15:32

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 04/12/2020 14:39

    Recebidos os autos

  • 04/12/2020 14:39

    Juntada de DENÚNCIA

  • 04/12/2020 14:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 13:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/11/2020 13:15

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 30/11/2020 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2020 08:06

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 30/11/2020 08:06

    Recebidos os autos

  • 29/11/2020 20:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/11/2020 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2020 14:51

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 29/11/2020 12:12

    CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA

  • 29/11/2020 12:11

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2020 10:46

    Recebidos os autos

  • 29/11/2020 10:46

    Juntada de PARECER

  • 29/11/2020 10:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2020 10:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/11/2020 10:23

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2020 10:10

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/11/2020 10:09

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2020 09:23

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 29/11/2020 02:17

    APENSADO AO PROCESSO 0034111-34.2020.8.16.0019

  • 29/11/2020 02:17

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/11/2020 02:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 29/11/2020 02:17

    Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2020

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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