TJPR - 0000067-11.2021.8.16.0065

1ª instância - Catanduvas - Juizo Unico

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO CARLOS SULZBACHER

CPF *83.***.*47-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 10:28

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2025 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2025 18:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/02/2025 19:23

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 18/02/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2025 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2025 17:25

    Recebidos os autos

  • 22/01/2025 17:25

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 22/01/2025 17:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2025 12:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/01/2025 12:26

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2025 19:21

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 08/11/2024 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/11/2024 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 05/11/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CARLOS SULZBACHER

  • 28/10/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2024 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2024 17:52

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 04/09/2024 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CARLOS SULZBACHER

  • 30/08/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2024 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2024 15:52

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 12/08/2024 12:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 05/08/2024 16:02

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 05/07/2024 12:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2024 07:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/07/2024 12:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2024 21:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/07/2024 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 23:28

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 28/06/2024 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 12:46

    Expedição de Mandado

  • 28/06/2024 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 12:46

    Expedição de Mandado

  • 27/03/2024 00:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2024 12:39

    Recebidos os autos

  • 17/03/2024 12:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2024 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2024 16:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2024 16:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 12/03/2024 20:22

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 09/10/2023 12:10

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 11:59

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 11:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/10/2023 00:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2023 12:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/09/2023 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 11:18

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 17/09/2023 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2023 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2023 17:24

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 06/09/2023 17:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2023 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INDICAÇÃO DEFENSOR OAB

  • 10/07/2023 19:28

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/05/2023 16:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2023 17:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/03/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 17:52

    Expedição de Mandado

  • 06/12/2022 18:21

    Recebidos os autos

  • 06/12/2022 18:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/12/2022 18:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 10:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/08/2022 12:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/08/2022 22:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/08/2022 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 18:37

    Expedição de Mandado

  • 21/03/2022 14:07

    Recebidos os autos

  • 21/03/2022 14:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/03/2022 00:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 17:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/03/2022 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 15:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/11/2021 17:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/09/2021 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 10/06/2021 15:09

    Recebidos os autos

  • 10/06/2021 15:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/05/2021 11:33

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 11/05/2021 18:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DETRAN

  • 11/05/2021 16:35

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 16:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 15:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2021 15:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/05/2021 15:36

    Expedição de Mandado

  • 11/05/2021 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS JUSTIÇA FEDERAL

  • 11/05/2021 15:31

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 11/05/2021 15:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 11/05/2021 15:28

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 10/03/2021 16:02

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 25/02/2021 17:29

    Recebidos os autos

  • 25/02/2021 17:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/02/2021 11:23

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 02/02/2021 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CARLOS SULZBACHER

  • 01/02/2021 12:58

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2021 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 12:53

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 01/02/2021 12:53

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 29/01/2021 16:50

    Recebidos os autos

  • 29/01/2021 16:50

    Juntada de DENÚNCIA

  • 29/01/2021 15:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CATANDUVAS VARA CRIMINAL DE CATANDUVAS - PROJUDI Rua São Paulo, Nº 301 - Fórum - Centro - Catanduvas/PR - CEP: 85.470-000 - Fone: (45)3234-1415 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000067-11.2021.8.16.0065   Processo:   0000067-11.2021.8.16.0065 Classe Processual:   Auto de Prisão em Flagrante Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   20/01/2021 Vítima(s):   ESTADO DO PARANÁ Flagranteado(s):   JOÃO CARLOS SULZBACHER 1. Analisando detidamente os autos nota-se que, até o presente momento, o flagrado não recolheu a fiança arbitrada pela Autoridade Policial e, diante de tal fato, o Ministério Público requereu a redução do montante arbitrado (mov. 33.1).

    Contudo, verifica-se que já se passaram mais de 4 (quatro) dias da decisão que homologou a prisão em flagrante e concedeu a liberdade ao flagranteado, situação esta que presume a impossibilidade financeira do autuado para pagamento da importância fixada, razão pela qual, com base no artigo 325, §1º, inciso I, do Código de Processo Penal, dispenso a fiança arbitrada. 2.

    Não obstante a dispensa da fiança, na forma do artigo 350, do Código de Processo Penal, o autuado fica sujeito às demais medidas cautelares fixadas na decisão de mov. 19.1, bem como às obrigações previstas nos artigos 327 e 328, do Código de Processo Penal: a) comparecimento obrigatório todas as vezes que for intimado para atos do inquérito policial, da instrução criminal e para o julgamento (art. 327, CPP); b) obrigação de não se ausentar da Comarca, por mais de 8 (oito) dias, sem prévia autorização judicial, devendo comunicar o local em que poderá ser encontrado (art. 328, CPP). 3.

    Expeça-se alvará de soltura, com colocação do autuado em liberdade, se por outro motivo não estiver preso, mediante o compromisso de observar as condições e medidas cautelares diversas da prisão determinadas. 4.

    Por ocasião de sua liberdade, cientifique-se o flagrado de que o não cumprimento das obrigações impostas poderá ensejar na decretação de sua prisão preventiva na forma do art. 312, parágrafo único, do Código de Processo Penal. 5.

    Dê-se conhecimento desta decisão às autoridades policiais civis e militares para eventual colaboração com o juízo na fiscalização das medidas cautelares. 6.

    Caso ainda não tenha sido feito, converta-se o Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial, com remessa ao Ministério Público, no campo próprio do sistema Projudi. 7.

    Ciência ao Ministério Público.

    Intimações e diligências necessárias.

    Catanduvas, data da assinatura digital   William George Nichele Figueroa Magistrado

  • 26/01/2021 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2021 17:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/01/2021 17:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/01/2021 17:19

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2021 17:18

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 26/01/2021 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2021 14:44

    Recebidos os autos

  • 26/01/2021 14:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 26/01/2021 13:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 12:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/01/2021 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 10:51

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 25/01/2021 17:40

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2021 17:01

    Recebidos os autos

  • 25/01/2021 17:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/01/2021 13:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 13:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 13:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/01/2021 12:58

    Recebidos os autos

  • 25/01/2021 12:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 25/01/2021 12:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/01/2021 12:39

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/01/2021 10:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 10:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 09:18

    APENSADO AO PROCESSO 0000091-39.2021.8.16.0065

  • 25/01/2021 09:18

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 22/01/2021 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2021 18:41

    Expedição de Mandado

  • 21/01/2021 18:18

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 21/01/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 16:02

    Recebidos os autos

  • 21/01/2021 16:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

  • 21/01/2021 15:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/01/2021 14:54

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 21/01/2021 14:46

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 21/01/2021 14:17

    APENSADO AO PROCESSO 0000068-93.2021.8.16.0065

  • 21/01/2021 14:17

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 21/01/2021 12:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/01/2021 10:25

    Recebidos os autos

  • 21/01/2021 10:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/01/2021 10:25

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 21/01/2021 10:11

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 20/01/2021 20:06

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 20/01/2021 20:04

    Recebidos os autos

  • 20/01/2021 20:04

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/01/2021 20:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2021

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0025094-82.2013.8.16.0030

Banco do Brasil S/A

Peron Comercio de Gas LTDA

Advogado: Luiz Fernando Brusamolin

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 21/10/2013 14:32

Exibir Processo

Processo nº 0003447-77.2020.8.16.0097

Fernando Ortega Quaresma da Silva

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Eduardo Guilherme Batista

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 14/09/2020 14:06

Exibir Processo

Processo nº 0002085-60.2018.8.16.0113

Ministerio Publico do Estado do Parana

Laerte Campagnoli

Advogado: Gustavo Tulio Pagani

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 05/06/2018 16:57

Exibir Processo

Processo nº 0000518-37.2019.8.16.0055

Ricardo Donizete Cassela

Estado do Parana

Advogado: Camila de Fatima Franchini Bianchi

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 01/03/2019 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0065719-75.2014.8.16.0014

Administradora de Consorcio Unicoob LTDA

Anailton Francisco da Silva

Advogado: Rodrigo Alcini Rodrigues

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 26/09/2014 13:14

Exibir Processo