16/12/2022 13:45

Arquivado Definitivamente
05/11/2022 00:43

DECORRIDO PRAZO DE CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
17/10/2022 15:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/10/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/09/2022 09:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2022 20:18

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 14:29

Conclusos para decisão
20/07/2022 00:17

DECORRIDO PRAZO DE PERITO BRAULIO MOREIRA JUNIOR
15/07/2022 13:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/07/2022 00:13

DECORRIDO PRAZO DE PERITO BRAULIO MOREIRA JUNIOR
12/07/2022 14:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2022 07:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/07/2022 18:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
05/07/2022 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2022 10:23

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/06/2022 18:58

Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
21/06/2022 15:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/06/2022 10:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/06/2022 10:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/06/2022 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/06/2022 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/06/2022 09:55

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 19:05

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 15:40

Conclusos para despacho
12/04/2022 18:20

Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
12/04/2022 17:28

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 17:28

Processo Desarquivado
12/04/2022 17:26

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 08:37

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
14/07/2021 09:23

Juntada de Certidão
26/04/2021 16:02

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 17:09

Recebidos os autos
13/04/2021 17:09

Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
13/04/2021 17:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/04/2021 14:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/04/2021 11:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/03/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/03/2021 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/03/2021 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2021 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2021 12:58

Juntada de Certidão
04/03/2021 12:56

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/02/2021
04/03/2021 12:56

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/02/2021
04/03/2021 12:55

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/01/2021
27/02/2021 00:57

DECORRIDO PRAZO DE PAULO CESAR SZUMSKI
06/02/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/01/2021 15:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/01/2021 15:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41 3222-2476 AUTOS N. 0001875-59.2015.8.16.0001 REQUERENTE: PAULO CESAR SZUMSKI REQUERIDO: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, SENTENÇA VISTOS ETC. 1.RELATÓRIO Vistos e examinados os presentes autos de ação de cobrança ajuizada por PAULO CESAR SZUMSKI em face de CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A.

Alega o Requerente na inicial, em síntese, que é segurado da Requerida, apólice nº 1019300500721, com início de vigência em às 24h de 30/09/2013 e término às 24h de 30/09/2015, sendo que uma das coberturas do referido contrato seria por “invalidez permanecente por acidente”, no valor total de R$63.516,00 (sessenta e três mil, quinhentos e dezesseis reais).

Aduz que, em 03 de novembro de 2013, sofreu um acidente de trânsito que lhe acarretou quadro de invalidez parcial permanente nos membros inferiore.

Fundamenta juridicamente a pretensão e, ao final, requerer a condenação da requerida no pagamento da indenização prevista na apólice para invalidez permanente, no importe de R$ 63.516,00 (sessenta e três mil, quinhentos e dezesseis reais).

Juntou documentos (seq. 1.2/1.16).

A requerida apresentou contestação (mov. 42) alegando, em síntese, que o pedido indenizatório foi indeferido administrativamente, na medida em que não havia sido constatada a existência de qualquer invalidez permanente ocasionada pelo acidente narrado na causa de pedir.

Requer, portanto, a improcedência do pedido condenatório formulado.

Juntou documentos.

O autor apresentou impugnação aos termos da contestação no mov. 47.

Decisão saneadora de mov. 58 fixou os pontos controvertidos e determinou a produção de prova pericial.

O laudo do trabalho técnico foi acostado pelo Sr.

Perito no mov. 140, prestados esclarecimentos no mov. 150.

Após, contados e preparados, vieram os autos conclusos. É O RELATÓRIO.

DECIDO. 2.

FUNDAMENTOS DA SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança aforada por PAULO CESAR SZUMSKI em face de CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A.

O feito foi saneado no mov. 58, inexistindo preliminares ou prejudiciais de mérito a serem apreciadas neste momento processual.

No mais, estão presentes os pressupostos processuais de existência, validade e negativos (ausência de litispendência, coisa julgada, compromisso arbitral e perempção), e as condições da ação, de modo que o processo encontra-se apto ao seu julgamento antecipado.

Passamos à apreciação do mérito. 2.1.

DO MÉRITO A pretensão deduzida pelo Autor, quanto ao mérito, refere-se à obtenção de tutela jurisdicional que viabilize o recebimento da indenização securitária prevista no contrato firmado entre as partes para as hipóteses de invalidez permanente causada por acidente.

Pois bem.

Inicialmente, ressalto que a controvérsia instaurada na presente demanda envolve a discussão acerca da existência e extensão do quadro de invalidez apresentado pelo autor após o acidente mencionado na causa de pedir.

Naturalmente, para que essa questão fática seja dirimida, é imprescindível que o juiz apoie-se em um trabalho técnico pericial, porquanto envolve conhecimentos alheios ao âmbito científico inerente à atividade judicial.

Justamente por este motivo, a prova pericial foi produzida e, não obstante as conclusões exaradas no trabalho desenvolvido não sejam vinculativas, tenho que o contexto do trabalho técnico mostrou-se suficiente para trazer informações relevantes e aptas à formação do meu convencimento para fins do julgamento desta demanda.

Com efeito, as conclusões alcançadas pelo Sr.

Perito foram no sentido de que ias lesões resultantes do acidente sofrido pelo autor tiveram uma reabilitação adequada, evoluindo sem seqüelas, o que resultou na liberação do retorno às atividades laborais habituais sem restrições.

Para melhor ilustrar esta fundamentação, menciono abaixo respostas do expert que, categoricamente, negam a existência de invalidez permanente: Assim sendo, diante da conclusão do perito médico, no sentido de que a lesão sofrida pelo autor em razão do acidente automobilístico não resultou em debilidade ou invalidez permanente para o trabalho, não há que se falar em indenização do seguro contratado, sendo de rigor a improcedência do pedido condenatório formulado pelo autor. 3.

DO DISPOSITIVO 3.1 Em face do exposto, diante das razões supra-alinhadas, JULGO, com a consequente resolução do mérito, na forma prevista no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo Autor. 3.2 Diante da sucumbência, condeno a Requerente, no pagamento das custas processuais, bem como no pagamento de honorários advocatícios, que ora fixo em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da causa, o que faço com fulcro no art. 85, §2º do Código de Processo Civil.

A condenação deve observar o disposto no art. 98, §3º do CPC, considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, INTIME-SE.

Curitiba, 18 de janeiro de 2021. Paulo Guilherme R.R.

Mazini Juiz de Direito Substituto
26/01/2021 07:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/01/2021 07:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2021 20:53

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
20/10/2020 11:05

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
05/10/2020 18:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2020 11:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/09/2020 00:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/09/2020 00:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/09/2020 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2020 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2020 18:04

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2020 11:27

Ato ordinatório praticado
01/06/2020 11:02

Conclusos para despacho
25/05/2020 18:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/03/2020 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/03/2020 15:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/03/2020 16:00

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
05/03/2020 15:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/03/2020 12:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2020 18:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/02/2020 15:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/02/2020 16:47

Ato ordinatório praticado
21/12/2019 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/12/2019 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/12/2019 08:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2019 08:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2019 16:21

Juntada de Petição de laudo pericial
26/11/2019 11:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/11/2019 00:19

DECORRIDO PRAZO DE PERITO BRAULIO MOREIRA JUNIOR
30/10/2019 18:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/10/2019 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/10/2019 15:57

Ato ordinatório praticado
24/09/2019 16:37

Ato ordinatório praticado
29/07/2019 14:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/07/2019 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/07/2019 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2019 10:23

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/07/2019 00:16

DECORRIDO PRAZO DE PERITO BRAULIO MOREIRA JUNIOR
28/06/2019 16:30

Juntada de Petição de substabelecimento
25/06/2019 16:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/06/2019 10:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2019 10:01

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
25/06/2019 09:59

Ato ordinatório praticado
18/05/2019 00:41

DECORRIDO PRAZO DE PERITO BRAULIO MOREIRA JUNIOR
03/05/2019 17:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/05/2019 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2019 14:51

Ato ordinatório praticado
04/04/2019 14:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/02/2019 15:29

Ato ordinatório praticado
09/11/2018 01:03

DECORRIDO PRAZO DE PERITO BRAULIO MOREIRA JUNIOR
18/10/2018 10:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/10/2018 15:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/10/2018 00:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2018 11:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2018 19:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2018 19:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2018 15:42

Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA
25/09/2018 15:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/09/2018 14:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2018 14:15

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/09/2018 14:13

Ato ordinatório praticado
29/08/2018 17:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/08/2018 01:37

DECORRIDO PRAZO DE CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
22/08/2018 13:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/08/2018 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2018 00:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/08/2018 01:41

DECORRIDO PRAZO DE PERITO BRAULIO MOREIRA JUNIOR
10/08/2018 17:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2018 17:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2018 16:45

Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS
20/07/2018 16:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/07/2018 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2018 14:55

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/07/2018 16:56

Ato ordinatório praticado
26/06/2018 01:07

DECORRIDO PRAZO DE PERITO BRAULIO MOREIRA JUNIOR
21/06/2018 15:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/06/2018 15:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/06/2018 10:17

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/06/2018 10:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/06/2018 09:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/06/2018 09:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/06/2018 12:21

Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS
04/06/2018 01:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/05/2018 08:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2018 08:37

Ato ordinatório praticado
23/05/2018 19:21

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2017 10:26

Conclusos para despacho
24/10/2017 00:23

DECORRIDO PRAZO DE PERITO CRISTIANE MARCELE DA SILVA PINZ CAMARGO
05/10/2017 14:10

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
05/10/2017 11:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/10/2017 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2017 09:45

Ato ordinatório praticado
18/09/2017 14:29

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/09/2017 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/08/2017 14:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/08/2017 13:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/08/2017 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2017 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2017 20:45

CONCEDIDO O PEDIDO
27/06/2017 15:29

Conclusos para despacho
27/06/2017 15:29

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/04/2017 14:50

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/04/2017 13:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/04/2017 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/04/2017 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/03/2017 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2017 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2017 20:01

CONCEDIDO O PEDIDO
28/09/2016 13:40

Conclusos para despacho
28/09/2016 13:39

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/07/2016 12:12

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
11/07/2016 14:58

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
08/07/2016 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/07/2016 11:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/06/2016 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2016 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2016 22:13

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2016 15:17

Conclusos para despacho
09/03/2016 14:41

Juntada de Petição de impugnação à contestação
01/03/2016 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/02/2016 18:32

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
19/02/2016 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2016 00:14

DECORRIDO PRAZO DE CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
15/02/2016 16:21

Juntada de Petição de contestação
15/02/2016 15:55

Ato ordinatório praticado
29/01/2016 10:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/01/2016 16:28

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
25/01/2016 15:25

Ato ordinatório praticado
22/01/2016 10:19

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
08/12/2015 09:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/12/2015 10:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/12/2015 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/12/2015 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2015 13:11

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/12/2015 13:10

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
24/11/2015 18:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2015 17:36

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2015 10:28

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
26/10/2015 10:20

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
24/10/2015 00:11

DECORRIDO PRAZO DE PAULO CESAR SZUMSKI
13/10/2015 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/10/2015 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2015 19:57

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2015 10:00

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
13/08/2015 09:58

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
04/08/2015 16:31

Ato ordinatório praticado
02/08/2015 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/07/2015 15:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/07/2015 20:41

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2015 15:53

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
02/06/2015 11:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/05/2015 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/05/2015 18:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2015 18:48

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2015 10:57

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
07/04/2015 12:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/04/2015 10:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/03/2015 17:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2015 19:42

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2015 18:12

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
10/03/2015 18:12

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
30/01/2015 10:58

Recebidos os autos
30/01/2015 10:58

Distribuído por sorteio
29/01/2015 10:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/01/2015 10:38

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2015

Ultima Atualização
16/12/2022

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