TJPR - 0001159-20.2018.8.16.0068

1ª instância - Chopinzinho - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO CESAR COITINHO DOS SANTOS

CPF *16.***.*41-79

Advogados

PAULO ALBERTO SCHAEFER

VALMIR ALVES DE RAMOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2024 11:59

    Arquivado Definitivamente

  • 03/09/2024 16:36

    Processo Reativado

  • 13/09/2023 09:27

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 11/08/2022 16:17

    Arquivado Definitivamente

  • 11/08/2022 16:14

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DESTRUIÇÃO

  • 11/08/2022 15:35

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 11/08/2022 15:24

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 18/07/2022 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 17:40

    Recebidos os autos

  • 18/07/2022 17:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/07/2022 16:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/06/2022 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2022 13:29

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 13:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/04/2022 12:39

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 12:31

    Juntada de Certidão DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 29/04/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2022 13:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/04/2022 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 16:25

    Juntada de AUTUAÇÃO DA GUIA DE EXECUÇÃO

  • 13/04/2022 18:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 16:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/04/2022 18:00

    Recebidos os autos

  • 12/04/2022 18:00

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/04/2022 17:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 13:46

    Expedição de Mandado

  • 08/04/2022 15:50

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 08/04/2022 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2022 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2022 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2022 13:51

    Recebidos os autos

  • 08/04/2022 13:51

    Juntada de CUSTAS

  • 08/04/2022 13:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 14:30

    Recebidos os autos

  • 07/04/2022 14:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 06/04/2022 15:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/04/2022 15:05

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 06/04/2022 14:47

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 06/04/2022 14:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/04/2022 14:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/04/2022 14:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 14:36

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/04/2022 14:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/04/2022

  • 06/04/2022 14:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/03/2022

  • 06/04/2022 14:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/03/2022

  • 25/03/2022 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2022 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 17:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 17:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/03/2022 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 17:31

    Recebidos os autos

  • 09/03/2022 17:31

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/03/2022 17:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 12:45

    Expedição de Mandado

  • 08/03/2022 12:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/03/2022 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 17:47

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 04/03/2022 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/03/2022 17:23

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 02/03/2022 17:22

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 24/02/2022 12:36

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 19/02/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 16:16

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 08/02/2022 16:14

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 08/02/2022 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2022 14:52

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/02/2022 14:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 10/01/2022 14:04

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 17:36

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 30/08/2021 12:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2021 19:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/08/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 16:54

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 24/08/2021 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 15:08

    Expedição de Mandado

  • 19/08/2021 11:01

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/08/2021 10:59

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/08/2021 17:32

    Recebidos os autos

  • 18/08/2021 17:32

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/08/2021 17:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO

  • 18/08/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/08/2021 14:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 14:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 18/08/2021 09:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 17:23

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 10/08/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 12:41

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2021 09:43

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 30/07/2021 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 01:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 16:56

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 19/07/2021 16:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 16:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/07/2021 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 17:37

    Expedição de Mandado

  • 30/06/2021 15:52

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 01/06/2021 17:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/06/2021 15:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/05/2021 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 15:55

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 05/05/2021 16:42

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 16/04/2021 13:53

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 16/04/2021 12:16

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2021 13:51

    Recebidos os autos

  • 16/03/2021 13:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/03/2021 11:29

    Recebidos os autos

  • 16/03/2021 11:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CHOPINZINHO VARA CRIMINAL DE CHOPINZINHO - PROJUDI Rua Antônio Vicente Duarte, 4000 - Centro - Chopinzinho/PR - CEP: 85.560-000 - Fone: (46)3242-1349 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001159-20.2018.8.16.0068 Processo:   0001159-20.2018.8.16.0068 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Uso de documento falso Data da Infração:   18/05/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   PEDRO CESAR COITINHO DOS SANTOS

    Vistos. 1.

    O Ministério Público do Estado do Paraná ofereceu denúncia em face de PEDRO CESAR COITINHO DOS SANTOS pela prática, em tese, do crime previsto no art. 304 c/c art. 297, do Código Penal.

    Preenchidos os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal e não ocorrendo quaisquer das hipóteses previstas no art. 395 do mesmo diploma legal, recebo a denúncia em desfavor do acusado. 2.

    Atualizem-se os antecedentes criminais do acusado junto à Justiça Federal. 3.

    Cite-se o réu, com as advertências legais, para responder à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá arguir preliminares, alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (CPP, artigos 396 e 396-A).

    Quando da efetivação da citação, o Sr.

    Oficial de Justiça deverá perguntar ao acusado se possui advogado e, em sendo negativa a resposta, indagar-lhe, sob as penas da lei, se possui condições de constituir algum ou se precisa da nomeação de um defensor dativo, certificando o teor das respostas apresentadas.

    Juntado aos autos o instrumento citatório, deverá o cartório verificar se o acusado manifestou a necessidade de nomeação de defensor dativo, hipótese para a qual desde já nomeio o Dr.

    PAULO ALBERTO SCHAEFER (OAB/PR n. 73.475) sob a fé de seu grau, o qual deverá ser intimado da nomeação, bem como do prazo de 10 (dez) dias para responder à acusação, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal.

    Destaque-se que a nomeação dativa possui caráter pessoal e intransferível, não tendo o advogado poderes para substabelecer tal encargo a terceiros.

    Ademais, deverá o defensor nomeado comparecer PESSOALMENTE a todos os atos do processo quando nomeado/intimado, sob pena de expedição de ofício à OAB/PR para adoção das providências cabíveis. 4.

    Comunique-se à Autoridade Policial, ao Cartório Distribuidor e ao Instituto de Identificação, nos termos dos arts. 602, inc.

    III, e 603, caput, ambos do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. 5.

    Ciência ao Ministério Público. 6.

    Intimações e diligências necessárias.

    Chopinzinho/PR, data da assinatura digital.   (Assinado digitalmente) Vivian Hey Wescher Juíza de Direito

  • 15/03/2021 18:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2021 18:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/03/2021 18:24

    Expedição de Mandado

  • 15/03/2021 18:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 18:10

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 15/03/2021 18:10

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 15/03/2021 17:30

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 15/03/2021 12:59

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2021 12:59

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 15/03/2021 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 12:51

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 15/03/2021 12:51

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 15/03/2021 10:04

    Recebidos os autos

  • 15/03/2021 10:04

    Juntada de DENÚNCIA

  • 11/02/2021 15:15

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 02/02/2021 13:14

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 18/12/2020 16:58

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 01/12/2020 14:06

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 05/11/2020 14:54

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 01/10/2020 12:57

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 01/09/2020 12:45

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 31/07/2020 13:34

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 01/07/2020 16:43

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 02/06/2020 14:13

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 27/05/2020 14:35

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 11/05/2020 14:46

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 26/03/2020 15:43

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 17/02/2020 12:25

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 08/01/2020 12:33

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 08/01/2020 12:32

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 21/11/2019 12:21

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 22/10/2019 12:03

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 17/09/2019 14:08

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 14/08/2019 17:20

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 12/07/2019 12:31

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 17/06/2019 17:33

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 15/05/2019 13:28

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 17/04/2019 12:27

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 07/03/2019 14:54

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 12/02/2019 17:16

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 14/01/2019 16:58

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 10/12/2018 14:55

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 08/11/2018 12:17

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 09/10/2018 14:49

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 10/09/2018 12:21

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 13/08/2018 11:52

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 09/07/2018 13:34

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 22/06/2018 17:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/06/2018 17:33

    Recebidos os autos

  • 22/06/2018 17:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/06/2018 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2018 17:15

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 22/06/2018 16:59

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 22/06/2018 16:58

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 21/06/2018 17:06

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 21/06/2018 12:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/06/2018 12:06

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2018 16:19

    Recebidos os autos

  • 21/05/2018 16:19

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/05/2018 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2018 13:35

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 21/05/2018 12:01

    Juntada de DOCUMENTOS PRISÃO/ACOLHIMENTO/INTERNAÇÃO

  • 19/05/2018 12:08

    Juntada de Alvará DE SOLTURA

  • 19/05/2018 11:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/05/2018 18:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2018 18:27

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2018 18:17

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 18/05/2018 17:34

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2018 17:23

    Recebidos os autos

  • 18/05/2018 17:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/05/2018 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2018 13:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2018 13:11

    Recebidos os autos

  • 18/05/2018 13:11

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 18/05/2018 13:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/05/2018 12:51

    PRISÃO EM FLAGRANTE NÃO HOMOLOGADA

  • 18/05/2018 12:14

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/05/2018 12:04

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 18/05/2018 11:58

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 18/05/2018 11:58

    Recebidos os autos

  • 18/05/2018 11:58

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/05/2018 11:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2018

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

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